10/07/2025 13:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/07/2025 13:00

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
10/07/2025 13:00

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 7.861,42)
07/07/2025 16:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/07/2025 06:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2025 17:03

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) AURI FERREIRA TAVARES
16/05/2025 11:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA sem efeito suspensivo
16/05/2025 08:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
13/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de AURI FERREIRA TAVARES em 12/05/2025
12/05/2025 13:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8ece7fc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada por AURI FERREIRA TAVARES em face de CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA, nos termos da fundamentação supra, rejeito a preliminar de impugnação ao valor da causa e, no mérito, decido: 1) julgar PROCEDENTES os pedidos para condenar a reclamada a: . pagar indenização por danos materiais, no valor de R$353.340,00 (pensão vitalícia em parcela única); . pagar indenização por danos morais no importe de R$10.000,00; . recolher depósitos do FGTS referente ao período no qual houve a percepção do auxílio- doença acidentário, espécie B91, entre 28.10.2020 até 01.12.2023, conforme pedido.

O pagamento deve ser realizado em até 08 (oito) dias a contar do trânsito em julgado, obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima, que integra este dispositivo.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Haja vista a total procedência nesta decisão e diante do grau de zelo do profissional, do lugar de prestação do serviço, da natureza e a importância da causa e do trabalho realizado pelo advogado da parte autora e o tempo exigido para os seus serviços, a teor da CLT, artigo 791-A, caput e § 2º, condeno a reclamada a pagar ao advogado da parte autora os honorários de sucumbência no percentual de 05% (cinco por cento) do valor dos títulos em que restou sucumbente.

De acordo com a decisão do STF nas ADCs 58 e 59, assim como com base no Tema 1.191 de Repercussão Geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral.

Assim, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais art. 39, caput, da Lei n. 8.177/91) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária.

Em razão da alteração legislativa trazida pela Lei n. 14.905/2024, a partir de 30.08.2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º, CC.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC-IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º, CC, bem como na decisão proferida pelo TST no E-ED-RR n. 0000713-03.2010.5.04.0029.

As contribuições previdenciárias e fiscais incidirão sobre as parcelas acima reconhecidas que integram o salário de contribuição conforme artigo 28, Lei 8212/91, sendo o cálculo efetuado, mês a mês, estando desde já autorizada a dedução da quota parte da autora, consoante súmula 368, I, II e III do TST e Lei 8177/1991.

Observe-se a OJ 400 do TST.

Para fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o §3º ao artigo 832 da CLT, declaro que são parcelas salariais aquelas que constam no rol do art. 28 da Lei 8.212/91.

Honorários periciais pela reclamada, visto que sucumbente na pretensão objeto do perícia.

Cálculos conforme planilhas em anexo, sendo: Líquido ao reclamante: R$369.711,27 Honorários sucumbenciais: R$18.485,56 Honorários periciais a HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA: R$4.874,40 Custas: R$7.861,42 Total: R$400.932,65 Custas de R$7.861,42, pela reclamada, sobre o valor da condenação apurada em R$393.071,23.

Intimem-se as partes e a União.

MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AURI FERREIRA TAVARES
24/04/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA
24/04/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) AURI FERREIRA TAVARES
24/04/2025 17:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 7.861,42
24/04/2025 17:11

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de AURI FERREIRA TAVARES
24/04/2025 17:11

Concedida a gratuidade da justiça a AURI FERREIRA TAVARES
18/03/2025 15:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
17/03/2025 15:46

Juntada a petição de Razões Finais
14/03/2025 12:51

Juntada a petição de Razões Finais
11/03/2025 14:58

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/03/2025 11:55

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/03/2025 11:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/03/2025 11:01

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA em 21/02/2025
22/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de AURI FERREIRA TAVARES em 21/02/2025
13/02/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA
12/02/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) AURI FERREIRA TAVARES
12/02/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
12/02/2025 10:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/03/2025 11:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/02/2025 10:41

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/06/2025 10:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/02/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA em 06/02/2025
10/12/2024 08:45

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA
05/12/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) AURI FERREIRA TAVARES
05/12/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
05/12/2024 15:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/06/2025 10:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA em 29/11/2024
30/10/2024 17:51

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA em 25/10/2024
20/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA em 19/09/2024
23/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA em 22/08/2024
23/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de AURI FERREIRA TAVARES em 22/08/2024
15/08/2024 16:19

Expedido(a) notificação a(o) HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA
14/08/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 08:10

Expedido(a) intimação a(o) CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA
13/08/2024 08:10

Expedido(a) intimação a(o) AURI FERREIRA TAVARES
13/08/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:54

Expedido(a) notificação a(o) HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA
12/08/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
08/08/2024 15:58

Expedido(a) notificação a(o) HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA
07/08/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
05/08/2024 10:02

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 09:05

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA
26/07/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) AURI FERREIRA TAVARES
23/07/2024 00:59

Decorrido o prazo de HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA em 22/07/2024
15/07/2024 14:52

Expedido(a) notificação a(o) HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA
08/07/2024 17:52

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
08/07/2024 17:51

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2024 10:48

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2024 13:34

Audiência una por videoconferência realizada (17/06/2024 09:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/06/2024 08:06

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2024 20:52

Juntada a petição de Contestação
12/06/2024 08:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/06/2024 17:39

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2024 16:22

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA em 13/10/2023
14/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de AURI FERREIRA TAVARES em 13/10/2023
05/10/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 17:15

Expedido(a) notificação a(o) CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA
03/10/2023 17:15

Expedido(a) intimação a(o) AURI FERREIRA TAVARES
02/10/2023 17:11

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
29/09/2023 20:18

Audiência una por videoconferência designada (17/06/2024 09:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/09/2023 20:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
29/09/2023 17:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo