03/07/2025 11:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/06/2025 22:51

Juntada a petição de Contrarrazões
27/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 26/06/2025
18/06/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
18/06/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
18/06/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
18/06/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b44762c proferida nos autos.

DECISÃO Verificados e satisfeitos os pressupostos recursais, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para ciência do(s) recurso(s) interposto(s) pela reclamada.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestações, remetam-se os autos ao E.TRT, com as nossas homenagens.

NOVA IGUACU/RJ, 12 de junho de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - THALIA FERREIRA MACEDO
12/06/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
12/06/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) THALIA FERREIRA MACEDO
12/06/2025 15:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LOJAS AMERICANAS S.A. sem efeito suspensivo
12/06/2025 15:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
05/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 04/06/2025
05/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de THALIA FERREIRA MACEDO em 04/06/2025
02/06/2025 09:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 78f88aa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por THALIA FERREIRA MACEDO em face de LOJAS AMERICANAS S.A., condenando a ré a pagar à parte autora, em oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que este decisum integra para todos os efeitos legais.

Honorários de sucumbência também consoante fundamentação acima.

Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se que, em razão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante e imediato das decisões de controle concentrado, conforme os julgamentos proferidos pelo Excelso STF nas ADC’s nº 58 e 59, o índice de correção monetária a ser aplicado aos cálculos de liquidação é o IPCA-E, até o ajuizamento da ação e, posteriormente, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a qual engloba os juros de mora.

Observar-se-ão os recolhimentos previdenciários, na forma do art. 43 da Lei 8.212/91, relativos ao trabalhador e ao empregador, destacando-se que, na forma dos arts. 12, 20 e 22, da citada lei, cada parte arcará com as suas próprias obrigações, cabendo ao reclamado a retenção e a comprovação dos recolhimentos nos autos.

De igual modo, observar-se-á o recolhimento do imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92 e do art. 28 da Lei 10.833/03.

Juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, conforme OJ 400 da SBDI-I do TST, ratificada pela Súmula nº 17 deste Regional.

Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, e arts. 43, § único, e 44, ambos da Lei 8.212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no § 9º do art.28 da Lei 8.212/91, incidindo a contribuição previdenciária sobre as demais.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa. Observe-se a correta variação salarial.

Custas de R$ 140,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00, arbitrado à condenação na forma do art. 789, inciso IV, da CLT.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - THALIA FERREIRA MACEDO
21/05/2025 07:35

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
21/05/2025 07:35

Expedido(a) intimação a(o) THALIA FERREIRA MACEDO
21/05/2025 07:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 140,00
21/05/2025 07:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de THALIA FERREIRA MACEDO
28/11/2024 15:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
23/08/2024 18:06

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
14/08/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
14/08/2024 08:31

Convertido o julgamento em diligência
02/08/2024 10:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
29/07/2024 09:52

Juntada a petição de Razões Finais
17/07/2024 18:12

Juntada a petição de Razões Finais
10/07/2024 16:24

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 15:22

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (09/07/2024 10:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/05/2024 16:16

Juntada a petição de Contestação
15/05/2024 10:56

Juntada a petição de Emenda à Inicial
02/05/2024 15:37

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (09/07/2024 10:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/05/2024 14:24

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 15:25

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (30/04/2024 09:50 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/04/2024 11:55

Juntada a petição de Contestação
16/02/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 15:45

Expedido(a) notificação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
15/02/2024 15:45

Expedido(a) notificação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
15/02/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) THALIA FERREIRA MACEDO
15/02/2024 15:38

Expedido(a) notificação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
15/02/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) THALIA FERREIRA MACEDO
15/02/2024 10:29

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/04/2024 09:50 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/02/2024 11:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo