18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 24637de proferida nos autos.

Vistos etc.

Homologo os cálculos da Contadoria, no valor total de R$ 652.296,57, sendo devido ao autor o valor de R$ 548.320,26, custas recolhidas .

IRPF no valor de R$ 41.142,12 (Guia DARF - cod. 5936) Cota Previdenciária, no valor de R$62.834,19, que deverá ser comprovada através de recolhimento em guia própria (guia DARF – Código 6092, CONFORME Ato Declaratório Executivo CODAR no 2 de 05/01/2023 ), devendo ser juntado aos autos original ou cópia autenticada.

Intime-se o INSS no momento para a ciência dos cálculos na forma preconizada pelo art. 879, § 3o da CLT, uma vez que a Portaria Normativa PGF/AGU no 47 de 7 de julho de 2023 dispõe que a União SOMENTE poderá deixar de se manifestar quando o valor da contribuição previdenciária for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Intimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo as rés (solidárias) a efetuar o pagamento do valor devido no prazo de cumprimento espontâneo de 15 dias úteis. INTIME-SE O RECLAMANTE , APÓS A GARANTIA DO JUÍZO, NA FORMA DO ART. 884 DA CLT e para que indique conta bancária para repasse do valor devido. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

CASSIO BROGNOLI SELAU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO DOS SANTOS
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08ec042 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Dê-se ciência às partes do trânsito em julgado.

Intime-se a reclamada para, no prazo de 10 dias, apresentar os valores devidos, SOB PENA DE DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL AS SUAS EXPENSAS, observando os seguintes critérios: 1) Os cálculos deverão ser elaborados preferencialmente pelo PJe-Calc Cidadão com a juntada do arquivo ".pjc" (§7o do Ato CSJT.GP.SG No 146/2020). https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4 Instruções: Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”. Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Observe que o momento de juntar o arquivo “.PJC” é no mesmo momento que se junta o arquivo .PDF, mas para isso é necessário escolher o tipo de documento correto, ou seja, “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Após, basta assinar para concluir a juntada no PJe, ficando os arquivos disponíveis no PJe para a Contadoria e Perito em “Cálculos do processo” e para as partes na aba “Cálculos/Obrigações de Pagar”. 2) Os parâmetros de atualização deverão ser aplicados na forma decisão do STF na ADC 58 e 59 e ADIN 5867 e 6021, sendo IPCA-E até o AJUIZAMENTO da ação (na fase pré-judicial) e após o ajuizamento, como índice único para correção e juros de mora APENAS a taxa SELIC - FAZENDA NACIONAL, salvo nos casos em que houver Decisão com fixação CONJUNTA da correção monetária E dos juros de mora ou Sentença líquida com parâmetros não impugnados a época.

Caso haja a fixação de apenas um critério (correção monetária ou juros de mora), deverá ser aplicada a regra da ADC 58/59 do STF.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

LAIS BERTOLDO ALVES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/04/2025 18:05

Baixa Definitiva
30/04/2025 18:05

Transitado em Julgado em 30.04.2025
11/04/2025 07:00

Publicado despacho em 11.04.2025.
10/04/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
14/03/2025 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/02/2025 13:08

Conclusos para despacho
18/09/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
30/08/2024 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/08/2024 11:13

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
16/08/2024 07:00

Publicado acórdão em 16.08.2024.
14/08/2024 09:00

Conhecido o recurso de PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO e não-provido
15/07/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 15.07.2024.
10/07/2024 07:15

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
06/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/05/2023 10:58

Conclusos para julgamento
27/04/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 09:01

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/04/2023 11:52

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
31/03/2023 07:00

Publicado despacho em 31.03.2023.
30/03/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
29/03/2023 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/10/2022 15:11

Conclusos para julgamento
24/10/2022 15:08

Distribuído por sorteio
16/10/2022 08:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/10/2022 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/10/2022 14:12

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/1900

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo