18/07/2025 19:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/07/2025 19:07

Juntada a petição de Contraminuta
03/07/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae75b75 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO NASCIMENTO TEIXEIRA
02/07/2025 19:43

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO NASCIMENTO TEIXEIRA
02/07/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/06/2025 16:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/06/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7bad0b proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): FADEL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA Recorrido(a)(s): BRUNO NASCIMENTO TEIXEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; artigo 611-A; artigo 611-A, inciso IX; Código de Processo Civil, artigo 489, inciso II; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 6º, §1º; artigo 5º. - contrariedade ao entendimento fixado pelo E.

STF na ADI 5322. - contrariedade ao posicionamento exarado pelo E.

STF no Tema 1046.

Trata-se de discussão sobre sobre horas extras em "tempo de espera".

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
12/06/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
12/06/2025 13:46

Não admitido o Recurso de Revista de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
13/02/2025 11:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 07:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de BRUNO NASCIMENTO TEIXEIRA em 06/02/2025
31/01/2025 15:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
15/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
15/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO NASCIMENTO TEIXEIRA
14/01/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
14/11/2024 08:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-18
03/10/2024 11:07

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 09:00 EM MESA RRC ()
18/09/2024 15:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2024 15:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
18/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de BRUNO NASCIMENTO TEIXEIRA em 17/07/2024
18/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 17/07/2024
05/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2024
05/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2024
05/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO NASCIMENTO TEIXEIRA
04/07/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
27/06/2024 12:46

Conhecido o recurso de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-18 e provido em parte
08/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2024
07/06/2024 10:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/06/2024 10:49

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
22/05/2024 12:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2024 10:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
05/12/2023 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo