17/09/2025 18:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/09/2025 11:33

Juntada a petição de Contrarrazões
05/09/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) REMO MANNARINO
04/09/2025 12:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS sem efeito suspensivo
03/09/2025 13:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
03/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de REMO MANNARINO em 02/09/2025
02/09/2025 17:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/08/2025 19:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 19:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 19:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 19:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fa15a63 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DO DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, DECIDE-SE, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido da presente reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação supra que a este decisum se integra.

Observe-se a OJ 363 da SDI-I do TST e Súmula 17 do TRT/RJ.

Juros e correção monetária serão calculados conforme decisão do E.

STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, aplicando-se o IPCA-e, acrescido dos juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC, sem o acréscimo dos juros de mora.

Observando o que decidido pela SDI-I do C.

TST no julgamento do E-ED-RR nº 0000713-03.2010.5.04.0029, em razão do advento da Lei nº 14.905/2024, na fase judicial, a partir de 30/08/2024, a atualização monetária deverá ser realizada pelo IPCA e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC-IPCA, nos termos dos atuais artigos 389 e 406 do CC.

Deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias e fiscais conforme Lei 8212/91 c/c Lei 8620/93 e Provimento 02/93 da CGJT e Lei 8541/92 e Provimento 01/96 da CGJT, respectivamente.

Ante a determinação contida no artigo 832, parágrafo 3º da CLT, acrescentado pela Lei n. 10.035 de 25/10/2000, passa-se a discriminar as parcelas previstas na Lei 8.212/91, sobre as quais deverão incidir a quota previdenciária, onde couber, na presente decisão: salários, horas extras; repouso semanal remunerado; 13o salário e férias normais gozadas na vigência do contrato.

O valor da condenação é de R$ 62.976,92 , conforme memória de cálculo em anexo, sendo R$ 56.129,16 líquidos devido à parte autora , R$ 4.978,10 de honorários líquidos devidos ao patrono da parte autora, R$ 634,82 de imposto de renda sobre os referidos honorários e R$ 1.234,84 de Custas devidas pela RÉ. Notifique-se o INSS, na forma da Lei 10.035/2000.

Intimem-se as partes.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REMO MANNARINO
19/08/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
19/08/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) REMO MANNARINO
19/08/2025 08:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.234,84
19/08/2025 08:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de REMO MANNARINO
01/08/2025 10:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
28/07/2025 19:06

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2025 14:12

Audiência una por videoconferência realizada (21/07/2025 13:25 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2025 13:49

Juntada a petição de Contestação
17/07/2025 13:11

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 00:32

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS em 02/07/2025
03/07/2025 00:32

Decorrido o prazo de REMO MANNARINO em 02/07/2025
25/06/2025 10:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 10:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 10:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 10:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a16e7f proferido nos autos.

Vistos.

Defiro o requerimento de ID. bf33a6b.

Determino a inclusão em pauta virtual para realização de audiência UNA do dia 21.07.2025, às 13:25h.

Ciência ao reclamante, por publicação, bem como, no prazo de dois dias, em caso de impossibilidade de participação, deverá a parte justificar devidamente a motivação, o que será analisado pelo Juízo, nos termos do art. 5º, §4º do Ato Conjunto 6/2020 do TRT da 1ª Região.

Nos mesmos termos deverá a ré ser citada, além das demais determinações de praxe.

Ficam as partes cientes, ainda, de que as testemunhas deverão comparecer na forma do art. 455 e §§ do CPC.

ORIENTAÇÕES: As partes, advogados e testemunhas, se for o caso, deverão acessar a Plataforma ZOOM, no dia e hora da audiência, pelo seguinte caminho: LINK: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/9795320002?pwd=WjlGdXFKakFXVmxOajg1Z1lEeGx5UT09 SENHA: 37vtrj ID da reunião: 979 532 0002 Os advogados deverão informar às partes e testemunhas, se for o caso, o caminho acima para ingressarem na audiência, tendo em vista que NÃO será enviado e-mail para acesso.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REMO MANNARINO
23/06/2025 15:18

Audiência una por videoconferência designada (21/07/2025 13:25 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/06/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
23/06/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) REMO MANNARINO
23/06/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:57

Audiência una por videoconferência cancelada (30/06/2025 13:00 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/06/2025 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
09/06/2025 19:07

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 00:36

Decorrido o prazo de REMO MANNARINO em 06/06/2025
03/06/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) REMO MANNARINO
02/06/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
02/06/2025 15:22

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 09:23

Audiência una por videoconferência designada (30/06/2025 13:00 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad2a2f0 proferido nos autos.

Vistos.

Determino a inclusão em pauta virtual para realização de audiência UNA do dia 30.06.2025, às 13h.

Ciência ao reclamante, por publicação, bem como, no prazo de dois dias, em caso de impossibilidade de participação, deverá a parte justificar devidamente a motivação, o que será analisado pelo Juízo, nos termos do art. 5º, §4º do Ato Conjunto 6/2020 do TRT da 1ª Região.

Nos mesmos termos deverá a ré ser citada, além das demais determinações de praxe.

Ficam as partes cientes, ainda, de que as testemunhas deverão comparecer na forma do art. 455 e §§ do CPC.

ORIENTAÇÕES: As partes, advogados e testemunhas, se for o caso, deverão acessar a Plataforma ZOOM, no dia e hora da audiência, pelo seguinte caminho: LINK: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/9795320002?pwd=WjlGdXFKakFXVmxOajg1Z1lEeGx5UT09 SENHA: 37vtrj ID da reunião: 979 532 0002 Os advogados deverão informar às partes e testemunhas, se for o caso, o caminho acima para ingressarem na audiência, tendo em vista que NÃO será enviado e-mail para acesso.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
28/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
28/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) REMO MANNARINO
28/05/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
27/05/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 18:47

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
23/05/2025 13:02

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f16f4d3 proferido nos autos.

Intime-se a parte autora para que junte aos autos os documentos essenciais ao prosseguimento do feito (CTPS), em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REMO MANNARINO
21/05/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) REMO MANNARINO
21/05/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
21/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS em 20/05/2025
13/05/2025 14:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/05/2025 16:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/05/2025 14:55

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
06/05/2025 09:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/05/2025 13:03

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de REMO MANNARINO
05/05/2025 10:15

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
05/05/2025 10:15

Encerrada a conclusão
05/05/2025 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
05/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100545-41.2025.5.01.0037 distribuído para 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 02/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050300300062000000226970811?instancia=1
02/05/2025 22:08

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo