23/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 22/08/2025
23/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de MAURO DA CRUZ FERNANDES em 22/08/2025
14/08/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 069c264 proferido nos autos. Presidência do TRT Precatório Relator: MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA REQUERENTE: MAURO DA CRUZ FERNANDES REQUERIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE CONCLUSÃO Excelentíssimo Senhor Juiz Auxiliar de Gestão de Precatórios, Recebida a petição do credor (Id 667cbd3), referente ao processo em epígrafe, requerendo o deferimento da superpreferência constitucional.

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025. MARCIO BAPTISTA DO CARMO Diretor da Secretaria de Precatórios Vistos etc.

Registre-se a preferência constitucional por idade para o credor MAURO DA CRUZ FERNANDES, consoante o art. 100, §2º da Constituição Federal, a Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. À Secretaria de Precatórios para as anotações cabíveis e para análise dos requisitos essenciais, conforme normatização em vigor.

Dê-se ciência ao credor, e, em observância aos artigos 9º, §2º e 74 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, intime-se o ente devedor para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025. MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz Auxiliar de Gestão de Precatórios RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz Auxiliar de Gestão de PrecatóriosIntimado(s) / Citado(s) - M.D.C.F.
13/08/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/08/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DA CRUZ FERNANDES
13/08/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:23

Conclusos os autos para despacho a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
16/06/2025 13:06

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0106096-16.2025.5.01.0000 distribuído para Presidência do TRT - Precatório na data 13/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061400301798200000123272371?instancia=2
13/06/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo