02/07/2025 19:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/07/2025 15:55

Juntada a petição de Contrarrazões
27/06/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA LIMA DE SOUZA
26/06/2025 11:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ZAMP S.A. sem efeito suspensivo
26/06/2025 11:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO SANTOS RESENDE
26/06/2025 11:43

Encerrada a conclusão
26/06/2025 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
26/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de FERNANDA LIMA DE SOUZA em 25/06/2025
25/06/2025 14:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/06/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 11f0e2b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Diante do exposto, DECIDO: Reconhecer a prescrição das pretensões da parte Autora anteriores a 16-4-2019, julgando os pedidos a elas correspondentes extintos, com resolução do mérito e fulcro no inciso II do artigo 487 do diploma processual civil.

Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por Fernanda Lima de Souza para condenar Zamp S.A. ao cumprimento das seguintes obrigações: a) pagar intervalo intrajornada, nos termos da fundamentação. b) pagar adicional de insalubridade e reflexos, nos termos da fundamentação. c) pagar honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. d) pagar honorários periciais, nos termos da fundamentação.

Desde já autorizo a dedução de valores comprovadamente pagos a idêntico título, à luz da diretriz do princípio geral de direito que veda o enriquecimento ilícito.

Em atendimento ao disposto pelo artigo 789 da CLT, condeno a Reclamada ao pagamento de custas no montante de R$ 400,00, calculado sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação.

Parâmetros de Liquidação de Juros e Correção Monetária Em relação aos juros e correção monetária, deverá ser observado o decidido no julgamento das ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, finalizado pelo STF em 18-12-2020, que conferiu interpretação conforme à Constituição ao art. 879, §7º, e ao art. 899, §4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467, de 2017, definindo-se que, até que sobrevenha solução legislativa, deverão ser aplicados à atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as hipóteses de condenações cíveis em geral (art. 406 do Código Civil).

A fim de garantir segurança jurídica e isonomia na aplicação do novo entendimento, fixaram-se os seguintes marcos para modulação dos efeitos da decisão: (i) são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão, em ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória, todos os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os juros de mora de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês; (ii) os processos em curso que estejam sobrestados na fase de conhecimento, independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal, devem ter aplicação, de forma retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária).

Recolhimentos Fiscais e Previdenciários Recolhimentos fiscais, observado o regime de competência mês a mês, na forma das Leis 8541-92, 12.350-10, na forma das Leis 8541/92, 12350/10 e INRFB 1127/11 e recolhimentos previdenciários observados o artigo 876, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 28 da Lei n. 8212/91 e artigo 276, parágrafo 4º. do Dec. 3048/99, bem como a Súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho e Orientação Jurisprudencial 363 da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho.

Intimem-se as partes. RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA LIMA DE SOUZA
09/06/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
09/06/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA LIMA DE SOUZA
09/06/2025 16:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
09/06/2025 16:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FERNANDA LIMA DE SOUZA
28/05/2025 14:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO SANTOS RESENDE
21/05/2025 14:38

Juntada a petição de Razões Finais
14/05/2025 10:29

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/05/2025 09:14

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 12:10

Audiência de instrução realizada (13/05/2025 11:30 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2025 17:09

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de ZAMP S.A. em 29/11/2024
30/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de FERNANDA LIMA DE SOUZA em 29/11/2024
22/11/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
22/11/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA LIMA DE SOUZA
21/11/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
14/11/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA LIMA DE SOUZA
14/11/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
13/11/2024 14:30

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 14:30

Audiência de instrução designada (13/05/2025 11:30 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2024 14:29

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
12/11/2024 18:57

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 10:23

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
06/11/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA LIMA DE SOUZA
06/11/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
05/11/2024 16:03

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 23:31

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 21:28

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
22/10/2024 21:28

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA LIMA DE SOUZA
22/10/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSA SOLDATE CORREIA
09/09/2024 13:03

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
20/08/2024 00:33

Decorrido o prazo de LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS em 19/08/2024
15/08/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
14/08/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
14/08/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA LIMA DE SOUZA
14/08/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS em 13/08/2024
13/08/2024 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
12/08/2024 13:36

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
09/08/2024 16:56

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 09:31

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
31/07/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA LIMA DE SOUZA
31/07/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
30/07/2024 09:24

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
29/07/2024 15:29

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
25/07/2024 21:29

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
25/07/2024 21:27

Juntada a petição de Réplica
17/07/2024 11:49

Audiência inicial por videoconferência realizada (17/07/2024 09:05 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2024 16:24

Juntada a petição de Contestação
25/04/2024 17:15

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/04/2024 17:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/04/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 11:19

Expedido(a) notificação a(o) ZAMP S.A.
19/04/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA LIMA DE SOUZA
16/04/2024 16:44

Audiência inicial por videoconferência designada (17/07/2024 09:05 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2024 16:41

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo