02/05/2025 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/04/2025 18:33

Recebidos os autos para apreciar acordo
26/08/2024 22:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/08/2024
15/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ADRIANA MONCKEY SOARES DA SILVA em 14/08/2024
01/08/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/07/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA MONCKEY SOARES DA SILVA
31/07/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:03

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
12/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/07/2024
10/07/2024 11:19

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 75f2935) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/07/2024 15:30

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ddf36e7 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. BANCO BRADESCO S.A.Recorrido(a)(s):1. ADRIANA MONCKEY SOARES DA SILVA2. NOSSA ELETRO S.A.

EM RECUPERAÇÃO JUDICIALPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 05/03/2024 - Id. f2b200a ; recurso interposto em 15/03/2024 - Id. 5c38374 ).Regular a representação processual (Id. 152e284 , 063115b ).O juízo está garantido Id. facd2da ().PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONALDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / TAXA SELICDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROSDIREITO TRIBUTÁRIO / CONTRIBUIÇÕES / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIASAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489.- contrariedade à ADC 58.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /djo/10687 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
27/06/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
27/06/2024 17:43

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
18/03/2024 14:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/03/2024 10:37

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 5c38374) para Recurso de Revista
18/03/2024 09:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/03/2024
16/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de ADRIANA MONCKEY SOARES DA SILVA em 15/03/2024
16/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/03/2024
15/03/2024 09:32

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/03/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA MONCKEY SOARES DA SILVA
04/03/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
27/02/2024 12:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
31/01/2024 15:46

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 08:00 19/02/24 - sessão virtual - MESA ()
23/01/2024 14:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/01/2024 14:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
23/01/2024 14:40

Encerrada a conclusão
22/01/2024 12:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
04/12/2023 08:16

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: d0f23fc) para Embargos de Declaração
02/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/12/2023
02/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de ADRIANA MONCKEY SOARES DA SILVA em 01/12/2023
28/11/2023 16:51

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2023 16:14

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2023
18/11/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2023
18/11/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2023
18/11/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 09:06

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/11/2023 09:06

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA MONCKEY SOARES DA SILVA
17/11/2023 09:06

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
15/11/2023 17:30

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e não provido
19/10/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/10/2023
18/10/2023 10:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 10:30

Incluído em pauta o processo para 06/11/2023 08:00 06/11/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. MARCELO ()
10/10/2023 10:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2023 09:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
04/07/2023 19:28

Distribuído por sorteio
28/09/2021 19:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 20/09/2021
07/09/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2021 10:57

Expedido(a) intimação a(o) RN COMERCIO VAREJISTA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/08/2021 20:39

Não admitido o Recurso de Revista de RN COMERCIO VAREJISTA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
10/08/2021 17:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
10/08/2021 17:05

Encerrada a conclusão
10/08/2021 17:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
21/06/2021 12:13

Encerrada a conclusão
18/06/2021 17:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
16/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/12/2020
16/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 15/12/2020
16/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de ADRIANA MONCKEY SOARES DA SILVA em 15/12/2020
09/12/2020 09:43

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso De Revista)
09/12/2020 09:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
27/11/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2020
27/11/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2020
27/11/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2020
27/11/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 01:00

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
26/11/2020 01:00

Expedido(a) intimação a(o) RN COMERCIO VAREJISTA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/11/2020 01:00

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA MONCKEY SOARES DA SILVA
13/11/2020 14:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO)
09/11/2020 11:24

Conhecido o recurso de RN COMERCIO VAREJISTA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 13.***.***/0001-92 e não provido
03/10/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/10/2020
02/10/2020 15:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2020 15:12

Incluído em pauta o processo para 23/10/2020 08:00 23/10/2020 08:00 VIRTUAL Des. FLÁVIO ()
29/07/2020 10:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2020 10:16

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
29/07/2020 10:14

Encerrada a conclusão
28/07/2020 06:25

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
09/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 08/06/2020
21/05/2020 14:11

Juntada a petição de Manifestação (Agravo em Recurso Ordinario)
15/05/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
15/05/2020 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2020 11:52

Expedido(a) intimação a(o) RN COMERCIO VAREJISTA S.A
13/05/2020 16:58

Não concedida a assistência judiciária gratuita a RN COMERCIO VAREJISTA S.A
13/05/2020 16:58

Proferida decisão
13/05/2020 16:56

Conclusos os autos para decisão (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
13/05/2020 16:56

Encerrada a conclusão
08/04/2020 11:27

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
03/04/2020 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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