29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73e16cd proferida nos autos.

Trata-se de liquidação em que foram apresentados cálculos pelo Autor, com os quais concordou tacitamente a Reclamada, pois, regularmente intimada para impugnação, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, nos termos da nova redação do art.879, §2º da CLT (Alterado pela Lei nº 13.467, de 2017), permaneceu em silêncio.

Homologo os cálculos da parte autora, fixando o valor da condenação na forma abaixo discriminada.

Crédito líquido do autor: R$ 117.714,95 Honorários advocatícios.: R$ 6.009,18 INSS....................: R$ 12.812,09 IRRF....................: R$ 0,00 TOTAL DA EXECUÇÃO.......: R$ 136.536,22 I.

ATOS EXECUTÓRIOS (a) a Ré para realizar o pagamento no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, caput, do CPC, dos valores apurados nos cálculos de liquidação que integram a sentença, inclusive os recolhimentos previdenciários, fiscais e as custas processuais, em guia própria, dando cumprimento ao julgado (b) a parte AUTORA para dizer, no mesmo prazo supra, sob pena de sobrestamento do feito para decurso do prazo de que trata o artigo 11-A da CLT, se deseja o início da execução com : (i) a ativação dos convênios SISBAJUD e CNIB em face da reclamada. (ii) em caso de penhora negativa de ativos da ré, o prosseguimento da execução em face dos SÓCIOS com a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica e execução nos termos nos termos dos artigos 2º e 12 do Ato Conjunto 7/2024 deste Regional (iii) No mesmo prazo deverá a parte autora indicar SEUS DADOS BANCÁRIOS para fins de expedição de alvará em momento oportuno.

Indicados, providencie a Secretaria a anotação onde couber. II.

DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO Poderão as partes, independentemente do estágio da execução, buscar a composição para encerramento da lide, cientes que, salvo em situações excepcionais, este juízo homologa acordo por petição sem necessidade de prévia designação de audiência de conciliação. III.

DOS CONVÊNIOS SISBAJUD a) O sistema será ativado na modalidade “teimosinha” e aguardará o resultado das ordens de bloqueio de ativos pelo prazo de sessenta dias.

Em caso de bloqueio integral, intimem-se as partes para ciência da garantia do juízo nos termos do art. 884 da CLT. b) Sem oposição de embargos, certifique-se e expeçam-se alvarás aos credores no limite do crédito apurado e ao executado por eventual valor remanescente em caso de CNDT negativa a qual deverá ser anexada aos autos, nos termos do Projeto Garimpo desta Regional, excluindo-se o(s) executado(s) do BNDT.

Registrem-se as verbas para fins estatísticos e venham conclusos para prolação da sentença de extinção da execução. c) Em caso de Embargos à Execução ou Impugnação à Sentença de Liquidação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, vindo os autos conclusos para julgamento posteriormente. CNIB a) Em caso de resposta positiva, ative-se o convênio ARISP pela certidão de ônus reais, determinando-se, desde já, a expedição de ofício ao respectivo RGI caso o cartório não conste do sistema. b) Estando o imóvel na esfera patrimonial do executado, à Contadoria para atualização do crédito e posterior expedição de mandado de penhora o qual deverá ser instruído com cópia da certidão de ônus reais. c) Aperfeiçoada a penhora providencie a Secretaria: d) O imediato registro da penhora junto ao ARISP e/ou RGI mediante expedição de ofício.

A averbação cartorária supre a ausência de depositário fiel, conforme entendimento atual da jurisprudência. e) Decorrido in albis o prazo de cinco dias da intimação da penhora pelo executado, certifique-se nos autos devendo o leiloeiro ser intimado para adoção das medidas de praxe. f) se opostos Embargos à Execução, o autor deverá ser intimado para contestação no prazo de cinco dias e conclusos os autos para julgamento. IV.

DA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE Decorrido o prazo in albis ou não sendo indicados NOVOS e EFICAZES meios para prosseguimento da execução, sobreste-se o feito para decurso do prazo prescricional em razão da inércia da parte autora, nos termos do artigo 11-A da CLT, atendido o disposto no artigo Art. 128 do Provimento Nº 4/GCGJT, bem como observados os termos do artigo 2º da Instrução Normativa TST nº 41/2018.

Destaque-se que a Recomendação nº 3/GCGJT, de 24 de julho de 2018 encontra-se revogada.

Decorrido o prazo prescricional, intime-se a parte autora, inclusive pessoalmente, para se manifestar sobre o tema da prescrição intercorrente, em atendimento ao disposto no artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, no prazo de 5 dias.

Na sequência, conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

LARISSA SOLDATE CORREIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - OSNI RENATO COSTA DE ABREU
17/06/2025 15:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de OSNI RENATO COSTA DE ABREU em 26/05/2025
27/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de BRASILIS PIETRA MARMORES E GRANITOS LTDA - ME em 26/05/2025
27/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de MOLTEC INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME em 26/05/2025
13/05/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100896-47.2023.5.01.0081 5ª Turma Gabinete 29 Relator: MARCELO SEGAL RECORRENTE: MOLTEC INDÚSTRIA DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA - ME, BRASILIS PIETRA MÁRMORES E GRANITOS LTDA - ME RECORRIDO: OSNI RENATO COSTA DE ABREU Tomar ciência do v. acórdão #id:694587d: "A C O R D A M os Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em CONHECER do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. " RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

PEDRO EMANUEL VALADAO MENEZES Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - MOLTEC INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME
12/05/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) OSNI RENATO COSTA DE ABREU
12/05/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) BRASILIS PIETRA MARMORES E GRANITOS LTDA - ME
12/05/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) MOLTEC INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME
22/04/2025 10:14

Conhecido o recurso de MOLTEC INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
26/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/03/2025
25/03/2025 16:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/03/2025 16:07

Incluído em pauta o processo para 09/04/2025 10:00 09 - 04 - 2025 SALA VIRTUAL II - 10 HORAS ()
18/03/2025 18:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/03/2025 15:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
18/03/2025 15:11

Encerrada a conclusão
16/01/2025 11:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
03/11/2024 01:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo