11/09/2025 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 22:28

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON VICTOR DE SOUZA ABREU
10/09/2025 22:27

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 19:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
10/09/2025 19:20

Iniciada a liquidação
10/09/2025 19:20

Transitado em julgado em 01/08/2025
01/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de PANORAMA 2016 BAR E PISCINA LTDA em 31/07/2025
01/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de JEFFERSON VICTOR DE SOUZA ABREU em 31/07/2025
18/07/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) PANORAMA 2016 BAR E PISCINA LTDA
17/07/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON VICTOR DE SOUZA ABREU
17/07/2025 11:55

Acolhidos os Embargos de Declaração de JEFFERSON VICTOR DE SOUZA ABREU
09/07/2025 10:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
09/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de PANORAMA 2016 BAR E PISCINA LTDA em 08/07/2025
30/06/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1c6542 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se a reclamada para se manifestar sobre os embargos de declaração de Id 7428b62, no prazo de 05 dias.

NOVA IGUACU/RJ, 27 de junho de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PANORAMA 2016 BAR E PISCINA LTDA
27/06/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) PANORAMA 2016 BAR E PISCINA LTDA
27/06/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
12/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de PANORAMA 2016 BAR E PISCINA LTDA em 11/06/2025
06/06/2025 21:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/05/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 96c6562 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, declaro a incompetência desta Justiça Especial para apreciar o pedido de comprovação dos recolhimentos previdenciários, excluindo-o do objeto da demanda e, no mérito propriamente dito julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por JEFFERSON VICTOR DE SOUZA ABREU em face de PANORAMA 2016 BAR E PISCINA LTDA, condenando a ré a pagar à parte autora, em oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que este decisum integra para todos os efeitos legais.

Honorários de sucumbência também consoante fundamentação acima.

Após o trânsito em julgado, deverá a ré proceder à anotação do contrato de trabalho na CTPS do autor com data de admissão em 10/01/2019, demissão em 24/02/2023, função de Tratador de Piscina, e último salário de R$ 1.302,00, bem como traditar a guia de comunicação de dispensa para habilitação no seguro-desemprego, ficando, na hipótese de inércia da reclamada, desde logo, autorizada a proceder à anotação e a expedir ofício para percepção do seguro-desemprego.

Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se que, em razão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante e imediato das decisões de controle concentrado, conforme os julgamentos proferidos pelo Excelso STF nas ADC’s nº 58 e 59, o índice de correção monetária a ser aplicado aos cálculos de liquidação é o IPCA-E, até o ajuizamento da ação e, posteriormente, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a qual engloba os juros de mora.

Observar-se-ão os recolhimentos previdenciários, na forma do art. 43 da Lei 8.212/91, relativos ao trabalhador e ao empregador, destacando-se que, na forma dos arts. 12, 20 e 22, da citada lei, cada parte arcará com as suas próprias obrigações, cabendo ao reclamado a retenção e a comprovação dos recolhimentos nos autos.

De igual modo, observar-se-á o recolhimento do imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92 e do art. 28 da Lei 10.833/03.

Juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, conforme OJ 400 da SBDI-I do TST, ratificada pela Súmula nº 17 deste Regional.

Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, e arts. 43, § único, e 44, ambos da Lei 8.212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no § 9º do art.28 da Lei 8.212/91, incidindo a contribuição previdenciária sobre as demais.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Observe-se a correta variação salarial.

Custas de R$ 260,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 13.000,00, arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PANORAMA 2016 BAR E PISCINA LTDA
28/05/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) PANORAMA 2016 BAR E PISCINA LTDA
28/05/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON VICTOR DE SOUZA ABREU
28/05/2025 12:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 260,00
28/05/2025 12:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JEFFERSON VICTOR DE SOUZA ABREU
28/11/2024 16:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
28/11/2024 16:09

Encerrada a conclusão
22/10/2024 21:53

Juntada a petição de Razões Finais
03/10/2024 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
03/10/2024 15:22

Juntada a petição de Impugnação
01/10/2024 22:14

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/10/2024 10:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/09/2024 13:40

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 20:03

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
24/09/2024 15:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/10/2024 10:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/09/2024 15:40

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/09/2024 10:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/09/2024 22:25

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 22:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/02/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
27/02/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) PANORAMA 2016 BAR E PISCINA LTDA
27/02/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON VICTOR DE SOUZA ABREU
27/02/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) PANORAMA 2016 BAR E PISCINA LTDA
27/02/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON VICTOR DE SOUZA ABREU
23/02/2024 20:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/09/2024 10:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/01/2024 15:53

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2024 15:45

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2024 14:42

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) PANORAMA 2016 BAR E PISCINA LTDA
15/01/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON VICTOR DE SOUZA ABREU
15/01/2024 12:34

Audiência de instrução cancelada (06/03/2024 10:30 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/01/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
07/08/2023 16:02

Juntada a petição de Réplica
27/07/2023 16:03

Audiência de instrução designada (06/03/2024 10:30 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/07/2023 16:03

Audiência inicial realizada (27/07/2023 09:02 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
26/07/2023 15:41

Juntada a petição de Contestação
26/07/2023 15:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/05/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 15:55

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2023 12:07

Expedido(a) notificação a(o) PANORAMA 2016 BAR E PISCINA LTDA
11/05/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON VICTOR DE SOUZA ABREU
11/05/2023 12:05

Audiência inicial designada (27/07/2023 09:02 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/05/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo