07/08/2025 08:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA em 06/08/2025
06/08/2025 15:32

Juntada a petição de Contrarrazões
26/07/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
26/07/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) POLIMIX CONCRETO LTDA
23/07/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA
23/07/2025 15:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
23/07/2025 10:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELA HALINE BANNAK
23/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 22/07/2025
22/07/2025 19:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/07/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3480aff proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do acima exposto, pronuncio prescritas as parcelas anteriores a 18.04.2019 e, no mérito propriamente dito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nos autos nas reclamações trabalhistas 0100409-81.2024.5.01.0036, proposta por SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA em face de POLIMIX CONCRETO LTDA, para condenar a ré a pagar as parcelas abaixo: Intervalo intrajornada suprimido, com adicional de 50%, sem reflexos;Intervalo interjornadas suprimido, com adicional de 50%, sem reflexos; Julgo improcedentes os demais pedidos.

Ante o exposto, extingo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 57 do CPC, o processo 0101230-85.2024.5.01.0036, proposto por SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA em face de POLIMIX CONCRETO LTDA.

Tudo conforme Fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente Dispositivo para todos os efeitos legais, incluindo os honorários advocatícios.

Defiro ao reclamante a gratuidade de justiça.

Juros e correção monetária nos parâmetros da fundamentação.

Incabíveis IMPOSTO DE RENDA e RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS (INSS), ante a natureza indenizatória das parcelas deferidas.

Ficam as partes cientes de que a execução desta sentença processar-se-á nos termos do artigo 880 e seguintes da CLT, aplicando-se o CPC, quando compatível.

Nos termos do Artigo 17 da IN 39 do TST, sem prejuízo da inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (CLT, art. 642-A), aplicam-se à execução trabalhista as normas dos artigos 495, 517 e 782, §§ 3º, 4º e 5º do CPC de 2015, que tratam respectivamente da hipoteca judiciária, do protesto de decisão judicial e da inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

Por analogia da aplicação do art. 828 do CPC de 2015, a sentença trabalhista vale também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis).

Por conseguinte, fica autorizada a averbação de hipoteca sobre imóveis livres e desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando a garantia futura do cumprimento da decisão, nos termos dos dispositivos citados (Precedentes: TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; TST-RR-874/2006-099-03-00.7)”.

Expeça-se ofício à União, com cópia desta sentença, para os fins previstos nos arts. 832, §4° e 5º e 876, parágrafo único, ambos da CLT.

Custas processuais pela ré (0100409-81.2024.5.01.0036), no valor de R$ 1.000,00, sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 50.000,00, conforme Artigo 789, § 2º CLT.

Custas processuais pelo autor (0101230-85.2024.5.01.0036), no valor de R$ 1.280,00, sobre o valor dado à causa de R$ 64.000,00, isento.

Intimem-se as partes.

A fim de evitar embargos declaratórios incabíveis, fica esclarecido às partes que somente se admite essa modalidade recursal em casos de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença).

Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, conforme art. 897-A, parágrafo único, da CLT.

Há nos autos decisão de mérito acerca do pleiteado na inicial, de maneira fundamentada, nos moldes do inciso IX, do art. 93 da CRFB.

Nada mais.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA
08/07/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) POLIMIX CONCRETO LTDA
08/07/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA
08/07/2025 14:27

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.280,00
08/07/2025 14:27

Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada
08/07/2025 14:27

Concedida a gratuidade da justiça a SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA
29/05/2025 07:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a AMANDA DINIZ SILVEIRA
28/05/2025 16:16

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
28/05/2025 13:33

Juntada a petição de Razões Finais
13/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101230-85.2024.5.01.0036 : SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA : POLIMIX CONCRETO LTDA DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestação por 10 dias, oportunidade em que poderão apresentar razões finais.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

MARIA DO CARMO DE SOUZA FERNANDES ServidorIntimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA
12/05/2025 18:14

Expedido(a) intimação a(o) POLIMIX CONCRETO LTDA
12/05/2025 18:14

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA
02/05/2025 13:25

Expedido(a) ofício a(o) FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR
29/04/2025 16:09

Audiência de instrução realizada (29/04/2025 11:46 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2024 00:32

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 11:03

Audiência de instrução designada (29/04/2025 11:46 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2024 08:31

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (12/12/2024 10:36 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2024 11:55

Juntada a petição de Contestação
11/12/2024 11:12

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 10:40

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 16:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 09:30

Expedido(a) notificação a(o) SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA
04/11/2024 09:30

Expedido(a) notificação a(o) SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA
04/11/2024 09:30

Expedido(a) notificação a(o) POLIMIX CONCRETO LTDA
04/11/2024 09:29

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (12/12/2024 10:36 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2024 09:28

Audiência de instrução cancelada (12/12/2024 10:36 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2024 09:27

Audiência de instrução designada (12/12/2024 10:36 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/10/2024 15:19

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
28/10/2024 14:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
25/10/2024 13:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo