25/06/2025 19:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de NADIA JOSE LOPES DO NASCIMENTO LOURENCO em 16/06/2025
03/06/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) NADIA JOSE LOPES DO NASCIMENTO LOURENCO
02/06/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/05/2025 15:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/05/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba1407b proferida nos autos. 0100769-14.2023.5.01.0242 - 7ª TurmaRecorrente(s): 1.

INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG Recorrido(a)(s): 1.

NADIA JOSE LOPES DO NASCIMENTO LOURENCO RECURSO DE: INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/01/2025 - Id 592b817; recurso apresentado em 05/02/2025 - Id b85c2b8).

Representação processual regular (Id 6e34a98).

Preparo satisfeito.

Depósito recursal recolhido no RO, id d6e57a9, e94edc1; Custas pagas no RO: id d8c5d53, b4835ba; Depósito recursal recolhido no RR, id 209c972, 1b4ec91. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / FORÇA MAIOR/FACTUM PRINCIPIS 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / INTERVENÇÃO DE TERCEIROS (8859) / DENUNCIAÇÃO DA LIDE Alegação(ões): - violação da(o) artigo 486 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 125 do Código de Processo Civil de 2015.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mfff) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
15/05/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
15/05/2025 17:18

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
07/02/2025 16:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 13:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de NADIA JOSE LOPES DO NASCIMENTO LOURENCO em 06/02/2025
05/02/2025 12:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/01/2025 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
16/01/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
16/01/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) NADIA JOSE LOPES DO NASCIMENTO LOURENCO
15/01/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
05/12/2024 15:34

Conhecido o recurso de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG - CNPJ: 03.***.***/0001-70 e não provido
15/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/11/2024
14/11/2024 10:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/11/2024 10:05

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 13:00 Principal 13hs ()
04/10/2024 13:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2024 10:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
21/08/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo