15/09/2025 10:00

Distribuído por sorteio
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 27777d2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo, no mérito, improcedente o pedido do autor, EDIVALDO DE CARVALHO MACIEL, em face das reclamadas, CONSORCIO GERACAO ACU II, ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A e AG CONSTRUCOES E SERVICOS S/A, nos moldes da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo. Defiro à parte autora o benefício da gratuidade, a teor do art. 790, p. 4º da CLT, com a redação da Reforma Trabalhista. Honorários periciais pelo autor, sucumbente no objeto da perícia, no valor de R$ 1000,00, em atendimento à limitação prevista no art. 4º do ato 88/2011 deste TRT, a serem suportados pela União, eis que o reclamante é beneficiário da gratuidade de Justiça, conforme art. 790-B da CLT e OJ nº 387 da SDI-1 do TST.

Observem-se, também, os parâmetros do ato nº 88/2011 deste E.

TRT.

A atualização deverá observar a OJ nº 198 da SDI-1 do TST. Custas no percentual de 2%, isento o autor, e honorários advocatícios de sucumbência de 10% sobre o valor dado à causa na inicial, pela parte autora, ficando sob condição suspensiva até dois anos após o trânsito em julgado neste feito, segundo art. 791-A, p. 4º da CLT, o V.

Acórdão na ADI 5766/DF, redigido pelo Ministro Alexandre de Moraes, e decisão monocrática na RCL 60142/ MG.

Cabe ao credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade. Cientes por publicação no DEJT. PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO GERACAO ACU II - ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A - AG CONSTRUCOES E SERVICOS S/A

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo