13/09/2025 00:31

Decorrido o prazo de SPRO CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/A em 12/09/2025
13/09/2025 00:31

Decorrido o prazo de TB ADMINISTRACAO DE SHOPPING LTDA em 12/09/2025
13/09/2025 00:31

Decorrido o prazo de LUCAS CABRAL CAMPOS em 12/09/2025
05/09/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATOrd 0100658-37.2025.5.01.0411 RECLAMANTE: LUCAS CABRAL CAMPOS RECLAMADO: ACO RB LTDA - ME E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): TB ADMINISTRACAO DE SHOPPING LTDA Expediente enviado por outro meio NOTIFICAÇÃO PJe Fica V.

Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para participar da audiência virtual que se realizará no 17/10/2025 08:55 horas, por meio de vídeo conferência, através da plataforma ZOOM.

DADOS PARA ACESSO À REUNIÃO POR MEIO DA PLATAFORMA: Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01mac?pwd=01 Senha: 01 ID da reunião: 779 360 6019.1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: 25050513353707700000227043778. 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.3-A ausência da parte autora importará no arquivamento e a ausência da parte réu ensejará a caracterização de sua revelia, além da confissão. 4-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 5-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 6- A parte ré deverá apresentar os controles de frequência e os recibos salariais do período trabalhado, além dos comprovantes de recolhimento de FGTS, se houver pedido de diferenças sob tal título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400, também do CPC.7-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.7-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC. Em caso de impossibilidade de participação no ato na forma supramencionada, deverão as partes peticionar, no prazo de 48 horas, fundamentando a recusa.

Havendo algum impedimento de acesso ao pje, a comunicação poderá ser feita por e-mail ([email protected]) ou telefone ((22) 2105-1270/1271). 8- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA. MACAE/RJ, 04 de setembro de 2025.

LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE ASSAD AssessorIntimado(s) / Citado(s) - TB ADMINISTRACAO DE SHOPPING LTDA
04/09/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) ACO RB LTDA - ME
04/09/2025 10:30

Expedido(a) notificação a(o) SPRO CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/A
04/09/2025 10:30

Expedido(a) notificação a(o) ACO RB LTDA - ME
04/09/2025 10:30

Expedido(a) notificação a(o) TB ADMINISTRACAO DE SHOPPING LTDA
04/09/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100658-37.2025.5.01.0411 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Macaé na data 02/09/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25090300301152400000238894228?instancia=1
03/09/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) SPRO CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/A
03/09/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) TB ADMINISTRACAO DE SHOPPING LTDA
03/09/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CABRAL CAMPOS
03/09/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
03/09/2025 13:08

Audiência inicial por videoconferência designada (17/10/2025 08:55 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/09/2025 10:49

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
02/09/2025 00:31

Decorrido o prazo de SPRO CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/A em 01/09/2025
02/09/2025 00:31

Decorrido o prazo de TB ADMINISTRACAO DE SHOPPING LTDA em 01/09/2025
02/09/2025 00:31

Decorrido o prazo de LUCAS CABRAL CAMPOS em 01/09/2025
23/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de SPRO CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/A em 22/08/2025
23/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de TB ADMINISTRACAO DE SHOPPING LTDA em 22/08/2025
22/08/2025 11:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 11:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7fde141 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Sobre a competência em razão do lugar, o artigo 651 da CLT estabelece critérios, observando-se, como parâmetro, os locais da prestação dos serviços e da contratação.

Vejamos: "Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador,ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro. § 1º - Quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Junta da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima. (Redação dada pela Lei nº 9.851, de27.10.1999) (Vide Constituição Federal de1988). § 2º - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento, estabelecida neste artigo,estende-se aos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário. (Vide Constituição Federal de 1988) § 3º - Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços. " No caso dos autos, a parte ré argui a incompetência territorial, alegando, em síntese, que a autora prestou serviços exclusivamente no Município de Rio das Ostras RJ, cuja jurisdição pertence à Vara do Trabalho de Macaé/RJ.

A parte autora, intimada, manifestou sua concordância sobre a exceção de incompetência.

Logo, reputo como verdadeiras as alegações feitas pela excipiente, e remeto o presente processo para a Vara do Trabalho de Macaé/RJ, jurisdição da cidade onde ocorreu a prestação de serviços.

Dessarte, acolho a exceção de incompetência territorial e declaro a incompetência deste Juízo para apreciação da lide.

Retire-se o feito de pauta.

Remetam-se os autos para a Vara do Trabalho de Macaé/RJ.

Intimem-se. ARARUAMA/RJ, 21 de agosto de 2025.

LIVIA AZEREDO MIRANDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS CABRAL CAMPOS
21/08/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) SPRO CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/A
21/08/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) TB ADMINISTRACAO DE SHOPPING LTDA
21/08/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CABRAL CAMPOS
21/08/2025 12:17

Acolhida a exceção de incompetência
20/08/2025 11:37

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 11:43

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a LIVIA AZEREDO MIRANDA
18/08/2025 11:15

Audiência una por videoconferência realizada (18/08/2025 09:00 SALA ANDRÉ - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
14/08/2025 10:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 10:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df1b757 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Retire-se o feito de pauta.

Diga o excepto.

Após, conclusos para decisão.

ARARUAMA/RJ, 13 de agosto de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TB ADMINISTRACAO DE SHOPPING LTDA - SPRO CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/A
13/08/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) SPRO CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/A
13/08/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) TB ADMINISTRACAO DE SHOPPING LTDA
13/08/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CABRAL CAMPOS
13/08/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
11/08/2025 16:42

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
11/08/2025 16:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2025 17:03

Audiência una por videoconferência designada (18/08/2025 09:00 sala ANDRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
13/06/2025 17:03

Audiência una cancelada (04/07/2025 10:50 sala ANDRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
11/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de SPRO CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/A em 10/06/2025
11/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de TB ADMINISTRACAO DE SHOPPING LTDA em 10/06/2025
11/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de ACO RB LTDA - ME em 10/06/2025
19/05/2025 10:07

Expedido(a) notificação a(o) SPRO CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/A
19/05/2025 10:07

Expedido(a) notificação a(o) TB ADMINISTRACAO DE SHOPPING LTDA
19/05/2025 10:07

Expedido(a) notificação a(o) ACO RB LTDA - ME
17/05/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
16/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de LUCAS CABRAL CAMPOS em 15/05/2025
07/05/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100658-37.2025.5.01.0411 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Araruama na data 05/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050600301011300000227126271?instancia=1
06/05/2025 08:21

Expedido(a) notificação a(o) SPRO CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/A
06/05/2025 08:21

Expedido(a) notificação a(o) TB ADMINISTRACAO DE SHOPPING LTDA
06/05/2025 08:21

Expedido(a) notificação a(o) ACO RB LTDA - ME
06/05/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CABRAL CAMPOS
05/05/2025 13:50

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 13:50

Audiência una designada (04/07/2025 10:50 sala ANDRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
05/05/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo