27/05/2025 12:57

Suspenso o processo por expedição de precatório
15/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2c815b proferido nos autos.

Vistos, etc. 1- Após a expedição do precatório ao autor NILTON NUNES RIBEIRO, foi noticiado nos autos seu falecimento.

Realizadas as diligências necessárias, foram habilitadas nos autos as herdeiras MARILU CARVALHO DOS SANTOS RIBEIRO (esposa) e JULIA VALONE RIBEIRO (filha).

A herdeira MARILU CARVALHO DOS SANTOS RIBEIRO encontra-se patrocinada pelo Dr.

Sidney do Espirito Santo Junior.

A herdeira JULIA VALONE RIBEIRO encontrava-se patrocinada pelas Dras Ívina Oliveira Malaquias e Fernanda Rafare Correa Barreto (procuração de id 3ccb809).

Posteriormente, peticionou nos autos informando a revogação dos poderes conferidos às antigas patronas, passando a advogar em causa própria (id: 892a267).

Conforme despacho de id 3760b3a, foram baixados os autos para análise da petição de JULIA (id: f6b2055).

Verifica-se no id: 5b99a22 que os valores devidos a NILTON NUNES RIBEIRO foram atualizados pelo Setor de Precatórios, totalizando R$86.049,04, onde R$77.864,20 seria devido ao reclamante e R$8.184,84 devido a título de cota previdenciária.

Excluído o percentual dos honorários devidos aos antigos advogados do falecido NILTON (30%), verifica-se que o alvará para pagamento dos valores devidos a NILTON, no valor de R$53.895,70, foi expedido em nome de JULIA VALONE RIBEIRO FISCHER, CPF: *32.***.*06-55 para pagamento por meio de transferência bancária para a conta corrente de sua patrona IVINA OLIVEIRA MALAQUIAS - CPF: *96.***.*45-07– BANCO NU PAGAMENTOS S.A – Agência 0001, CONTA CORRENTE: 10904862-3.

O valor Líquido do resgate foi de R$ 55.471,42 (id: 1c4e34e).

Recebidos os valores, a Dra. Ívina procedeu à retenção de R$16.641,43, a título de honorários contratuais (30%), transferindo à JULIA o valor remanescente de R$38.829,99 (id: fb63ae3) Os valores do empregado falecido NILTON NUNES RIBEIRO deveriam ser pagos em cotas iguais às herdeiras habilitadas: MARILU CARVALHO DOS SANTOS RIBEIRO e JULIA VALONE RIBEIRO, cabendo à MARILU o total de R$27.735,71 e à JULIA o total de R$27.735,71.

A herdeira JULIA, ao receber o depósito de R$38.829,99 efetuado pela Dra Ívina, depositou em favor de MARILU o montante que lhe seria devido: R$27.735,70 (id: 598187e), ficando com apenas o valor de R$11.094,28.

Afirma JULIA que o percentual dos honorários devidos à antiga patrona Ívina (30%) deveria incidir sobre R$27.735,70, parte que lhe cabe nos presentes autos, e, não, sobre o valor total de R$55.471,42, como foi realizado.

Dessa forma, de acordo com JULIA, caberia à Dra. Ívina apenas o valor de R$8.320,71, pleiteando que a mesma devolva o valor de R$8.320,71 recebido em excesso (id: f6b2055), eis que incidiu sobre os valores devidos a MARILU.

Foram intimadas MARILU CARVALHO, JULIA VALONE e Dra Ívina Oliveira Malaquias para manifestações.

JULIA reiterou seu requerimento.

Dra ÍVINA manifestou-se nos autos alegando que o contrato de honorários previa que seriam devidos 30% sobre o valor total da condenação em favor do falecido pai de JULIA (o autor NILTON) e que, após conversa com JULIA, aceitou receber sobre o valor efetivamente devido a NILTON (R$55.471,42).

MARILU se manifestou no id 611c157, afirmando que JULIA agiu de boa-fé e depositou em seu favor o valor que lhe cabia, correspondente a 50% do alvará expedido referente aos valores de NILTON.

Considerando que os créditos referentes ao falecido NILTON NUNES RIBEIRO já foram quitados nesses autos, sendo o montante devido à herdeira MARILU integralmente depositado em sua conta e o montante devido à herdeira JULIA integralmente depositado na conta de sua patrona à época, encerrada está a atuação deste Juízo quanto aos referidos valores. As discussões referentes à validade e extensão do contrato, ou à correta base de cálculo do percentual retido pela patrona Ívina Oliveira Malaquias referente a contrato de prestação de serviços advocatícios celebrado com JULIA VALONE RIBEIRO devem ser dirimidas em Juízo Competente, mediante ação própria, pela Inteligência da Súmula 363 do STJ. 2- Remeta-se cópia do presente despacho à Coordenadoria de Precatórios (processo 0117773-14.2023.5.01.0000) e sobreste-se o feito aguardando-se o integral cumprimento do Precatório quanto aos demais beneficiários.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR GONCALVES DIAS - JOAO ANTONIO TEIXEIRA GAMA - EDSON COSME CORREA - NILTON NUNES RIBEIRO (DEPENDENTEPREVIDENCIÁRIO DE ), representado por MARILU CARVALHO DOS SANTOS RIBEIRO e JULIA VALONE RIBEIRO.
14/05/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/05/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) NILTON NUNES RIBEIRO (DEPENDENTEPREVIDENCIÁRIO DE ), representado por MARILU CARVALHO DOS SANTOS RIBEIRO e JULIA VALONE RIBEIRO.
14/05/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR GONCALVES DIAS
14/05/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) EDSON COSME CORREA
14/05/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ANTONIO TEIXEIRA GAMA
14/05/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:07

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2025 00:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
08/05/2025 22:11

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 16:13

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 16:42

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 04:52

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 13:04

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 23:58

Expedido(a) intimação a(o) NILTON NUNES RIBEIRO (DEPENDENTEPREVIDENCIÁRIO DE ), representado por MARILU CARVALHO DOS SANTOS RIBEIRO e JULIA VALONE RIBEIRO.
14/04/2025 23:57

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
11/04/2025 10:45

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
11/03/2025 13:30

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2025 14:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2021 09:52

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
08/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 07/10/2021
01/10/2021 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/09/2021
24/09/2021 00:13

Decorrido o prazo de NILTON NUNES RIBEIRO (DEPENDENTEPREVIDENCIÁRIO DE ), representado por MARILU CARVALHO DOS SANTOS RIBEIRO e JULIA VALONE RIBEIRO. em 23/09/2021
24/09/2021 00:13

Decorrido o prazo de PAULO CESAR GONCALVES DIAS em 23/09/2021
24/09/2021 00:13

Decorrido o prazo de EDSON COSME CORREA em 23/09/2021
24/09/2021 00:13

Decorrido o prazo de JOAO ANTONIO TEIXEIRA GAMA em 23/09/2021
16/09/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2021
16/09/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2021
16/09/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2021
16/09/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2021
16/09/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/09/2021
15/09/2021 08:37

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/09/2021 08:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
15/09/2021 08:37

Expedido(a) intimação a(o) NILTON NUNES RIBEIRO (DEPENDENTEPREVIDENCIARIO DE ), REPRESENTADO POR MARILU CARVALHO DOS SANTOS RIBEIRO E JULIA VALONE RIBEIRO.
15/09/2021 08:37

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR GONCALVES DIAS
15/09/2021 08:37

Expedido(a) intimação a(o) EDSON COSME CORREA
15/09/2021 08:37

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ANTONIO TEIXEIRA GAMA
09/09/2021 00:14

Decorrido o prazo de NILTON NUNES RIBEIRO (DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO DE ), representado por MARILU CARVALHO DOS SANTOS RIBEIRO em 08/09/2021
09/09/2021 00:14

Decorrido o prazo de PAULO CESAR GONCALVES DIAS em 08/09/2021
09/09/2021 00:14

Decorrido o prazo de EDSON COSME CORREA em 08/09/2021
09/09/2021 00:14

Decorrido o prazo de JOAO ANTONIO TEIXEIRA GAMA em 08/09/2021
31/08/2021 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2021
31/08/2021 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2021 16:28

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ANTONIO TEIXEIRA GAMA
28/08/2021 16:28

Expedido(a) intimação a(o) EDSON COSME CORREA
28/08/2021 16:28

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR GONCALVES DIAS
28/08/2021 16:28

Expedido(a) intimação a(o) NILTON NUNES RIBEIRO (DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO DE ), representado por MARILU CARVALHO DOS SANTOS RIBEIRO
28/08/2021 16:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/08/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
12/08/2021 13:11

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
12/08/2021 12:47

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
04/08/2021 15:11

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação de Herdeira )
04/08/2021 14:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
12/07/2021 14:36

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
08/07/2021 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 07/07/2021
24/06/2021 00:17

Decorrido o prazo de NILTON NUNES RIBEIRO (DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO DE ), representado por MARILU CARVALHO DOS SANTOS RIBEIRO em 23/06/2021
24/06/2021 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2021
18/06/2021 00:09

Decorrido o prazo de PAULO CESAR GONCALVES DIAS em 17/06/2021
18/06/2021 00:09

Decorrido o prazo de NILTON NUNES RIBEIRO em 17/06/2021
18/06/2021 00:09

Decorrido o prazo de EDSON COSME CORREA em 17/06/2021
18/06/2021 00:09

Decorrido o prazo de JOAO ANTONIO TEIXEIRA GAMA em 17/06/2021
16/06/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2021
16/06/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 10:26

Expedido(a) intimação a(o) NILTON NUNES RIBEIRO (DEPENDENTE PREVIDENCIARIO DE ), REPRESENTADO POR MARILU CARVALHO DOS SANTOS RIBEIRO
15/06/2021 10:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
10/06/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2021
10/06/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 19:35

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/06/2021 19:35

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ANTONIO TEIXEIRA GAMA
08/06/2021 19:35

Expedido(a) intimação a(o) EDSON COSME CORREA
08/06/2021 19:35

Expedido(a) intimação a(o) NILTON NUNES RIBEIRO
08/06/2021 19:35

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR GONCALVES DIAS
08/06/2021 19:34

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 08:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
28/05/2021 10:38

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
26/05/2021 20:29

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
06/05/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 14:50

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação )
15/04/2021 14:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
13/04/2021 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
12/04/2021 12:19

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
24/03/2021 20:26

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2021 19:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
02/02/2021 00:38

Decorrido o prazo de NILTON NUNES RIBEIRO em 01/02/2021
28/01/2021 00:06

Decorrido o prazo de NILTON NUNES RIBEIRO em 27/01/2021
28/01/2021 00:06

Decorrido o prazo de NILTON NUNES RIBEIRO em 27/01/2021
08/01/2021 13:16

Expedido(a) intimação a(o) NILTON NUNES RIBEIRO
16/12/2020 00:27

Decorrido o prazo de NILTON NUNES RIBEIRO em 15/12/2020
06/12/2020 20:40

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2020 01:37

Publicado(a) o(a) edital em 09/12/2020
05/12/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2020
04/12/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
03/12/2020 16:49

Expedido(a) intimação a(o) NILTON NUNES RIBEIRO
03/12/2020 16:47

Expedido(a) edital a(o) NILTON NUNES RIBEIRO
03/12/2020 12:36

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ANTONIO TEIXEIRA GAMA
03/12/2020 12:36

Expedido(a) intimação a(o) EDSON COSME CORREA
03/12/2020 12:36

Expedido(a) intimação a(o) NILTON NUNES RIBEIRO
03/12/2020 12:36

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR GONCALVES DIAS
03/12/2020 12:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/12/2020 12:35

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
22/10/2020 19:46

Expedido(a) ofício a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
19/10/2020 13:09

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANNE SCHWANZ SPARREMBERGER
06/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/10/2020
15/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 14/09/2020
15/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de JOAO ANTONIO TEIXEIRA GAMA em 14/09/2020
21/08/2020 15:02

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento (Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento)
21/08/2020 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2020
21/08/2020 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2020 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2020
21/08/2020 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2020 11:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/08/2020 11:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
20/08/2020 11:11

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ANTONIO TEIXEIRA GAMA
20/08/2020 11:10

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
13/08/2020 11:21

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
12/08/2020 14:19

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
18/12/2019 08:58

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
17/12/2019 12:04

Expedido(a) rpv a(o) destinatário/null
03/10/2019 19:04

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 15:08

Conclusos os autos para despacho a FLAVIA ALVES MENDONCA ARANHA
05/09/2019 07:39

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2019
27/08/2019 04:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 15/08/2019
27/08/2019 04:01

Decorrido o prazo de PAULO CESAR GONCALVES DIAS em 15/08/2019
27/08/2019 04:01

Decorrido o prazo de NILTON NUNES RIBEIRO em 15/08/2019
27/08/2019 03:59

Decorrido o prazo de EDSON COSME CORREA em 15/08/2019
27/08/2019 03:59

Decorrido o prazo de JOAO ANTONIO TEIXEIRA GAMA em 15/08/2019
26/07/2019 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/07/2019
26/07/2019 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2019 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/07/2019
26/07/2019 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2019 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/07/2019
26/07/2019 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2019 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/07/2019
26/07/2019 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2019 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/07/2019
26/07/2019 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2019 15:26

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
05/07/2019 09:00

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2000

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00