02/07/2025 03:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/06/2025 00:33

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/06/2025
03/06/2025 11:30

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
02/06/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
29/05/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/05/2025 13:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/05/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3aa6eb1 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CINTIA NOGUEIRA DA SILVA Recorrido(a)(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 25/11/2024 - Id. a6e852ff; recurso interposto em 04/12/2024 - Id. 7c6c852).

Regular a representação processual (Id. f5cab16).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / FUNÇÃO DE CONFIANÇA - INCORPORAÇÃO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /tgv/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CINTIA NOGUEIRA DA SILVA
02/05/2025 18:31

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA NOGUEIRA DA SILVA
02/05/2025 18:30

Não admitido o Recurso de Revista de CINTIA NOGUEIRA DA SILVA
04/02/2025 11:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 11:52

Encerrada a conclusão
17/12/2024 13:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/12/2024 08:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/12/2024
04/12/2024 18:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
21/11/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA NOGUEIRA DA SILVA
21/11/2024 12:24

Conhecido o recurso de CINTIA NOGUEIRA DA SILVA - CPF: *26.***.*73-99 e não provido
17/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2024
16/10/2024 09:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/10/2024 09:05

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
03/10/2024 18:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/10/2024 13:51

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
30/09/2024 12:22

Recebidos os autos por retorno de diligência
01/08/2024 14:27

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para diligência
01/08/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:09

Convertido o julgamento em diligência
01/08/2024 12:31

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
01/08/2024 12:31

Encerrada a conclusão
01/08/2024 12:31

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
18/07/2024 07:31

Distribuído por dependência
31/07/2023 09:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/07/2023
18/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de CINTIA NOGUEIRA DA SILVA em 17/07/2023
05/07/2023 01:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2023
05/07/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 08:56

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
04/07/2023 08:56

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA NOGUEIRA DA SILVA
29/06/2023 13:57

Conhecido o recurso de CINTIA NOGUEIRA DA SILVA - CPF: *26.***.*73-99 e provido em parte
29/06/2023 13:57

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 e provido em parte
02/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/06/2023
01/06/2023 12:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 12:53

Incluído em pauta o processo para 21/06/2023 10:00 SALA 2 (10h) ()
22/05/2023 18:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/05/2023 08:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
15/05/2023 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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