18/09/2025 09:28

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
18/09/2025 09:28

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 970,00
18/09/2025 09:28

Concedida a gratuidade da justiça a LAURA RANGEL DA SILVA SIQUEIRA
18/09/2025 09:28

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
18/09/2025 09:28

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução realizada (17/09/2025 14:03 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/09/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
04/09/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATSum 0100452-19.2025.5.01.0283 RECLAMANTE: LAURA RANGEL DA SILVA SIQUEIRA RECLAMADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS NOTIFICAÇÃO PJe Comparecer à Audiência de Conciliação no dia, horário e no endereço eletrônico abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Conciliação em Execução por videoconferência - Semana Nacional de Execução: 17/09/2025 14:03 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes DADOS PARA ACESSO: LINK: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt03.cg SENHA: 1234 OU CONVITE PARA A REUNIÃO (sem necessidade de uso de senha): https://trt1-jus-br.zoom.us/j/5010495933?pwd=NTJXRC9QZGJOdHZ2Wnh3UmRkb0puQT09 CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 02 de setembro de 2025.

AMARO ELIAS GOMES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LAURA RANGEL DA SILVA SIQUEIRA
02/09/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
02/09/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) LAURA RANGEL DA SILVA SIQUEIRA
02/09/2025 12:57

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução designada (17/09/2025 14:03 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
01/09/2025 19:13

Expedido(a) alvará a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
28/08/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
07/08/2025 11:44

Iniciada a execução
19/07/2025 00:34

Decorrido o prazo de LAURA RANGEL DA SILVA SIQUEIRA em 18/07/2025
18/07/2025 10:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/07/2025 15:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/07/2025 15:08

Expedido(a) mandado a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
10/07/2025 10:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) LAURA RANGEL DA SILVA SIQUEIRA
09/07/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
09/07/2025 14:52

Transitado em julgado em 08/07/2025
09/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS em 08/07/2025
09/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de LAURA RANGEL DA SILVA SIQUEIRA em 08/07/2025
25/06/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1d4c0ec proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Em face do exposto, decido declarar prescritas as pretensões anteriores a 07/05/2020, nos termos do disposto no artigo 7º, XXIX, da CF e julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LAURA RANGEL DA SILVA SIQUEIRA em face de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS, a fim de conceder os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, bem como condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas, em estrita adstrição aos limites do pedido: a) aviso-prévio indenizado (45 dias); b) saldo de salário (19 dias); c) férias proporcionais (6/12), acrescidas com o terço constitucional; d) salário trezeno proporcional de 2025 (3/12); e) incidências de fundo de garantia relativas a todo o período contratual (por incontroversa a não integralização do FGTS), acrescidas da indenização de 40%, inclusive sobre as parcelas salariais da condenação, observado o teor da Súmula n. 305 do Tribunal Superior do Trabalho e a OJ n. 42, II e n. 195 da SDI1 do Tribunal Superior do Trabalho FGTS durante todo o período; f) multas do artigo 467 da CLT e do artigo 477 da CLT, esta no valor de R$ 3.553,00, conforme limitação do pedido.

Expeça a secretaria Alvará de Autorização em nome da parte autora para levantamento dos eventuais depósitos existentes em sua conta vinculada do FGTS.

Condeno as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, no percentual de 10% (dez por cento); a parte reclamada, sobre o valor da condenação, observado o entendimento firmado na OJ 348 da SBDI-1 do C.

TST; a parte autora, sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes, nos termos do disposto no art. 791-A, § 2º da CLT.

Em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça às partes, determino a suspensão da exigibilidade das parcelas honorárias devidas, que somente serão executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, os credores demonstrarem que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos exatos termos do parágrafo 4º do aludido artigo, segundo redação conferida ao aludido dispositivo celetista após a publicação do Acórdão da ADI nº 5.766.

Critérios de atualização monetária: a) na fase pré-judicial, pelo IPCA-E, acrescidos dos juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/8/2024, pela taxa SELIC, que abarca correção monetária e juros de mora (art. 406 do CC, na sua redação anterior); c) a partir da vigência da nova redação dos art. 389 e 406 do CC (30/8/2024), pelo IPCA e juros conforme a taxa legal (Selic deduzido o IPCA).

Nos termos da fundamentação, por ora, a reclamada está isenta do recolhimento fiscal e da contribuição previdenciária (quota patronal).

Custas pela Reclamada, no valor de R$ 982,66, calculadas sobre o valor da condenação (R$ 49.132,84), dispensado o recolhimento, tendo em vista a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à reclamada, nos termos do disposto no artigo 790-A da CLT.

Sentença líquida, conforme planilha em anexo.

Dispensada a manifestação da União, tendo em vista o valor estabelecido na Portaria PGF nº 582/2013.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
24/06/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
24/06/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) LAURA RANGEL DA SILVA SIQUEIRA
24/06/2025 17:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 982,66
24/06/2025 17:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LAURA RANGEL DA SILVA SIQUEIRA
24/06/2025 17:31

Concedida a gratuidade da justiça a SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
24/06/2025 17:31

Concedida a gratuidade da justiça a LAURA RANGEL DA SILVA SIQUEIRA
12/06/2025 14:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
11/06/2025 14:02

Juntada a petição de Réplica
10/06/2025 12:40

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (10/06/2025 08:55 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
08/06/2025 14:54

Juntada a petição de Contestação
12/05/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 0100452-19.2025.5.01.0283 : LAURA RANGEL DA SILVA SIQUEIRA : SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS DESTINATÁRIO(S): LAURA RANGEL DA SILVA SIQUEIRA Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO PJe Fica o destinatário acima indicado CITADO da presente ação trabalhista e notificado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, para o dia 10/06/2025 08:55h (videoconferência) que será realizada através do ZOOM utilizando os seguintes dados de acesso: LINK:https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt03.cg SENHA 1234 OU convite para reunião (sem necessidade de uso de senha):https://trt1-jus-br.zoom.us/j/5010495933?pwd=NTJXRC9QZGJOdHZ2Wnh3UmRkb0puQT09.1)A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. 2)Deverá a ré apresentar defesa escrita e documentos através de seu advogado, de forma eletrônica, conforme artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), sob pena de julgamento da ação à sua revelia e aplicação da pena de confissão.3)A ausência injustificada da parte autora importará arquivamento da ação.4)A ausência injustificada do réu em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 5)As partes deverão estar acompanhadas de advogados cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região.6) A prova documental, na forma dos arts. 283 e 396, CPC, produzida previamente, de forma eletrônica, com a peça inicial ou a defesa.7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos CPC.8) O autor deverá portar documento que o identifique e a ré,carta de preposição e contrato social.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERÁ ENVIADO VIA ECARTA.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 09 de maio de 2025.

MARIANA CAMPOS BARRA DOS REIS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - LAURA RANGEL DA SILVA SIQUEIRA
10/05/2025 21:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
09/05/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) LAURA RANGEL DA SILVA SIQUEIRA
09/05/2025 09:25

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (10/06/2025 08:55 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
09/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100452-19.2025.5.01.0283 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes na data 07/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050800301329700000227378285?instancia=1
07/05/2025 11:15

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo