04/09/2025 13:27

Juntada a petição de Impugnação
22/08/2025 11:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATOrd 0002002-12.2014.5.01.0482 RECLAMANTE: ACILDO CARVALHO FILHO RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS - MACAE NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO: Petroleo Brasileiro S.A.

PETROBRAS - MACAE Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestação fundamentada aos cálculos apresentados pela parte autora, com a indicação de itens e valores objetos da discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 21 de agosto de 2025.

HUGO ROGERIO PINHEIRO LEITE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - Petroleo Brasileiro S.A.

PETROBRAS - MACAE
21/08/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - MACAE
21/08/2025 13:40

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/08/2025 13:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATOrd 0002002-12.2014.5.01.0482 RECLAMANTE: ACILDO CARVALHO FILHO RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS - MACAE DESTINATÁRIO(S): Acildo Carvalho Filho NOTIFICAÇÃO PJe-JT Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para trazerem cálculos de liquidação, em 08 dias, nos termos do art. 879 da CLT, observando: Os parâmetros de liquidação e de atualização deferidos pela coisa julgada, bem como os demonstrativos de recolhimentos previdenciários e fiscais, bases de cálculo e deduções pertinentes;Os limites dos pedidos formulados;Os limites determinados na redação dos dispositivos legais relativos à cada matéria, interpretados restritivamente;O entendimento jurisprudencial consolidado nas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST e deste TRT;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 477 CLT é o salário base;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 467 CLT é composta pelas parcelas: aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e saldo de salário do mês da rescisão;Não tendo sido expressamente deferida, é vedada a integração das verbas apuradas na base de cálculo de outros reflexos (reflexo dos reflexos);Comprovado o enquadramento da empresa no regime especial de tributação - Lei 12.546/2011 (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB), fica a mesma dispensada do recolhimento do INSS Patronal, permanecendo devida a cota do empregado, bem como o SAT, uma vez que a desoneração da folha de pagamento afeta apenas a contribuição do empregador;As empresas submetidas à recuperação judicial estão sujeitas aos juros e correção monetária, somente havendo previsão legal quanto à falência, de acordo com art. 124 da Lei 11.101/05, mantido pela Lei 14.112/20;Juros e correção monetária conforme legislação vigente, observada a decisão do STF nas ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF e seu efeitos modulatórios.

Os cálculos deverão ser apresentados, preferencialmente, no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc" ao PJE (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 10 de agosto de 2025.

HUGO ROGERIO PINHEIRO LEITE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - Acildo Carvalho Filho
10/08/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ACILDO CARVALHO FILHO
14/07/2025 17:49

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATOrd 0002002-12.2014.5.01.0482 RECLAMANTE: ACILDO CARVALHO FILHO RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS - MACAE NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO/LOCAL DA DILIGÊNCIA: Petroleo Brasileiro S.A.

PETROBRAS - MACAE Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência da MANIFESTAÇÃO de id 63cb41e Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 30 de junho de 2025.

DARIO MARTINS DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - Petroleo Brasileiro S.A.

PETROBRAS - MACAE
30/06/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - MACAE
17/06/2025 21:50

Iniciada a liquidação
17/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de Acildo Carvalho Filho em 16/06/2025
12/06/2025 11:39

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 11:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE em 11/06/2025
03/06/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE
02/06/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) Acildo Carvalho Filho
02/06/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
23/11/2023 13:13

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2014

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes