25/09/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
24/09/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO CONCEICAO
24/09/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025 07:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
23/09/2025 21:51

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO CONCEICAO
16/09/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 08:53

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: baaa6e6) para Manifestação
16/09/2025 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
16/09/2025 08:44

Encerrada a conclusão
15/09/2025 14:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
13/09/2025 00:31

Decorrido o prazo de BRUNO CONCEICAO em 12/09/2025
10/09/2025 13:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/09/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 313cff8 proferida nos autos.

Trata-se de execução individual referente à ação coletiva nº 0100137-86.2023.5.01.0080, ajuizada por BRUNO CONCEIÇÃO em face de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – COMLURB.

Devidamente citada, a reclamada apresentou impugnação no ID ab41356, arguindo preliminares.

Manifestou-se o reclamante em petição de ID 316671c.

Passo à análise.

PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Requer a ré sejam declarados como prescritos todos os pretensos direitos anteriores a 05 anos do ajuizamento da ação, por força do art 7º, XXIX.

O presente cumprimento de sentença dirige-se ao fiel cumprimento do comando judicial proferido na sentença coletiva, não cabendo a este juízo apreciar questões que devem ser trazidas na fase de conhecimento, nos autos da ação principal.

Rejeito.

EXTINÇÃO DO FEITO Alega a ré que a presente execução não tem amparo legal, uma vez que a ação principal se encontra em instância superior e sequer há decisão daquele juízo para execução individual.

Sem razão.

A não ser que o recurso da ação principal tenha sido recebido com efeito suspensivo, inexiste óbice ao prosseguimento do cumprimento de sentença sem trânsito em julgado da ação principal.

Quanto à ausência de decisão determinando à livre distribuição, entende-se que o cumprimento individual de sentença coletiva consiste em prerrogativa da própria parte.

Desse modo, cabe somente a ela a escolha de promover o cumprimento do título executivo individual ou coletivamente, sob pena de impedir concretamente o exercício do direito de acesso à Justiça (art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal).

CÁLCULOS Já houve esclarecimento da autora no sentido de ter ocorrido apenas erro material na apresentação do nome.

Assim, a questão encontra-se superada.

SOBRESTAMENTO DO FEITO – IRDR – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Requer a suspensão do presente feito com base no IRDR nº 0119956-55.2023.5.01.0000, sob a alegação de que o TRT da 1ª Região determinou a suspensão de todas as ações na fase de conhecimento versando sobre a matéria que "envolvem a percepção de diferenças salariais decorrentes do descumprimento da ré de revisão do Plano de Carreiras, Cargos e Salários e cláusulas normativas que envolvem a categoria do autor (gari).

O presente processo trata-se de ação de execução provisória de ação coletiva.

Logo, não se encontra em fase de conhecimento.

SOBRESTAMENTO DO FEITO – IRDR – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – 0100566-97.2023.5.01.0033 Pugna a ré pela atribuição de efeito suspensivo à presente execução, sob o argumento de que se encontra em trâmite no Tribunal Superior do Trabalho o Tema Repetitivo nº 153, atinente à definição da extensão das prerrogativas da Fazenda Pública à Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB e que embora inexistente, até o momento, determinação superior de sobrestamento compulsório, o posicionamento a ser firmado pelo TST impactará diretamente a forma de processamento e julgamento das demandas em que a Comlurb figura como parte.

Analiso.

Considerando que é do conhecimento deste juízo que há julgamento recente proferido pelo Ministro Flávio Dino nos autos da Reclamação Constitucional - Rcl nº 83157/RJ, na qual foi reconhecida a equiparação da reclamada à Fazenda Pública, aplicando-lhe o regime de precatórios e que este juízo segue o entendimento do STF neste particular, entendo que a referida questão encontra-se superada, não havendo razão para suspensão do presente cumprimento de sentença.

Diante do exposto rejeito as preliminares. Às partes para ciência.

Após, à Contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO CONCEICAO
03/09/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/09/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO CONCEICAO
03/09/2025 13:26

Proferida decisão
03/09/2025 12:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
03/09/2025 12:44

Encerrada a conclusão
25/08/2025 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
23/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de BRUNO CONCEICAO em 22/08/2025
08/08/2025 11:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
07/08/2025 12:49

Juntada a petição de Réplica
06/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9160531 proferido nos autos.

Ao Reclamante para manifestação, em 10 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de agosto de 2025.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO CONCEICAO
05/08/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO CONCEICAO
05/08/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
01/08/2025 09:57

Juntada a petição de Contestação
21/07/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/07/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
18/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 17/07/2025
14/07/2025 14:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de BRUNO CONCEICAO em 10/07/2025
01/07/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100819-82.2025.5.01.0076 distribuído para 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 29/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25063000300132900000232330237?instancia=1
30/06/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/06/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO CONCEICAO
30/06/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
29/06/2025 15:22

Iniciada a liquidação
29/06/2025 07:59

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
29/06/2025 07:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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