25/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de HIGHLAND CAPITAL BRASIL GESTORA DE RECURSOS LTDA em 24/09/2025
25/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de HIGHLAND CAPITAL BRASIL PARTICIPACOES E FOMENTO LTDA. em 24/09/2025
25/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de TERRAS ALTAS PARTICIPACOES E FOMENTO S.A. em 24/09/2025
25/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de TARGA MEDICAL S.A. em 24/09/2025
15/09/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
12/09/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c4908b0 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Recebo o recurso ordinário interposto pelo autor, por presentes os pressupostos de admissibilidade.

Intimem-se as rés para contrarrazões, em oito dias, e intime-se a União, conforme determinado em sentença.

Após, remeta-se o feito ao Egr.

TRT com as nossas homenagens.

TRES RIOS/RJ, 10 de setembro de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - HIGHLAND CAPITAL BRASIL PARTICIPACOES E FOMENTO LTDA. - HIGHLAND CAPITAL BRASIL GESTORA DE RECURSOS LTDA - TARGA MEDICAL S.A. - TERRAS ALTAS PARTICIPACOES E FOMENTO S.A.
10/09/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) HIGHLAND CAPITAL BRASIL GESTORA DE RECURSOS LTDA
10/09/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) HIGHLAND CAPITAL BRASIL PARTICIPACOES E FOMENTO LTDA.
10/09/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) TERRAS ALTAS PARTICIPACOES E FOMENTO S.A.
10/09/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) TARGA MEDICAL S.A.
10/09/2025 12:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCAS VASCONCELLOS GONCALVES LAVINAS sem efeito suspensivo
10/09/2025 07:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELLEN BALASSIANO
10/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de HIGHLAND CAPITAL BRASIL GESTORA DE RECURSOS LTDA em 09/09/2025
10/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de HIGHLAND CAPITAL BRASIL PARTICIPACOES E FOMENTO LTDA. em 09/09/2025
10/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de TERRAS ALTAS PARTICIPACOES E FOMENTO S.A. em 09/09/2025
10/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de TARGA MEDICAL S.A. em 09/09/2025
09/09/2025 16:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/08/2025 10:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 10:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 10:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 10:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 75c9b49 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por LUCAS VASCONCELLOS GONÇALVES LAVINAS em face de TARGA MEDICAL S.A., TERRAS ALTAS PARTICIPAÇÕES E FOMENTO S.A., HIGHLAND CAPITAL BRASIL PARTICIPAÇÕES E FOMENTO LTDA e HIGHLAND CAPITAL BRASIL GESTORA DE RECURSOS LTDA, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, decido: - Rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda ré; - JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos de condenação solidária/subsidiária da terceira e quarta ré, HIGHLAND CAPITAL BRASIL PARTICIPAÇÕES E FOMENTO LTDA e HIGHLAND CAPITAL BRASIL GESTORA DE RECURSOS LTDA; - JULGAR PROCEDENTES os pedidos de condenação solidária da 1ª e 2ª reclamadas a pagar, para a parte autora, no prazo de 08 dias, as seguintes parcelas (art. 832, § 1º da CLT): - salário de dezembro de 2024, - salário de janeiro de 2025, - salário de fevereiro de 2025, - salário de março de 2025, - saldo de salário de abril de 2025 (22 dias), - aviso prévio indenizado de 39 dias, - 13º salário de 2024, - 13º salário proporcional de 2025 (05/12), com a projeção do aviso prévio, - férias proporcionais de 2025 com 1/3 (2/12), com a projeção do aviso prévio e - multas do artigo 477,§ 8º e 467 da CLT.

A base de cálculo das rubricas deferidas observará a remuneração mensal não impugnada de R$3.823,58., como informado na CTPS digital de id be2311d.

Determinar as seguintes obrigações de fazer: - depositar o FGTS sobre as verbas rescisórias e multa de 40% sobre os depósitos de FGTS, incluídas as verbas rescisórias, na conta vinculada da autora, nos termos do artigo 15 da Lei 8036/90. - depositar o FGTS não recolhido no período contratual de 03/2024 até 03/2025, limitado ao pedido e exceto o mês de 09/2024, bem como a respectiva multa de 40% sobre estes, nos termos do art. 15 da Lei 8036/90. - entregar para a parte autora as guias do TRCT para levantamento do FGTS, a CD para habilitação ao seguro desemprego e proceder à anotação da dispensa na CTPS obreira.

Após o trânsito em julgado, a primeira reclamada deverá ser intimada para que entregue as guias para saque de FGTS e CD.

Na mesma data, deverá a ré formalizar a dispensa na CTPS do reclamante para constar data de saída 31/05/2025 já acrescida da projeção do aviso prévio (OJ 42 da SDI-I do TST).

A primeira reclamada, intimada pela secretaria, deverá cumprir as obrigações de fazer acima, sob pena de multa no importe de R$ 100,00 por dia, limitada a R$ 3.000,00 a favor do reclamante (art. 537 do CPC e súmula 410 do STJ).

No caso de descumprimento, deverá a Secretaria da Vara expedir o alvará para levantamento do FGTS, ofício para habilitação ao seguro desemprego e/ou realizar a anotação na CTPS (art. 39 da CLT).

A PRESENTE SENTENÇA É LÍQUIDA.

Deferida a gratuidade judicial ao reclamante.

Diante da sucumbência recíproca e observados os critérios previstos nos incisos do §2o do art. 791-A da CLT, condeno 1ª e 2ª reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos dos réus (3º e 4º), no percentual de 5% sobre o valor atualizado dos pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4o do art. 791-A da CLT é inconstitucional (art. 5o, XXXV e LXXIV, CF/88).

Portanto, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do primeiro dia do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente – Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8.177/91).

A partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do CC), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e Tema de RG 1191.

Em razão da alteração legislativa trazida pela lei 14.905/2024, a partir de 30/08/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do artigo 389, caput e §1º do CC.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a taxa legal, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do artigo 406, caput e §§ 1º e 3º do CC.

A reclamada deverá efetuar os recolhimentos previdenciários incidentes sobre as parcelas objeto de condenação em pecúnia (art. 43 da Lei 8.212/91 e súmula 368 do TST), arcando cada parte com sua cota.

Os recolhimentos fiscais serão feitos pelas rés (art. 46 da Lei 8.541/92), conforme determina o art. 12-A da Lei 7.713/88 e a Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador.

Observe-se, ainda, a súmula 368 e a OJ 400 da SDI-1 do TST.

Para fins do art. 832, §3º, CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no artigo 28 da Lei 8.212/91, incidindo recolhimentos fiscais e previdenciários sobre as parcelas de natureza salarial.

Custas pela reclamada no importe de R$1.241,47, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$62.073,55.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se.

Nada mais.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - HIGHLAND CAPITAL BRASIL PARTICIPACOES E FOMENTO LTDA. - HIGHLAND CAPITAL BRASIL GESTORA DE RECURSOS LTDA - TARGA MEDICAL S.A. - TERRAS ALTAS PARTICIPACOES E FOMENTO S.A.
26/08/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) HIGHLAND CAPITAL BRASIL GESTORA DE RECURSOS LTDA
26/08/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) HIGHLAND CAPITAL BRASIL PARTICIPACOES E FOMENTO LTDA.
26/08/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) TERRAS ALTAS PARTICIPACOES E FOMENTO S.A.
26/08/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) TARGA MEDICAL S.A.
26/08/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS VASCONCELLOS GONCALVES LAVINAS
26/08/2025 16:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.241,47
26/08/2025 16:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCAS VASCONCELLOS GONCALVES LAVINAS
26/08/2025 16:59

Concedida a gratuidade da justiça a LUCAS VASCONCELLOS GONCALVES LAVINAS
22/08/2025 09:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
21/08/2025 16:09

Juntada a petição de Réplica
21/08/2025 15:27

Audiência inicial por videoconferência realizada (21/08/2025 09:20 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
21/08/2025 00:15

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 00:13

Juntada a petição de Contestação
21/08/2025 00:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/08/2025 00:08

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 00:02

Juntada a petição de Contestação
21/08/2025 00:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2025 09:32

Juntada a petição de Contestação
08/08/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) HIGHLAND CAPITAL BRASIL GESTORA DE RECURSOS LTDA
08/08/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) HIGHLAND CAPITAL BRASIL PARTICIPACOES E FOMENTO LTDA.
08/08/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
07/08/2025 15:39

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS VASCONCELLOS GONCALVES LAVINAS
30/07/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
29/07/2025 15:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/07/2025 15:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/07/2025 00:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/07/2025 00:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/07/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS RIOS ATOrd 0100504-17.2025.5.01.0541 RECLAMANTE: LUCAS VASCONCELLOS GONCALVES LAVINAS RECLAMADO: TARGA SA E OUTROS (3) NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO(S): LUCAS VASCONCELLOS GONCALVES LAVINAS Ficam os advogados notificados da redesignação da audiência, conforme abaixo, devendo dar ciência ao seu constituinte da nova data, mantidas as instruções e cominações anteriores: Inicial por videoconferência: 21/08/2025 09:20 . Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje TRES RIOS/RJ, 02 de julho de 2025.

MARISTELA AGUIAR MORAES ServidorIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS VASCONCELLOS GONCALVES LAVINAS
02/07/2025 16:47

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) TERRAS ALTAS PARTICIPACOES E FOMENTO S.A.
02/07/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/07/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/07/2025 15:22

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) HIGHLAND CAPITAL BRASIL GESTORA DE RECURSOS LTDA
02/07/2025 15:22

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) HIGHLAND CAPITAL BRASIL PARTICIPACOES E FOMENTO LTDA.
02/07/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) TARGA SA
02/07/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS VASCONCELLOS GONCALVES LAVINAS
27/06/2025 10:50

Audiência inicial por videoconferência designada (21/08/2025 09:20 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
11/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de TARGA SA em 10/06/2025
10/06/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
09/06/2025 15:41

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS VASCONCELLOS GONCALVES LAVINAS
06/06/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
02/06/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) TARGA SA
30/05/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS VASCONCELLOS GONCALVES LAVINAS
30/05/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 09:27

Audiência inicial por videoconferência cancelada (02/06/2025 09:10 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
30/05/2025 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
30/05/2025 08:41

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 20:50

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2025 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
28/05/2025 14:31

Juntada a petição de Emenda à Inicial
21/05/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ecdd3fd proferido nos autos.

Dê-se ciência ao autor da certidão negativa do Oficial de Justiça, id 517b6e4, devendo indicar endereço correto onde possa ser localizada a 2ª ré ( Highland Capital Managment), no prazo de 5 dias.

TRES RIOS/RJ, 20 de maio de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS VASCONCELLOS GONCALVES LAVINAS
20/05/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS VASCONCELLOS GONCALVES LAVINAS
20/05/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
20/05/2025 06:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/05/2025 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/05/2025 09:55

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) HIGHLAND CAPITAL MANAGEMENT AG
16/05/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
14/05/2025 14:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/05/2025 17:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/05/2025 00:55

Decorrido o prazo de LUCAS VASCONCELLOS GONCALVES LAVINAS em 07/05/2025
29/04/2025 16:10

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) HIGHLAND CAPITAL MANAGEMENT AG
29/04/2025 16:10

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) TERRAS ALTAS PARTICIPACOES E FOMENTO S.A.
29/04/2025 16:09

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) TARGA SA
28/04/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 826823d proferida nos autos.

Vistos, etc.

Aprecio o pedido de antecipação de tutela elaborado pela autora para fins de liberação do FGTS e habilitação no seguro-desemprego.

Isto posto, decido: Conforme se observa de id be2311d a CTPS anexada não está baixada, o que inviabiliza a expedição de alvará para saque do FGTS e ofício para habilitação no seguro-desemprego.

Assim, não vislumbro a coexistência dos elementos autorizadores da concessão da antecipação da tutela pretendida, sem a oitiva da parte contrária, dadas as circunstâncias do inadimplemento do contrato de trabalho como narradas e que fundamentam o pedido veiculado.

Observe-se que em tais casos a concessão da medida pleiteada exige a prova imediata não só do perigo na demora ou da fumaça do bom direito, mas principalmente da verificação dos fatos descritos e ensejadores da tipificação legal. Assim sendo, indefiro, ao menos por ora, o pedido de antecipação de tutela.

Notifique-se o autor e citem-se as rés, por mandado.

TRES RIOS/RJ, 25 de abril de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS VASCONCELLOS GONCALVES LAVINAS
25/04/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS VASCONCELLOS GONCALVES LAVINAS
25/04/2025 17:18

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LUCAS VASCONCELLOS GONCALVES LAVINAS
25/04/2025 10:42

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
25/04/2025 10:40

Expedido(a) notificação a(o) HIGHLAND CAPITAL MANAGEMENT AG
25/04/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) TERRAS ALTAS PARTICIPACOES E FOMENTO S.A.
25/04/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) TARGA SA
22/04/2025 17:12

Audiência inicial por videoconferência designada (02/06/2025 09:10 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
22/04/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo