29/07/2025 15:12

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
25/07/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/07/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) CLAUFRAN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
24/07/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES PONCIANO MATOSO
24/07/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
18/07/2025 19:10

Proferida a decisão
17/06/2025 13:11

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: f19dc94) para Agravo
16/06/2025 13:51

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/06/2025
07/06/2025 06:17

Decorrido o prazo de CLAUFRAN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 04/06/2025
07/06/2025 06:17

Decorrido o prazo de CHARLES PONCIANO MATOSO em 04/06/2025
27/05/2025 14:40

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
22/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/05/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) CLAUFRAN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
21/05/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES PONCIANO MATOSO
21/05/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
20/05/2025 16:49

Não admitido o Recurso Extraordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de CLAUFRAN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 12/03/2025
13/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de CHARLES PONCIANO MATOSO em 12/03/2025
14/02/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
05/02/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) CLAUFRAN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
05/02/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES PONCIANO MATOSO
04/02/2025 17:03

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: f1234b8) para Recurso Extraordinário
04/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/02/2025
04/12/2024 16:06

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de CLAUFRAN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 03/12/2024
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de CHARLES PONCIANO MATOSO em 03/12/2024
08/11/2024 13:00

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
07/11/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/11/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) CLAUFRAN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
06/11/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES PONCIANO MATOSO
06/11/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
30/10/2024 19:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e não provido
04/10/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
03/10/2024 15:05

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (22/10/2024, 00:00:00, Plenário Virtual)
03/10/2024 15:02

Incluído em pauta o processo para julgamento (30/10/2024, 09:00:00, Sessão da Primeira Turma)
03/10/2024 15:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/10/2024
03/10/2024 15:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/09/2024 16:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/08/2024 18:23

Distribuído por sorteio
08/08/2024 14:10

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo