13/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de ALESSANDRA SILVA FERNANDES em 12/08/2025
30/07/2025 09:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de NATHALIA NETTO DOS REYS GUEDES CERQUEIRA COSTA em 02/07/2025
03/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de ALESSANDRA SILVA FERNANDES em 02/07/2025
17/06/2025 06:03

Publicado(a) o(a) edital em 18/06/2025
17/06/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 06:03

Publicado(a) o(a) edital em 18/06/2025
17/06/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATSum 0100256-86.2023.5.01.0261 RECLAMANTE: MAILDE NASCIMENTO DA SILVA RECLAMADO: MAV SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP E OUTROS (2) O/A MM.

Juiz(a) FERNANDO RESENDE GUIMARAES da 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ALESSANDRA SILVA FERNANDES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para ciência da sentença de #id:60da27a, a qual julgou PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na forma dos arts. 28, §5º do CDC c/c 50 do CC, arts. 133, 135, 137 do CPC e 855-A da CLT, em 08 dias, bem como para proceder ao pagamento do valor exequendo ou garantir a execução, sob pena de penhora nos termos do art. 880 da CLT e sob pena de incidência de honorários advocatícios em sede de execução, fixados desde já no percentual de 10% do valor total da dívida atualizada (consoante o disposto nos art. 15 c/c art. 85, § 1º, do CPC, aplicável supletivamente ao processo do trabalho).

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

SAO GONCALO/RJ, 16 de junho de 2025.

RODRIGO ALCANTARA DE SOUZA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA SILVA FERNANDES
16/06/2025 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/06/2025 14:52

Expedido(a) edital a(o) NATHALIA NETTO DOS REYS GUEDES CERQUEIRA COSTA
16/06/2025 14:52

Expedido(a) edital a(o) ALESSANDRA SILVA FERNANDES
16/06/2025 14:52

Expedido(a) mandado a(o) ALESSANDRA SILVA FERNANDES
21/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de MAV SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP em 20/05/2025
21/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de MAILDE NASCIMENTO DA SILVA em 20/05/2025
07/05/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 60da27a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos.

Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da Ré para redirecionamento da execução em face das sócias ALESSANDRA SILVA FERNANDES e NATHALIA NETTO DOS REYS GUEDES CERQUEIRA COSTA.

As sócias foram devidamente intimadas (ID's 2ac61b7, b13b224 e 973b742) intimadas a se manifestarem ou indicarem bens da sociedade livres e desembaraçados, bastantes à garantia do juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de confissão e reconhecimento de sua legitimidade passiva.

Decorrido o prazo sem manifestações das suscitadas, JULGO PROCEDENTE o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na forma dos arts. 28, §5º do CDC c/c 50 do CC, arts. 133, 135, 137 do CPC e 855-A da CLT, para determinar a responsabilidade SOLIDÁRIA do sócio ALESSANDRA SILVA FERNANDES e NATHALIA NETTO DOS REYS GUEDES CERQUEIRA COSTA.

Intimem-se as sócias para ciência da presente decisão, em 8 dias, bem como para que proceda ao pagamento do valor exequendo ou garanta a execução, sob pena de penhora, nos termos do art. 880, da CLT e sob pena de incidência de honorários advocatícios em sede de execução, fixados desde já no percentual de 10% do valor total da dívida atualizada (consoante o disposto nos art. 15 c/c art. 85, § 1º, do CPC, aplicável supletivamente ao processo do trabalho).

Na hipótese de ausência de pagamento, de nomeação de bens à penhora ou de parcelamento pelo devedor, a execução prosseguirá da seguinte forma: 1 – Ativação do bloqueio on-line (SisbaJud) nas contas bancárias do executado.

Havendo excesso de valores bloqueados, fica autorizada a respectiva liberação.

Em caso de bloqueio de valores totais, fica desde já o valor convolado em penhora, devendo as partes serem intimadas para fins do art 884 CLT.

Decorrido o prazo, in albis, voltem-me conclusos para extinção da execução e expedição dos competentes alvarás.

Em caso de embargos ou impugnação, será expedido alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intimada a parte adversa para contestação, retornando-se os autos conclusos para julgamento posteriormente. 2 – Sendo negativa a consulta ao Sisbajud, deverá ser promovida a inclusão da parte executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhista, nos termos da Lei nº 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhista (CPDT), observando-se o prazo de quarenta e cinco dias, a contar da ciência do executado, nos termos do art. 883-A da CLT. 3 – Caso infrutíferas as consultas ao Sisbajud, ative-se o CNIB. pcv FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAILDE NASCIMENTO DA SILVA
06/05/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) MAV SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
06/05/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) MAILDE NASCIMENTO DA SILVA
06/05/2025 10:23

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MAILDE NASCIMENTO DA SILVA
05/05/2025 16:27

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ALESSANDRA SILVA FERNANDES em 24/04/2025
05/03/2025 15:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/02/2025 18:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/02/2025 08:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/01/2025 04:19

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
16/01/2025 04:19

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 04:19

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
16/01/2025 04:19

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/01/2025 11:39

Expedido(a) mandado a(o) NATHALIA NETTO DOS REYS GUEDES CERQUEIRA COSTA
15/01/2025 11:39

Expedido(a) mandado a(o) ALESSANDRA SILVA FERNANDES
15/01/2025 11:39

Expedido(a) edital a(o) NATHALIA NETTO DOS REYS GUEDES CERQUEIRA COSTA
15/01/2025 11:39

Expedido(a) edital a(o) ALESSANDRA SILVA FERNANDES
26/11/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
12/11/2024 09:53

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
08/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 18:49

Expedido(a) intimação a(o) MAILDE NASCIMENTO DA SILVA
19/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de MAV SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP em 18/06/2024
07/06/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MAV SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
06/06/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
06/06/2024 15:00

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/06/2024 15:00

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
30/04/2024 10:31

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de MAILDE NASCIMENTO DA SILVA em 23/10/2023
21/09/2023 23:19

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
05/09/2023 16:28

Expedido(a) alvará a(o) MAILDE NASCIMENTO DA SILVA
28/08/2023 11:54

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) MAILDE NASCIMENTO DA SILVA
22/07/2023 01:29

Decorrido o prazo de MAILDE NASCIMENTO DA SILVA em 21/07/2023
11/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de MAILDE NASCIMENTO DA SILVA em 10/07/2023
07/07/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 16:23

Expedido(a) intimação a(o) MAILDE NASCIMENTO DA SILVA
05/07/2023 16:11

Iniciada a execução
05/07/2023 14:58

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) MAV SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
30/06/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) MAILDE NASCIMENTO DA SILVA
30/06/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
28/06/2023 14:52

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2023 13:19

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 396,00
27/06/2023 13:19

Concedida a assistência judiciária gratuita a MAILDE NASCIMENTO DA SILVA
27/06/2023 13:19

Homologada a Transação
27/06/2023 13:19

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (27/06/2023 09:30 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
27/06/2023 08:54

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2023 15:41

Juntada a petição de Contestação
26/06/2023 15:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/06/2023 00:19

Decorrido o prazo de MAILDE NASCIMENTO DA SILVA em 01/06/2023
31/05/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 20:20

Expedido(a) intimação a(o) MAILDE NASCIMENTO DA SILVA
29/05/2023 20:19

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MAILDE NASCIMENTO DA SILVA
29/05/2023 10:30

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
29/05/2023 10:30

Expedido(a) notificação a(o) MAV SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP
29/05/2023 10:30

Expedido(a) intimação a(o) MAILDE NASCIMENTO DA SILVA
24/05/2023 11:55

Encerrada a conclusão
24/04/2023 09:39

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
24/04/2023 09:36

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (27/06/2023 09:30 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
20/04/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo