20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 31770a9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Face ao exposto, conheço dos embargos, uma vez tempestivos, e, no mérito, julgo-os IMPROCEDENTES.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Decorrido o prazo sem manifestação, expeçam-se alvarás, conforme valores apontados na certidão de Id. 7b2242a, observando que a ré fez o pagamento do valor da condenação com atualização.

ASBS ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HELTON PEREIRA LEITE
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9630db9 proferido nos autos.

DESPACHO 1 - A requerimento da parte autora, conforme art. 878, CLT, determino a EXECUÇÃO do valor da condenação, via Diário Oficial, nos termos do artigo 523, c/c 513, caput e § 2º, inciso I, do NCPC, para pagamento do valor total da condenação no prazo de 15 dias ou para que garanta a execução. 1.1- Em caso de existência de depósito recursal já convolado em penhora, e intimado o réu para ciência, expeça-se o alvará , conforme planilha correspondente. 2 - Em caso de a parte ré não ter sido localizada na fase de conhecimento, deverá ser citada por edital, para pagamento em 48 horas.

Caso a ré não possua advogado constituído nos autos, deverá ser citada por mandado para pagamento em 48 horas.

Deverá a parte ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. 3 - Caso a citação por mandado tenha resultado negativo, defiro desde já a consulta à Receita Federal.

Se estiver registrada no mesmo endereço em que a diligência foi negativa ou esteja registrada como inativa, cite-se por edital.

Se estiver registrada, porém, em outro endereço, expeça-se novo mandado e, caso este novo mandado seja negativo, cite-se por edital. 4 - Exaurido o prazo acima sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo, considerando o quanto disposto na Resolução Administrativa n.º 1470/2011, do C.

TST (§1.º-A do art. 1.º), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), determino a abertura da fase de execução no sistema PJe e o bloqueio on-line (SISBAJUD) em suas contas bancárias (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art.991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores). 5 - Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT). 6 - Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo para embargos à execução, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT; 7 - Em caso de bloqueio de valores totais no SISBAJUD, dê-se ciência ao executado da medida, anotando-se a garantia do débito no BNDT.

Transcorrido in albis, proceda-se como no item anterior; 8 - Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, no prazo de 5 dias, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente. 9 - Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. 10 - Em caso de bloqueio parcial junto ao SISBAJUD, determino que o consulta seja reiterada até que se chegue ao valor total da execução.

Na hipótese do resultado de duas reiterações serem negativas e constatando se tratar de empresas que normalmente conciliam, designe-se audiência especial de conciliação em execução. 11- Em caso de bloqueio parcial após as reiterações e constatando se tratar de empresas que não conciliam, dê-se ciência do bloqueio à executada atingida, devendo constar da intimação que decorrido o prazo de embargos o valor bloqueado será liberado ao destinatário da verba, bem como que, para apresentar embargos à execução, deverá complementar o valor. 12 - Frente ao eventual insucesso do procedimento executivo até aqui desencadeado e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público.

Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento. 13 - Infrutíferas as tentativas executivas contra os devedores principais e/ou subsidiários, caso haja, intime-se o exequente para informe no prazo de 15 dias outros meios eficazes à execução, requerendo se for o caso a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com a futura utilização de ferramentas eletrônicas contra os executados.

Decorrido o prazo sem manifestação, o processo será encaminhado para o arquivo provisório, pelo prazo prescricional de dois anos.

FRAB QUEIMADOS/RJ, 01 de julho de 2025.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HELTON PEREIRA LEITE
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE QUEIMADOS ATOrd 0101328-27.2018.5.01.0571 RECLAMANTE: HELTON PEREIRA LEITE RECLAMADO: KNAUF DO BRASIL LTDA NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO(S): KNAUF DO BRASIL LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência cálculos de liquidação para, querendo, apresentar impugnação fundamentada, com a indicação dos valores e objeto da discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º da CLT). Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje QUEIMADOS/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

CELSO DE SOUZA MORGADO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - KNAUF DO BRASIL LTDA
03/10/2024 04:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/09/2024 20:16

Recebidos os autos para prosseguir
23/07/2024 13:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de HELTON PEREIRA LEITE em 08/07/2024
26/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9b1542 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) HELTON PEREIRA LEITE
25/06/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:10

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
12/06/2024 10:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) KNAUF DO BRASIL LTDA
29/05/2024 08:38

Não admitido o Recurso de Revista de KNAUF DO BRASIL LTDA
27/05/2024 15:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
27/05/2024 15:28

Encerrada a conclusão
01/02/2024 14:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/02/2024 12:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/02/2024 00:46

Decorrido o prazo de HELTON PEREIRA LEITE em 31/01/2024
31/01/2024 15:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/12/2023 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 10:34

Expedido(a) intimação a(o) HELTON PEREIRA LEITE
18/12/2023 10:34

Expedido(a) intimação a(o) KNAUF DO BRASIL LTDA
14/12/2023 13:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de KNAUF DO BRASIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-99
22/11/2023 10:01

Incluído em pauta o processo para 05/12/2023 11:00 EM MESA ()
25/10/2023 14:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/10/2023 12:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
17/10/2023 12:45

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 10:31

Juntada a petição de Contestação
10/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) HELTON PEREIRA LEITE
09/10/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) KNAUF DO BRASIL LTDA
09/10/2023 11:58

Proferida decisão
05/10/2023 13:00

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
03/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de HELTON PEREIRA LEITE em 02/10/2023
26/09/2023 11:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2023
20/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2023
20/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 16:16

Expedido(a) intimação a(o) HELTON PEREIRA LEITE
19/09/2023 16:16

Expedido(a) intimação a(o) KNAUF DO BRASIL LTDA
13/09/2023 14:21

Conhecido o recurso de KNAUF DO BRASIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-99 e não provido
15/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/08/2023
14/08/2023 12:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 12:06

Incluído em pauta o processo para 05/09/2023 11:00 ACCD ()
20/07/2023 13:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/07/2023 13:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
22/04/2023 12:44

Encerrada a conclusão
19/04/2023 21:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
06/04/2023 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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