23/09/2025 05:00

Publicado(a) o(a) edital em 24/09/2025
23/09/2025 05:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 22/09/2025
23/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARINALDO DEODATO DE GOUVEIA em 22/09/2025
22/09/2025 16:18

Expedido(a) edital a(o) ALDENILSON DOS SANTOS DINIZ CONSTRUCOES
09/09/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c45dce6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III) CONCLUSÃO Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por MARINALDO DEODATO DE GOUVEIA em face de ALDENILSON DOS SANTOS DINIZ CONSTRUCOES e outros (1), julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos e condeno a reclamada ao cumprimento das obrigações e ao pagamento das parcelas abaixo discriminadas: multa do art. 477, §8º, da CLT;FGTS rescisória e a respectiva indenização de 40%, a ser depositado na conta vinculada do autor.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita. Condeno o 2º reclamado subsidiariamente ao pagamento de todas as verbas com natureza pecuniária deferidas nesta decisão.

Devidos honorários advocatícios sucumbenciais conforme arbitrados na fundamentação.

Com escopo de evitar-se enriquecimento sem causa da parte autora, autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento.

Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da fundamentação.

Sentença líquida.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Custas, no valor de R$ 117,68 pela reclamada, sobre o valor da condenação de R$ 5.883,83, consoante planilha de cálculos anexa.

Intimem-se as partes, sendo a 1ª reclamada por edital.

Nada mais.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
08/09/2025 07:49

Expedido(a) intimação a(o) MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
08/09/2025 07:49

Expedido(a) intimação a(o) MARINALDO DEODATO DE GOUVEIA
08/09/2025 07:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 117,68
08/09/2025 07:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARINALDO DEODATO DE GOUVEIA
08/09/2025 07:48

Concedida a gratuidade da justiça a ALDENILSON DOS SANTOS DINIZ CONSTRUCOES
01/09/2025 11:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA GABRIELA NUTI
27/08/2025 10:56

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (27/08/2025 09:00 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/07/2025 09:05

Publicado(a) o(a) edital em 29/07/2025
28/07/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 12:06

Expedido(a) edital a(o) ALDENILSON DOS SANTOS DINIZ CONSTRUCOES
25/07/2025 12:03

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
25/07/2025 12:03

Expedido(a) notificação a(o) ALDENILSON DOS SANTOS DINIZ CONSTRUCOES N/P ALDENILSON DOS SANTOS DINIZ
25/07/2025 00:08

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
22/07/2025 13:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
22/07/2025 13:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
15/07/2025 09:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7beb944 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Pretende a segunda ré a participação do do patrono de forma telepresencial.

Considerando o Ato nº 35/GCGJT, de 19/10/2022, a Recomendação nº 02/ GCGJT, de 24/10/2022, o Ofício Circular SECG/CGJT nº 99/2022 de 22/10/2022, o Ofício SCR/TRT1 – No. 379/2025, o Provimento CR 02/2023 da SCR/TRT1 e a decisão proferida pelo CNJ no PCA nº 0002260-11.2022.2.00.000, todas as audiências nesta 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ocorrerão na modalidade PRESENCIAL.

Registre-se que a medida visa contribuir para a consecução dos Constitucionais Princípios do Contraditório, da Ampla Defesa, bem como da Celeridade, considerando os transtornos e dificuldades que a audiência telepresencial traz para a instrução processual, especialmente, quando o Juízo adota o procedimento de audiência Una previsto no artigo 825 da CLT.

Isto porque, na prática, este Juízo tem constatado que as audiências telepresenciais de sua competência são realizadas, muitas vezes: em ambientes precários (carro em movimento, ambiente de trabalho ruidoso, academias, banheiros, locais com interferências contínuas de outras pessoas);utilização de vestimentas inadequadas e até mesmo a falta delas;com deslocamento de partes e testemunhas para o mesmo local físico, inclusive escritórios dos advogados (prejudicando a garantia de incomunicabilidade entre eles);falhas nas conexões, má qualidade de vídeo ou áudio e inexperiência de muitos no manejo dos meios tecnológicos, o que inúmeras vezes impede a realização do ato de forma única e contribui para o atraso de todas as demais audiências da pauta e por consequência da prestação jurisdicional, levando a adiamentos desnecessários; e assim por diante.

Já as audiências presenciais contam com: espaço físico e adequado nas dependências do Fórum para a sua realização;melhora na colheita da prova, evitando falhas de comunicação e nulidades processuais;maior efetividade na discussão e formalização da conciliação;adequação ao requerimento da OAB/RJ no sentido de realizações de audiências presenciais, com a presença física do juiz na sala de audiências;maior lisura e qualidade da prova, já que o contato direto do Magistrado (seu destinatário final) gera uma melhor condução do processo; e assim por diante.

O CNJ, no julgamento do PCA 0002260-11/2022, em 08 de novembro de 2022, definiu o retorno às audiências presenciais como regra e a telepresencial como exceção e em casos muito específicos.

Os artigos 8º e 139, II e VIII do Código de Processo Civil, aplicáveis subsidiariamente ao processo do trabalho por força do artigo 769 da CLT, atribui ao magistrado a obrigação de observar na aplicação do ordenamento jurídico, dentre outros, o princípio da eficiência, conferindo-lhe poderes para, velando pelo dever de duração razoável do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes em qualquer tempo, a fim de inquiri-las sobre os fatos da causa.

Diante de todo o exposto, mantenho a realização da AUDIÊNCIA PRESENCIAL 27/08/2025 09:00, indeferindo o pedido de #id:740ec03, uma vez que cabe ao advogado comparecer à audiência ou indicar substituto que possa comparecer para realização da audiência presencial.

A oitiva de testemunhas que comprovem documentalmente (comprovante de residência dos últimos três meses) a residência fora da jurisdição deste Juízo poderá ocorrer de modo híbrido, desde que haja compromisso das partes interessadas em garantir a estabilidade da conexão, o domínio no uso das ferramentas digitais e a adequação do local para um depoimento perante o Juízo (por exemplo, silêncio, trajes adequados, ambiente isolado), bem como seja o fato noticiado no processo em até três dias úteis ANTES da audiência designada, oportunidade em que será informado o link de acesso, ficando desde logo ciente (s) de que não haverá adiamento da audiência na hipótese de descumprimento das determinações judiciais retro mencionadas, ocasião em que haverá a perda da prova.

Salvo na situação excepcional prevista no parágrafo anterior, ou qualquer outra que venha a ser informada e autorizada pelo Juízo, a sala de audiências virtual ficará desabilitada.

Aguarde-se a audiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
14/07/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
14/07/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
09/07/2025 10:52

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 17:19

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 11:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/07/2025 11:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/07/2025 10:44

Expedido(a) mandado a(o) ALDENILSON DOS SANTOS DINIZ CONSTRUCOES
01/07/2025 10:44

Expedido(a) mandado a(o) ALDENILSON DOS SANTOS DINIZ CONSTRUCOES N/P ALDENILSON DOS SANTOS DINIZ
30/06/2025 10:19

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (27/08/2025 09:00 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/06/2025 10:19

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (30/06/2025 08:30 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2025 11:42

Juntada a petição de Contestação
19/05/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
16/05/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) MARINALDO DEODATO DE GOUVEIA
16/05/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
16/05/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ALDENILSON DOS SANTOS DINIZ CONSTRUCOES
16/05/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) MARINALDO DEODATO DE GOUVEIA
16/05/2025 13:59

Encerrada a conclusão
16/05/2025 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
16/05/2025 13:40

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (30/06/2025 08:30 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2025 13:40

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (30/06/2025 08:30 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2025 13:35

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/06/2025 08:30 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2025 13:32

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (30/06/2025 08:30 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2025 19:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100523-20.2025.5.01.0057 distribuído para 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 07/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050800301329700000227378285?instancia=1
07/05/2025 15:13

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 15:13

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/06/2025 08:30 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo