11/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de ERIC SANTOS SANTANA em 10/07/2025
27/06/2025 07:41

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 07:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
27/06/2025 07:26

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (10/02/2026 08:30 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
25/06/2025 10:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 10:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 10:10

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf517ca proferido nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de processo em que o reclamante requer adicional de insalubridade em grau máximo por labor em hospital, nos termos da Portaria 3.214/78.

Não obstante o que determina o art. 195 da CLT, considerando os princípios da efetividade e celeridade processual, em nova tese vinculante, o C.

TST admitiu a utilização de prova emprestada para casos em que a matéria fática seja compatível com perícias anteriormente realizadas, conforme abaixo: INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE.

VALIDADE DA PROVA EMPRESTADA.

LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM PROCESSO DIVERSO.

CONCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA.

DESNECESSIDADE.

A utilização de prova pericial emprestada para comprovar insalubridade ou periculosidade é válida, independentemente da concordância da parte contrária, desde que esteja presente a identidade fática entre o processo de origem e o processo em que a prova é utilizada, e seja observado o contraditório na produção da prova original e nos autos em que ela é trasladada, não configurando nulidade processual o indeferimento de nova perícia quando observados esses requisitos.

RRAg 1000-38.2023.5.23.0107 Assim, em cooperação judicial e sob pena de extinção por falta de interesse processual, determino que a parte autora junte aos autos no prazo de 10 dias laudo pericial de verificação realizada nas dependências da ré, durante o período contratual do autor, para qualquer outro empregado que ali labore/tenha laborado como enfermeiro intensivista.

Ainda que não seja necessário o aceite da parte contrária, nos termos da tese acima colacionada, dê-se vista dos documentos juntados ao réu, tendo em vista o princípio da não surpresa.

Concomitantemente, inclua-se o feito em pauta una.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ERIC SANTOS SANTANA
23/06/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) ERIC SANTOS SANTANA
23/06/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
13/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100672-95.2025.5.01.0063 distribuído para 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 11/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061200300816700000230796603?instancia=1
11/06/2025 08:42

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
10/06/2025 11:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
06/06/2025 11:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2025 13:20

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 13:20

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo