15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1497ede proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Trata-se de IDPJ instaurado para a inclusão de OPTA TAXI AEREO LTDA – CNPJ: 05.***.***/0002-01, BOULANGERIE GUERIN ALIMENTOS - CNPJ: 18.***.***/0001-31 e RICA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE RESTAURANTES LTDA CNPJ: 24.***.***/0001-79 no polo passivo.

Ocorre que em se tratando de desconsideração inversa para a responsabilização há de estar integrado ao polo passivo do processo de forma prévia o sócio que em tese atuou com desvio de finalidade ou efetivou a confusão patrimonial.

Nos presentes autos apenas incluído no polo passivo o sócio OMAR RESENDE PERES FILHO.

Consoante dados do SNIPER de Id 4064ebe, no entanto, verifica-se que tal sócio não figura como sócio ou administrador de OPTA TAXI AEREO LTDA – CNPJ: 05.***.***/0002-01. Constata-se que figura tão somente como administrador de BOULANGERIE GUERIN ALIMENTOS - CNPJ: 18.***.***/0001-31 e RICA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE RESTAURANTES LTDA CNPJ: 24.***.***/0001-79, não havendo alusão à condição de sócio.

Não constando como sócio mas sim como administrador, em nosso sentir, não há como ser deferida a pretendida responsabilização. Acresça-se que não resta caracterizado nos autos o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial ínsitos à configuração. Registre-se que no despacho de id acd9821 já exposto que o sócio MARCELO TOME PERES ainda não integra o polo passivo da presente demanda, de modo que não se mostrou possível a instauração de incidente inverso visando a inclusão das empresas das quais faz parte, dentre elas as ora em comento. Ante o esposado, indeferido a inclusão das referidas empresas.

Intimem-se.

Transitado em julgado, excluam-se OPTA TAXI AEREO LTDA – CNPJ: 05.***.***/0002-01, BOULANGERIE GUERIN ALIMENTOS - CNPJ: 18.***.***/0001-31 e RICA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE RESTAURANTES LTDA CNPJ: 24.***.***/0001-79 do polo passivo. Ato contínuo, considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, se manifestar especificamente como pretende prosseguir com a execução, devendo, inclusive, justificar eventual interesse na utilização dos convênios disponíveis perante este E.

TRT (CPC, art. 370 c/c CLT, art. 795), uma vez que a utilização dos sistemas integrados demandam não só tempo processual, como tempo de trabalho e ainda, investimento da União em tentar proporcionar meios eficazes e eficientes para a melhor entrega da prestação jurisdicional, não podendo, portanto, ficar à margem do inaproveitável e/ou, minimamente, infundado, podendo, assim, modus in rebus, até configurar disposto no CLT, art. 793-B, inciso V.

O silêncio será considerado como renúncia. 2.

Decorrido in albis o prazo supra, voltem-me conclusos para extinção da execução (CPC, art. 924, IV c/c CLT, art. 769) e posterior arquivamento dos autos com baixa.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OPTA TAXI AEREO LTDA - OMAR RESENDE PERES FILHO - CARI - CLUBE PRIVADO, BAR E RESTAURANTE LTDA - RICA MARKETING, ADMINISTRACAO E GESTAO LTDA - FINANCAIR FOMENTO MERCANTIL LTDA - BOULANGERIE GUERIN ALIMENTOS LTDA
23/02/2024 10:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/02/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 11:17

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
20/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de FINANCAIR FOMENTO MERCANTIL LTDA em 19/02/2024
20/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de OMAR RESENDE PERES FILHO em 19/02/2024
01/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) edital em 01/02/2024
01/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) edital em 01/02/2024
01/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 12:11

Expedido(a) edital a(o) FINANCAIR FOMENTO MERCANTIL LTDA
31/01/2024 12:11

Expedido(a) edital a(o) OMAR RESENDE PERES FILHO
26/01/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
11/01/2024 16:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/11/2023 00:18

Decorrido o prazo de FINANCAIR FOMENTO MERCANTIL LTDA em 16/11/2023
06/11/2023 19:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/10/2023 21:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/10/2023 21:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/10/2023 20:40

Expedido(a) mandado a(o) FINANCAIR FOMENTO MERCANTIL LTDA
19/10/2023 20:40

Expedido(a) mandado a(o) OMAR RESENDE PERES FILHO
18/10/2023 17:15

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
10/10/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:01

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
19/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de CARI - CLUBE PRIVADO, BAR E RESTAURANTE LTDA em 18/09/2023
19/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de RICARDO BATELLI DO AMARAL em 18/09/2023
19/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de KAREN GUILHERME PEREIRA em 18/09/2023
05/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 14:00

Expedido(a) intimação a(o) CARI - CLUBE PRIVADO, BAR E RESTAURANTE LTDA
04/09/2023 14:00

Expedido(a) intimação a(o) FINANCAIR FOMENTO MERCANTIL LTDA
04/09/2023 14:00

Expedido(a) intimação a(o) OMAR RESENDE PERES FILHO
04/09/2023 14:00

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO BATELLI DO AMARAL
04/09/2023 14:00

Expedido(a) intimação a(o) KAREN GUILHERME PEREIRA
22/08/2023 12:53

Conhecido o recurso de KAREN GUILHERME PEREIRA - CPF: *68.***.*63-96 e não provido
29/07/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/07/2023
28/07/2023 14:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 14:29

Incluído em pauta o processo para 16/08/2023 09:00 SV CGF ()
16/07/2023 11:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/02/2023 12:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
10/02/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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