18/06/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) ROSILANE MARIANO DA SILVA FELIX
17/06/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
09/06/2025 13:40

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) ROSILANE MARIANO DA SILVA FELIX
13/05/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
24/03/2025 16:16

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
20/03/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) ROSILANE MARIANO DA SILVA FELIX
20/03/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
09/03/2025 14:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/02/2025 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/02/2025 16:09

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS RICARDO DA CUNHA SIQUEIRA
30/01/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
27/01/2025 11:39

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ROSILANE MARIANO DA SILVA FELIX
29/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) ROSILANE MARIANO DA SILVA FELIX
28/11/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
25/11/2024 10:44

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ROSILANE MARIANO DA SILVA FELIX
21/11/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
18/11/2024 14:28

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ddf107 proferido nos autos.

Intime-se o Exequente para ciência da Certidão de ID #id:319ff92, bem como para indicar meios eficazes de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, observado o disposto no artigo 11-A da CLT.

NITEROI/RJ, 14 de novembro de 2024.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ROSILANE MARIANO DA SILVA FELIX
14/11/2024 07:55

Expedido(a) intimação a(o) ROSILANE MARIANO DA SILVA FELIX
14/11/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
22/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de MAGIC TOUCH ESCOLA DE IDIOMAS LTDA - ME em 21/08/2024
03/07/2024 04:03

Publicado(a) o(a) edital em 03/07/2024
03/07/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0101582-39.2017.5.01.0246 RECLAMANTE: ROSILANE MARIANO DA SILVA FELIX RECLAMADO: MAGIC FLY ESCOLAS DE IDIOMAS LTDA - ME E OUTROS (2) EDITAL DE CITAÇÃO PARA EXECUÇÃO  O MM.

Juiz(a) CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO da 6ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) MAGIC TOUCH ESCOLA DE IDIOMAS LTDA - ME, CNPJ , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para pagar, no prazo de no prazo de 48 horas, o total devido ou garanta a execução, sob pena de execução forçadaTotal: R$ 15.961,76     DescriçãoTipo de documentoChave de acesso**DespachoDespacho24070111310645200000204057483EditalEdital24041519071157500000198164849Certidão de Oficial de JustiçaCertidão24040313423801300000197215011MandadoMandado24020816140691900000193333899DespachoDespacho24012916314717200000192536815ManifestaçãoManifestação24012515332345500000192331689IntimaçãoIntimação24012314520476900000192129661DespachoDespacho24012212465552900000191999225ManifestaçãoManifestação23121909574000500000191078256IntimaçãoIntimação23121514141200400000190900366Ato ordinatório (Infojud consulta IRPF negativa)Certidão23121514105355400000190899899DespachoDespacho23120818034971900000190406099SNIPERCertidão23120818031202800000190406083ManifestaçãoManifestação23110810274018700000188249464IntimaçãoIntimação23102616413767100000187524735DespachoDespacho23102612310320700000187488221ManifestaçãoManifestação23082412583516900000182888675IntimaçãoIntimação23082315364187500000182812266Certidão de Oficial de JustiçaCertidão23082216004874300000182705169Certidão de Oficial de JustiçaCertidão23082215591139200000182704784MandadoMandado23072010465057800000180288223DespachoDespacho23071121040976200000179663878CCF16062023Documento Diverso23061612244232400000177762174ManifestaçãoManifestação23061612190993100000177761513IntimaçãoIntimação23061413355152900000177573003DespachoDespacho23061413105830300000177569436Resposta ARISP NEGATIVACertidão23061413142100900000177569815Resposta ARISP NEGATIVACertidão23061413125005400000177569644ManifestaçãoManifestação23060109361470400000176716653IntimaçãoIntimação23053111074998900000176626727Declaracao_Beneficios_negativa_Carlos Ricardo da CunhaDocumento Diverso23053111042356100000176626044Extrato_CNIS_Carlos Ricardo da CunhaDocumento Diverso23053111042393100000176626046Dados_Cadastrais_Carlos Ricardo da CunhaDocumento Diverso23053111042373700000176626045Declaracao_Beneficios_negativa_Danilo FernandesDocumento Diverso23053111042335400000176626042Extrato_CNIS_Danilo FernandesDocumento Diverso23053111042294900000176626040Dados_Cadastrais_Danilo FernandesDocumento Diverso23053111042317200000176626041PREVJUD - resultado da consultaCertidão23053111034480200000176625922DespachoDespacho23052511443295100000176188671ManifestaçãoManifestação23031515095867400000171331102IntimaçãoIntimação23031414143285400000171216683DespachoDespacho23031414021178600000171214874Ato ordinatório (Infojud consultas DOI + IRPF)Certidão23031413581879300000171214422DespachoDespacho23021515152549400000169593741ManifestaçãoManifestação22121511264010800000167032338IntimaçãoIntimação22121423473563500000167009118DespachoDespacho22121413454865500000166963192PROSSEGUIMENTOManifestação22101315533719200000163297626IntimaçãoIntimação22101114332243800000163175689DespachoDespacho22100717002818300000162990493Inclusão das Executadas no CNIB e Consulta ARISPCertidão22100716165895300000162984789Ato ordinatório(consulta Renajud negativa)Certidão22070715452199900000156951694IntimaçãoIntimação22070418120603000000156678733DespachoDespacho22070416084751200000156663158BLOQUEIO NEGATIVOSisbajud (bloqueio)22070416072414400000156662998PROSSEGUIMENTOManifestação22051112410463200000153071498Protocolo SISBAJUDCertidão22041216582577000000151389004DespachoDespacho22022411591222300000148269845PETIÇÃO PROSSEGUIMENTOManifestação22020815123933700000147010059EditalEdital22020415023956100000146812143EditalEdital22020415023946900000146812142IntimaçãoIntimação22020415023927900000146812139EditalEdital22020415023937600000146812141SentençaSentença22013115303118700000146471487Ato ordinatórioCertidão22011112195845900000145537240EditalEdital21111716074297800000143111117EditalEdital21111716074273800000143111115PETIÇÃO PROSSEGUIMENTOManifestação21091513260678200000139270872Certidão de Oficial de JustiçaCertidão21091418284433600000139225687Certidão de Oficial de JustiçaCertidão21091418252807800000139225451MandadoMandado21090817190293500000138857388MandadoMandado21090817190274300000138857386QSA - MAGIC FLYDocumento Diverso21090617253891700000138761554INFOJUD - endereçosInfojud (consulta)21090617255747700000138761583Consulta INFOJUD - sócios e endereçosCertidão21090617243122600000138761478DespachoDespacho21090315104914800000138651213petição prosseguimentoManifestação21063011053818400000134500365IntimaçãoIntimação21062820435314200000134383680DespachoDespacho21062323411811500000134119225INCIDENTEIncidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica21061610141060300000133546378IntimaçãoIntimação21061509191375400000133454024DespachoDespacho21061418525433500000133431016RENAJUD - negativoCertidão21061418491440500000133430670IntimaçãoIntimação21032509234067800000128570250DespachoDespacho21032423344155300000128563770SISBAJUD (bloqueio negativo)Sisbajud (bloqueio)21032423215932000000128563538prosseguimentoManifestação21030309134882700000126951278DecisãoDecisão20080323233344200000116524796petição penhora on lineManifestação20062211235678400000113899936Edital Citação para execuçãoEdital20032220261116400000109944253IntimaçãoIntimação20032220220587300000109944226DecisãoDecisão20031917170576500000109869588petição homologação e a imediata penhora on lineManifestação200322191430002000001099303601 - Relatório de CálculoPlanilha de Cálculos200319171548606000001098694282 - Extrato do FGTSExtrato de FGTS20031917154879200000109869429CertidãoCertidão20031917145210200000109869325HOMOLOGAR CÁLCULOS E PENHORAManifestação20021209505682400000108139552DespachoDespacho19083010535958400000099552309Retificada CTPS pela SecretariaCertidão19083010512066200000099552028EditalEdital19082016322896600000098900778IntimaçãoIntimação19082016322888300000098900777IntimaçãoIntimação19082016322880400000098900776PETIÇÃO NOTIFICAR A RDA MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS DO RTEManifestação19081213061291600000098296298DespachoDespacho19071209293694100000096625400Trânsito em julgadoCertidão19071209242123400000096625037PETIÇÃO PROSSEGUIMENTO A EXECUÇÃOManifestação19062610582206700000095698968EditalEdital19041117284761300000091578783PETIÇÃO NOTIFICAR RDA RETIFICAÇÃO CTPS E CALCULOS DE LIQUIDAÇÃOManifestação19031309565459500000089700327calculos de liquidação de sentençaDocumento Diverso19031310085710400000089700518SentençaNotificação19022819141317200000089299796SentençaSentença19022420421582400000088974102EditalEdital18120610524906600000085627427EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEmbargos de Declaração18120309445562300000085369770SentençaNotificação18112221463597600000084858084SentençaSentença18091811222530500000081382624Ata da AudiênciaAta da Audiência18091315482241500000081169135ContestaçãoContestação1808271559290800000008017333601.Contrato de Franquia ItaipuContrato1808271601160550000008017342702.Termo.AditivoDocumento Diverso1808271601393360000008017347803.Distrato Franquia ItaipuDocumento Diverso1808271601551660000008017350304.Distrato Franquia ItaipuDocumento Diverso1808271602102910000008017355005.Distrato Franquia ItaipuDocumento Diverso1808271602269990000008017359806.Contrato de Franquia AlcantaraContrato18082716023661200000080173620Habilitação em processoManifestação1808271554340530000008017252002.Substabelecimento CorrespondenteSubstabelecimento com Reserva de Poderes1808271556275090000008017259701.CARTA DE PREPOSIÇÃO_PEARSON_Roberto (Renata_Alves)Carta de Preposição1808271556068550000008017252307.Protocolo Cisão Parcial WizardDocumento Diverso1808271557550360000008017286106.Estatuto - Alteração Ltda. para S.A. e Incorporação Multi.ContinuaçãoEstatuto1808271557404090000008017281805.Estatuto - Alteração Ltda. para S.A. e Incorporação MultiEstatuto1808271557270990000008017278404.Procuração e Estatuto Social - Casos Pearson S.A.Procuração1808271557067280000008017272103.Substabelecimento GHBPSubstabelecimento com Reserva de Poderes18082715565099900000080172677Dev mandado 15a.Região ref CP 0101582 39.2017.5.01.0246Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail18080813312975700000079084685recibo de envio de malote encaminhando carta precatóriaOfício18062614125924700000076682872Carta Precatória NotificatóriaCarta Precatória Notificatória18062609511488400000076653152Ato ordinatório expedir nova CPCCertidão18062515244318600000076604879Dev CP cumprida ref proc 010158239.2017.5.01.0246 diligencia negativaCorrespondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail18062515141524800000076603334PETIÇÃO ENDEREÇO DA EMPRESA PEARSON EXPEDIR CPCManifestação18062111205814700000076440202NOT DEVOLVIDACertidão18061517455785400000076145242Devolução de mandado de ID 569a644Certidão18060409204619700000075319992Devolução de mandado de ID 79e94c2Certidão18060409194781900000075319870Recibo Malote DigitalCertidão18052210084066300000074702758Carta Precatória NotificatóriaCarta Precatória Notificatória18052209311105900000074698937EditalEdital18052209250699200000074698489MandadoMandado18052209250676900000074698488MandadoMandado18052209250654400000074698487Pesquisa JUCERJA e INFOJUDCertidão18052209131910000000074697846Quadro Societário 1ª RéDocumento Diverso18052209171208800000074697876INFOJUDDocumento Diverso18052209171672900000074697883INFOJUDDocumento Diverso18052209171768800000074697886Ata da AudiênciaAta da Audiência18041615173073100000072634404NotificaçãoNotificação18020215293824000000068808432NotificaçãoNotificação18020215293797300000068808429IntimaçãoIntimação18020215293757200000068808428IntimaçãoIntimação18020215293700800000068808425Decisão de prevençãoDecisão17101708115319500000063624308Petição InicialPetição Inicial17101523250210400000063515770´procuraçãorosilaineProcuração17101613445945600000063557682declaração hiporosilaineDeclaração de Hipossuficiência17101613454318400000063557795comprovresirosilaineDocumento Diverso17101613460035300000063557845ctps rosilaineCTPS17101613461278600000063557875cps2rosilaineCTPS17101613462769900000063557927doc rosilaineDocumento de Identificação17101613464931900000063557982JORNAL NOTICIA FRAUDEDocumento Diverso17101613491274400000063558352Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na páginahttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamATENÇÃO:1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2) Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO6ª Vara do Trabalho de NiteróiATOrd 0101582-39.2017.5.01.0246 RECLAMANTE: ROSILANE MARIANO DA SILVA FELIXRECLAMADO: MAGIC FLY ESCOLAS DE IDIOMAS LTDA - ME, CARLOS RICARDO DA CUNHA SIQUEIRA, DANILO FERNANDES DA CUNHA  VISTOS ETC. Requer o Reclamante a desconsideração inversa da personalidade jurídica, que consiste no afastamento da autonomia patrimonial da sociedade, para, ao revés do que ocorre na desconsideração da personalidade jurídica propriamente dita, atacar o patrimônio da pessoa jurídica por obrigações do sócio. A teoria citada visa combater a utilização indevida do ente societário por seus sócios.Trata-se de interpretação sistemática dos art. 50, Código Civil; art. 4º da Lei9605/1998 e art. 28 do Código de Defesa do Consumidor.   O art. 50, CC, prevê a necessidade de comprovação de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, para que a personalidade jurídica seja desconsiderada. Porém, esses requisitos devem ser afastados quando da adoção pelo direito trabalhista, que aplica a chamada teoria menor da desconsideração, pela qual o mero inadimplemento autoriza o ataque ao patrimônio do sócio ou, no caso, do ente social. Isto se justifica considerada a hipossuficiência do trabalhador, a natureza alimentícia dos créditos trabalhistas e todos os princípios aplicáveis ao direito do trabalho, a fim de evitar que o sócio utilize a empresa como meio para eximir-se de suas responsabilidades, ocultando nesta os bens que poderiam ser objeto de constrição judicial.  No caso em tela, encontram-se exauridos os meios de coerção dos devedor , bem como já incluídos os devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, entretanto, todas estas medidas não obtiveram êxito. Desta forma, trata-se de hipótese em que os sócios, ora réus, não possuem bens passíveis de execução, tendo se tornado insolventes e incorporado seus patrimônios a outras sociedades empresárias, prejudicando o credor.

Assim, possível se adentrar ao patrimônio das empresas a fim de que estas respondam pela obrigação dos seus sócios. Ademais, verificando os dados obtidos no site oficial da JUCERJA , verifico que os réus são sócios da empresa MAGIC TOUCH ESCOLA DE IDIOMAS LTDA 11.***.***/0001-63.Por tais motivos, tratando-se de execução de créditos trabalhistas alimentares e, portanto, preferenciais, demonstrando o exequente que o executado faz parte do quadro societário de outra empresa denominada MAGIC TOUCH ESCOLA DE IDIOMAS LTDA 11.***.***/0001-63., cuja administração é exercida pelo sócio, torna-se possível a declaração da desconsideração da personalidade jurídica inversa, determinando a inclusão dessa nova empresa no polo passivo da presente ação.     Esse inclusive é o entendimento do nosso E.

TRT1ª, ao julgar o Agravo de Petição de nº 0165900-93.1995.5.01.01.0022:“EXECUÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

POSSIBILIDADE.Tratando-se de execução que vem se processando de longa data, sem que se tenha obtido êxito na localização dos sócios ou de bens livres para satisfação do crédito do autor, possível o prosseguimento da execução com a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica inversa.” Considerando todo o exposto, determino:1.

Altere-se o polo passivo para que sejam incluídas a empresa MAGIC TOUCH ESCOLA DE IDIOMAS LTDA 11.***.***/0001-63., considerando os dados cadastrados na JUCERJA 2.

Cite(m)-se a(s) empresa(s) aludida(s) POR EDITAL para pagamento do débito, sob pena de execução forçada.In albis, execute-se via Sisbajud.Caso negativo, ao autor para ciência e fornecimento de novos meios à execução.NITEROI/RJ, 01 de julho de 2024.CLAUDIA REGINA REINA PINHEIROJuíza do Trabalho Titular NITEROI/RJ, 01 de julho de 2024.OLIMAR DE SOUZA CASTROAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 16:54

Expedido(a) edital a(o) MAGIC TOUCH ESCOLA DE IDIOMAS LTDA - ME
01/07/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
12/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de MAGIC TOUCH ESCOLA DE IDIOMAS LTDA - ME em 11/06/2024
17/04/2024 02:59

Publicado(a) o(a) edital em 17/04/2024
17/04/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
15/04/2024 19:07

Expedido(a) edital a(o) MAGIC TOUCH ESCOLA DE IDIOMAS LTDA - ME
03/04/2024 13:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/02/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/02/2024 16:14

Expedido(a) mandado a(o) MAGIC FLY ESCOLAS DE IDIOMAS LTDA - ME
29/01/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
25/01/2024 15:35

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
23/01/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) ROSILANE MARIANO DA SILVA FELIX
23/01/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
19/12/2023 10:00

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ROSILANE MARIANO DA SILVA FELIX
11/12/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 18:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
08/11/2023 10:33

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ROSILANE MARIANO DA SILVA FELIX
26/10/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
26/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de ROSILANE MARIANO DA SILVA FELIX em 25/09/2023
25/08/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 13:03

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2023 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ROSILANE MARIANO DA SILVA FELIX
22/08/2023 16:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/07/2023 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/07/2023 10:46

Expedido(a) mandado a(o) DANILO FERNANDES DA CUNHA
12/07/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 21:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
11/07/2023 21:03

Encerrada a conclusão
30/06/2023 20:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
16/06/2023 12:25

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) ROSILANE MARIANO DA SILVA FELIX
14/06/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
01/06/2023 09:39

Juntada a petição de Manifestação
01/06/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 11:07

Expedido(a) intimação a(o) ROSILANE MARIANO DA SILVA FELIX
26/05/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
25/05/2023 11:40

Registrada a inclusão de dados de DANILO FERNANDES DA CUNHA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/05/2023 11:40

Registrada a inclusão de dados de CARLOS RICARDO DA CUNHA SIQUEIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/03/2023 15:12

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ROSILANE MARIANO DA SILVA FELIX
14/03/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
25/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de ROSILANE MARIANO DA SILVA FELIX em 24/02/2023
15/02/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
16/12/2022 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2022
16/12/2022 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 11:27

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2022 23:48

Expedido(a) intimação a(o) ROSILANE MARIANO DA SILVA FELIX
14/12/2022 23:47

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
02/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de ROSILANE MARIANO DA SILVA FELIX em 01/12/2022
13/10/2022 15:53

Juntada a petição de Manifestação (PROSSEGUIMENTO)
12/10/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 14:34

Expedido(a) intimação a(o) ROSILANE MARIANO DA SILVA FELIX
11/10/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 17:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
06/07/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 18:13

Expedido(a) intimação a(o) ROSILANE MARIANO DA SILVA FELIX
04/07/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
11/05/2022 12:41

Juntada a petição de Manifestação (PROSSEGUIMENTO)
24/02/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
19/02/2022 02:38

Decorrido o prazo de DANILO FERNANDES DA CUNHA em 17/02/2022
19/02/2022 02:38

Decorrido o prazo de CARLOS RICARDO DA CUNHA SIQUEIRA em 17/02/2022
19/02/2022 02:38

Decorrido o prazo de MAGIC FLY ESCOLAS DE IDIOMAS LTDA - ME em 17/02/2022
19/02/2022 02:38

Decorrido o prazo de ROSILANE MARIANO DA SILVA FELIX em 17/02/2022
08/02/2022 15:12

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO PROSSEGUIMENTO)
05/02/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2022
05/02/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2022 01:34

Publicado(a) o(a) edital em 07/02/2022
05/02/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2022 01:34

Publicado(a) o(a) edital em 07/02/2022
05/02/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2022 01:34

Publicado(a) o(a) edital em 07/02/2022
05/02/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 15:02

Expedido(a) edital a(o) DANILO FERNANDES DA CUNHA
04/02/2022 15:02

Expedido(a) edital a(o) CARLOS RICARDO DA CUNHA SIQUEIRA
04/02/2022 15:02

Expedido(a) intimação a(o) ROSILANE MARIANO DA SILVA FELIX
04/02/2022 15:02

Expedido(a) edital a(o) MAGIC FLY ESCOLAS DE IDIOMAS LTDA - ME
01/02/2022 08:13

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ROSILANE MARIANO DA SILVA FELIX
31/01/2022 15:28

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
26/11/2021 00:26

Decorrido o prazo de DANILO FERNANDES DA CUNHA em 25/11/2021
26/11/2021 00:26

Decorrido o prazo de CARLOS RICARDO DA CUNHA SIQUEIRA em 25/11/2021
18/11/2021 01:33

Publicado(a) o(a) edital em 18/11/2021
18/11/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 01:33

Publicado(a) o(a) edital em 18/11/2021
18/11/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 16:07

Expedido(a) edital a(o) DANILO FERNANDES DA CUNHA
17/11/2021 16:07

Expedido(a) edital a(o) CARLOS RICARDO DA CUNHA SIQUEIRA
15/09/2021 13:26

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO PROSSEGUIMENTO)
14/09/2021 18:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/09/2021 18:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/09/2021 17:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/09/2021 17:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/09/2021 17:19

Expedido(a) mandado a(o) DANILO FERNANDES DA CUNHA
08/09/2021 17:19

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS RICARDO DA CUNHA SIQUEIRA
03/09/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de ROSILANE MARIANO DA SILVA FELIX em 17/08/2021
04/08/2021 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
30/06/2021 11:05

Juntada a petição de Manifestação (petição prosseguimento)
30/06/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2021
30/06/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2021 20:44

Expedido(a) intimação a(o) ROSILANE MARIANO DA SILVA FELIX
28/06/2021 20:43

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 00:17

Decorrido o prazo de ROSILANE MARIANO DA SILVA FELIX em 23/06/2021
23/06/2021 23:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
23/06/2021 23:28

Encerrada a conclusão
18/06/2021 08:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
16/06/2021 10:14

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (INCIDENTE)
16/06/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2021
16/06/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 09:20

Expedido(a) intimação a(o) ROSILANE MARIANO DA SILVA FELIX
15/06/2021 09:19

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 18:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
13/04/2021 00:13

Decorrido o prazo de ROSILANE MARIANO DA SILVA FELIX em 12/04/2021
26/03/2021 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2021
26/03/2021 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ROSILANE MARIANO DA SILVA FELIX
25/03/2021 09:23

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 23:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
03/03/2021 09:13

Juntada a petição de Manifestação (prosseguimento)
28/02/2021 20:07

Registrada a inclusão de dados de MAGIC FLY ESCOLAS DE IDIOMAS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/02/2021 00:06

Decorrido o prazo de PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A. em 02/08/2018
28/02/2021 00:06

Decorrido o prazo de PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A. em 18/09/2018
04/08/2020 08:32

Determinada a inclusão de dados de MAGIC FLY ESCOLAS DE IDIOMAS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/08/2020 08:32

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
03/08/2020 23:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
03/08/2020 23:22

Iniciada a execução
21/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de MAGIC FLY ESCOLAS DE IDIOMAS LTDA - ME em 20/07/2020
22/06/2020 11:23

Juntada a petição de Manifestação (petição penhora on line)
17/06/2020 00:08

Decorrido o prazo de ROSILANE MARIANO DA SILVA FELIX em 16/06/2020
24/03/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Edital em 24/03/2020
24/03/2020 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/03/2020
24/03/2020 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2020 20:26

Expedido(a) edital a(o) MAGIC FLY ESCOLAS DE IDIOMAS LTDA - ME
22/03/2020 20:23

Expedido(a) intimação a(o) ROSILANE MARIANO DA SILVA FELIX
22/03/2020 20:22

Homologada a liquidação
22/03/2020 19:14

Juntada a petição de Manifestação (petição homologação e a imediata penhora on line)
19/03/2020 17:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
12/02/2020 09:50

Juntada a petição de Manifestação (HOMOLOGAR CÁLCULOS E PENHORA)
08/10/2019 00:49

Decorrido o prazo de MAGIC FLY ESCOLAS DE IDIOMAS LTDA - ME em 01/10/2019 23:59:59
15/09/2019 05:28

Decorrido o prazo de ROSILANE MARIANO DA SILVA FELIX em 30/08/2019
30/08/2019 10:59

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 10:53

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
22/08/2019 16:19

Publicado(a) o(a) Edital em 22/08/2019
22/08/2019 16:19

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2019 13:06

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO NOTIFICAR A RDA MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS DO RTE)
12/07/2019 18:47

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 09:29

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
12/07/2019 09:29

Iniciada a liquidação
12/07/2019 09:28

Transitado em julgado em 03/06/2019
26/06/2019 10:58

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO PROSSEGUIMENTO A EXECUÇÃO)
04/06/2019 00:21

Decorrido o prazo de MAGIC FLY ESCOLAS DE IDIOMAS LTDA - ME em 03/06/2019 23:59:59
22/04/2019 00:23

Publicado(a) o(a) Edital em 16/04/2019
22/04/2019 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2019 01:10

Decorrido o prazo de ROSILANE MARIANO DA SILVA FELIX em 20/03/2019 23:59:59
21/03/2019 01:10

Decorrido o prazo de PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A. em 20/03/2019 23:59:59
13/03/2019 10:12

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO NOTIFICAR RDA RETIFICAÇÃO CTPS E CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO)
08/03/2019 02:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/03/2019
08/03/2019 02:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2019 19:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROSILANE MARIANO DA SILVA FELIX - CPF: *32.***.*05-59
24/02/2019 20:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VERONICA RIBEIRO SARAIVA
16/02/2019 00:16

Decorrido o prazo de MAGIC FLY ESCOLAS DE IDIOMAS LTDA - ME em 15/02/2019 23:59:59
07/12/2018 01:57

Publicado(a) o(a) Edital em 07/12/2018
07/12/2018 01:57

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2018 00:41

Decorrido o prazo de ROSILANE MARIANO DA SILVA FELIX em 06/12/2018 23:59:59
07/12/2018 00:41

Decorrido o prazo de PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A. em 06/12/2018 23:59:59
03/12/2018 09:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/11/2018 01:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/11/2018
24/11/2018 01:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2018 21:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 300.00
22/11/2018 21:46

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROSILANE MARIANO DA SILVA FELIX
22/11/2018 21:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ROSILANE MARIANO DA SILVA FELIX
18/09/2018 11:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VERONICA RIBEIRO SARAIVA
14/09/2018 09:32

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (13/09/2018 10:45 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/08/2018 16:03

Juntada a petição de Contestação
27/08/2018 15:58

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2018 14:15

Expedido(a) carta precatória a(o) réu
21/06/2018 11:20

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2018 09:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/06/2018 09:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/05/2018 09:31

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista
22/05/2018 09:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/05/2018 09:25

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
22/05/2018 09:25

Expedido(a) Mandado a(o) réu
22/05/2018 09:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/05/2018 09:25

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
22/05/2018 09:25

Expedido(a) Mandado a(o) réu
27/04/2018 16:28

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (13/09/2018 10:45 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/04/2018 11:29

Audiência una realizada (13/04/2018 10:40 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/10/2017 14:45

Audiência una designada (13/04/2018 10:40 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/10/2017 13:39

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2017 08:11

Conclusos os autos para decisão Geral a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
16/10/2017 13:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2017

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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