11/06/2025 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/06/2025 10:36

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 12:27

Juntada a petição de Manifestação (CONTRARRAZÕES DO ERJ - RO do Rct)
09/06/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/06/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) VISUAL GENETICA DO BRASIL LTDA - ME
06/06/2025 08:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PATRICIA DE SOUZA MACENA sem efeito suspensivo
28/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025
17/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de VISUAL GENETICA DO BRASIL LTDA - ME em 16/05/2025
16/05/2025 16:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
16/05/2025 16:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3e64f81 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, decido, com relação à reclamatória trabalhista movida por PATRICIA DE SOUZA MACENA em face de VISUAL GENETICA DO BRASIL LTDA – ME e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da fundamentação, a qual integra o presente dispositivo, rejeitar as preliminares, e julgar improcedentes os pedidos em face do segundo reclamado (Estado do RJ) e procedentes, em parte, os pedidos, para: a) declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho entre a reclamante e a primeira reclamada na data de 04/03/2024; b) condenar a primeira reclamada a pagar, no prazo legal: - horas extras equivalentes a dois plantões de 24 horas, observada a base de cálculo na forma da Súmula 264 do TST, o divisor 220 e o adicional de 50%. - indenização equivalente à remuneração de 45 minutos por dia trabalhado, relativa ao intervalo intrajornada usufruído parcialmente, acrescida de 50%; - salário de dezembro/2023; - saldo de salário (25 dias); - aviso prévio proporcional indenizado (39 dias); - férias proporcionais acrescidas de um terço (11/12 avos); - décimo terceiro salário proporcional (2/12 avos); - diferenças de FGTS; - indenização de 40% sobre o FGTS; - multa do artigo 467 da CLT; - multa do artigo 477, §8º, da CLT; - compensação por dano moral no valor de R$ 5.000,00.

Determino à primeira reclamada que efetue a anotação do término do contrato de trabalho na CTPS da parte reclamante, para que conste 04/03/2024, no prazo de cinco dias após pessoalmente intimada para tanto (Súmula 410 do STJ), sob pena de multa no valor único de R$ 1.500,00 a ser revertida ao autor (artigo 537 do CPC).

Em caso de inércia, a anotação deverá ser realizada pela Secretaria da presente Unidade Judiciária (artigo 39 da CLT), sem prejuízo da inclusão da multa em regular liquidação de sentença.

Determino a expedição de ofício à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, para encaminhamento do seguro-desemprego, condicionada a sua concessão ao preenchimento dos requisitos administrativos.

O montante devido deverá ser calculado em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os parâmetros da fundamentação.

Autorizam-se os recolhimentos fiscais e previdenciários sobre as parcelas salariais deferidas.

Honorários sucumbenciais ao procurador da parte reclamante fixados em 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, observado o teor da OJ 348 da SDI-I do TST, pela primeira reclamada, e honorários sucumbenciais ao procurador da reclamada fixados em 10% sobre o valor atribuído aos pedidos improcedentes, pela parte reclamante, observada a suspensão da exigibilidade nos termos da fundamentação.

Custas de R$ 400,00, pela primeira reclamada, calculadas sobre o valor provisório atribuído à condenação, de R$ 20.000,00 (art. 789, I, da CLT).

Defere-se à parte reclamante o benefício da justiça gratuita.

Para os fins do artigo 832, §3º, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no artigo 28 da Lei 8.212/91, nos termos da fundamentação.

INTIMEM-SE as partes.

Dispensada a intimação da União nos termos da Portaria MF 582/13.

CUMPRA-SE após o trânsito em julgado.

NADA MAIS. LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA DE SOUZA MACENA
02/05/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/05/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) VISUAL GENETICA DO BRASIL LTDA - ME
02/05/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA DE SOUZA MACENA
02/05/2025 18:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
02/05/2025 18:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PATRICIA DE SOUZA MACENA
02/05/2025 18:17

Concedida a gratuidade da justiça a PATRICIA DE SOUZA MACENA
20/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025
20/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025
19/03/2025 16:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAIS CAMPOS DUARTE
19/03/2025 16:36

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
14/03/2025 13:20

Juntada a petição de Razões Finais
06/03/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 09:58

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
26/02/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/02/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) VISUAL GENETICA DO BRASIL LTDA - ME
26/02/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA DE SOUZA MACENA
26/02/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS CAMPOS DUARTE
26/02/2025 11:35

Audiência de instrução realizada (26/02/2025 10:10 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2025 00:51

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/02/2025
25/02/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/02/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS CAMPOS DUARTE
25/02/2025 09:57

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 17:35

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 14:43

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
03/02/2025 15:24

Juntada a petição de Réplica
27/01/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/01/2025 15:26

Audiência de instrução designada (26/02/2025 10:10 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2025 15:26

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/01/2025 10:10 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/01/2025 09:51

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 13:19

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
22/08/2024 20:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/08/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:53

Juntada a petição de Réplica
25/07/2024 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
25/07/2024 12:56

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 14:27

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/01/2025 10:10 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/07/2024 14:27

Audiência inicial por videoconferência realizada (16/07/2024 08:50 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/07/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
16/07/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
16/07/2024 01:53

Juntada a petição de Contestação
12/07/2024 19:59

Juntada a petição de Contestação (Contestação do MRJ)
24/06/2024 14:41

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 15:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 16:00

Expedido(a) notificação a(o) PATRICIA DE SOUZA MACENA
10/04/2024 16:00

Expedido(a) notificação a(o) PATRICIA DE SOUZA MACENA
10/04/2024 16:00

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/04/2024 16:00

Expedido(a) notificação a(o) VISUAL GENETICA DO BRASIL LTDA - ME
25/02/2024 20:08

Audiência inicial por videoconferência designada (16/07/2024 08:50 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2024 16:12

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de PATRICIA DE SOUZA MACENA
15/02/2024 13:51

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DELANO DE BARROS GUAICURUS
08/02/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo