26/09/2025 17:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
11/09/2025 13:30

Distribuído por sorteio
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e5630b proferido nos autos.

DESPACHO O executado ERIVALDO VICENTE DIAS suscita "Incidente de Nulidade Absoluta" (ID 6352229), alegando, em síntese: a) ausência de peças essenciais da fase de conhecimento nos autos eletrônicos, o que teria cerceado sua defesa; b) ausência de intimação para se manifestar sobre os cálculos de liquidação e sobre os atos de penhora subsequentes.

Requer a anulação da execução.

O exequente, em manifestação de ID 8cd44d0, refuta as alegações, sustentando que os documentos essenciais estão nos autos ou disponíveis para consulta, que as intimações foram enviadas para o endereço correto do executado e que as nulidades arguidas estão preclusas.

Compulsando os autos verifico que as impugnações do executado não prosperam.

O executado alega que a digitalização incompleta do processo físico o prejudicou.

Contudo, a migração dos autos para o PJe ocorreu em 2018 e o executado vem se manifestar apenas em 2025, após a prática de inúmeros atos executórios.

Além disso, o argumento é apresentado de forma genérica e tardia, não sendo apontada, objetivamente, qual tese de defesa deixou de apresentar ou qual erro material nos cálculos não pôde impugnar em razão da ausência de peça específica.

Ressalte-se, ainda, que, como bem salientado pelo exequente, os autos físicos permaneceram na Secretaria da Vara à disposição para consulta, podendo ter o executado requerido, a qualquer tempo, a digitalização de peças que considerasse indispensáveis, o que não fez.

A tese de nulidade por falta de intimação também deve ser rechaçada.

Conforme apontado pelo exequente na petição de ID 8cd44d0, as notificações foram expedidas para o endereço residencial do executado, qual seja, Rua Jornalista Alaíde Pires, nº 39, Portuguesa – Ilha do Governador/RJ.

Este é o mesmo endereço que o próprio executado ratifica na petição em que argui a nulidade.

Destaque-se que o executado teve múltiplas oportunidades de se manifestar nos autos e quedou-se inerte.

A insurgência contra a conta de liquidação e as penhoras subsequentes deveria ter sido feita no momento processual oportuno, por meio de Embargos à Execução, após a garantia do juízo.

Ao deixar transcorrer os prazos sem qualquer manifestação, operou-se a preclusão temporal sobre o direito de impugnar tais atos.

Pelo exposto, REJEITO as alegações de nulidade aduzidas na petição de ID 6352229, por manifesta preclusão e ausência de vício a ser sanado, mantendo hígidos todos os atos executórios praticados.

Intimem-se para ciência. \cb RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

HELENA KRET BRUNET COELHO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JAIR JULIO ALVES DO NASCIMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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