14/11/2023 18:03

Baixa Definitiva
14/11/2023 16:13

Transitado em Julgado em 14.11.2023
25/09/2023 07:00

Publicado acórdão em 25.09.2023.
19/09/2023 14:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
24/08/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.08.2023.
17/08/2023 14:35

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo
16/08/2023 10:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
19/07/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.07.2023.
20/06/2023 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/12/2022 12:27

Conclusos para julgamento
16/12/2022 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/12/2022 20:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/10/2022 11:22

Conclusos para julgamento
20/10/2022 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/10/2022 20:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/06/2022 11:34

Conclusos para julgamento
27/05/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 07:13

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/05/2022 16:03

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
26/04/2022 07:00

Publicado despacho em 26.04.2022.
25/04/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
18/04/2022 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2022 14:07

Conclusos para julgamento
17/02/2022 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/02/2022 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/09/2021 19:08

Conclusos para julgamento
17/09/2021 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/09/2021 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/05/2021 08:59

Conclusos para julgamento
07/05/2021 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
05/05/2021 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/04/2021 15:46

Conclusos para julgamento
22/04/2021 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
21/04/2021 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/05/2020 23:18

Conclusos para julgamento
19/05/2020 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/05/2020 12:09

Distribuído por sorteio
14/05/2020 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/04/2020 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/04/2020 10:36

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
25/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo