23/09/2025 08:43

Arquivados os autos definitivamente
22/09/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
22/09/2025 11:44

Transitado em julgado em 12/09/2025
18/09/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
18/09/2025 16:23

Encerrada a conclusão
16/09/2025 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
15/09/2025 20:00

Recebidos os autos para prosseguir
28/05/2025 15:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/05/2025 19:26

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 24b5703 proferida nos autos.

Em cumprimento ao disposto no Provimento nº. 01/2023 da E.

Corregedoria do TRT - 1ª Região, verifico que o recurso interposto pelo(a) reclamante ID. 088052b, em 30/04/2025, promovida a intimação em 29/04/2025, subscrito por advogado regularmente habilitado nos autos ID. e70848a, encontra-se dentro do prazo legal, dispensado(a) do recolhimento das custas por deferida a gratuidade de justiça em sentença ID. 1550fb0.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário, dou seguimento ao recurso.

Ao(s) recorrido(s).

Decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT.

CABO FRIO/RJ, 14 de maio de 2025.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOMAGO AUTO PECAS LTDA - ME
14/05/2025 08:14

Expedido(a) intimação a(o) JOMAGO AUTO PECAS LTDA - ME
14/05/2025 08:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALBERTO MAGNO CARVALHO JUNIOR sem efeito suspensivo
13/05/2025 09:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
13/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de JOMAGO AUTO PECAS LTDA - ME em 12/05/2025
30/04/2025 10:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/04/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
29/04/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1550fb0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ALBERTO MAGNO CARVALHO JUNIOR, devidamente qualificado, ajuizou a presente Reclamação Trabalhista em 19/07/2022, em face de JOMAGO AUTO PECAS LTDA - ME, também qualificado nos autos, pleiteando, em suma, pagamento de verbas rescisórias, horas extras, dentre outros.

Instruiu a peça inaugural com documentos.

Conciliação recusada, A reclamada, devidamente citada, apresentou defesa sob a forma de contestação na qual impugnou os pedidos da exordial.

Foram produzidas provas documentais, periciais e orais.

Sem mais provas, foi encerrada a instrução processual.

Rejeitada a última tentativa de conciliação. É o relatório.

Decido. FUNDAMENTOS Nulidade do Aviso Prévio A análise da nulidade do aviso prévio precede a da prescrição, eis que, se reconhecido pedido, a projeção do período poderá afetar o marco inicial da prescrição bienal.

Pois bem.

O autor postula a nulidade do aviso prévio em razão de ter sido assinado com data retroativa.

Nesse aspecto, é ônus do autor comprovar o fato constitutivo de seu direito (art. 818 da CLT c/c art. 373, I, do CPC), do qual não se desincumbiu, visto que não produziu qualquer prova que corroborasse suas alegações.

Nesta senda, julgo improcedente o pedido de nulidade do aviso prévio.

Prescrição Bienal O aviso de dispensa se deu em 06.02.2019, mediante aviso prévio trabalho, conforme comprova o documento de id. d914f80, devidamente assinado pelo obreiro.

Da mesma forma, o TRCT confirma que o afastamento se deu em 05.01.2020, bem como que foi adimplido o saldo de aviso prévio de 15 dias referentes ao período de vínculo superior a 5 anos (id. 701c0c6).

Logo, o término do vínculo de emprego se efetivou em 20.01.2020, já considerando a projeção do aviso prévio proporcional ao período laborado.

Consequentemente, teria o autor até 20.01.2022 para ajuizar a reclamação trabalhista.

Contudo, o processo 0100073-27.2022.5.01.0431, que foi extinto sem resolução do mérito, e que poderia interromper o curso da prescrição, a teor da Súmula 268, do TST, foi ajuizado em 04.02.2022, ou seja, após o lapso prescricional.

Cabe asseverar que, ao contrário do que sustenta o autor em réplica (id. 8769662), o direto de ação do reclamante não foi obstado por conta da pandemia Covid-19, sendo que a lei 14.010/2020 apenas postergou o prazo prescricional para situações nas quais o vencimento tenha se dado nos 140 dias relativos ao período de 12/06/2020 a 30/10/2020, o que não é o caso dos autos.

Assim, tendo a propositura da ação 0100073-27.2022.5.01.0431 se dado após a consumação do biênio prescricional, não há falar em interrupção da prescrição.

Pelo exposto, pronuncio a prescrição total para julgar este feito extinto com resolução do mérito, a teor do artigo 487, II, do CPC. Gratuidade de justiça Nos termos da nova redação introduzida ao § 3º, do artigo 790, da CLT, pela Lei 13.467/17, que passou a vigorar no dia 11/11/2017, o deferimento da gratuidade de justiça depende de comprovação nos autos de insuficiência de recursos ou de que a parte autora percebe remuneração inferior a 40% do teto da previdência.

Nesse aspecto, a média remuneratória da função desempenhada pela parte autora não ultrapassa 40% do teto dos benefícios previdenciários, comprovada, portanto, sua hipossuficiência.

Razão pela qual, defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora. Honorários Advocatícios O instituto em tela deve observar o que dispõe o artigo 791-A, da CLT e seus parágrafos, em especial o § 4º, bem como a recente decisão do STF exarada na ADI 5766.

Ante a sucumbência total do autor, caberia, em tese, honorários advocatícios em favor da parte ré.

Ocorre que, em 20.10.2021, encerrou o C.

STF o julgamento da ADI 5766, tendo prevalecido o entendimento acerca da declaração de inconstitucionalidade dos arts. 790-B, §4º e 791-A, §4º, CLT.

Vale dizer, portanto, que no entendimento vigente o benefício da gratuidade da justiça não pressupõe sua condenação ao pagamento das despesas processuais, inclusive honorários advocatícios sucumbenciais.

Portanto, descabem honorários de sucumbência em favor das partes. Honorários Periciais A parte autora foi sucumbente nos pedidos relacionados ao objeto da perícia, razão pela qual, deverá a União arcar com os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 (id. dc05bad), conforme artigo 21, da Resolução 247/2019, do CSJT e artigo 4º, do Ato n° 88/2011, do TRT da 1ª Região. Litigância de Má-Fé Não apurado qualquer excesso por parte do autor no exercício regular de seu direito de ação, além de não configurada qualquer das hipóteses inseridas no artigo 80 do CPC, indefiro a má-fé pretendida em defesa. DISPOSITIVO Ante o exposto, na ação em que ALBERTO MAGNO CARVALHO JUNIOR contende com JOMAGO AUTO PECAS LTDA - ME, conforme fundamentação acima que este dispositivo integra, decido julgar IMPROCEDENTE o pedido de nulidade do aviso prévio, assim como EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os demais pedidos formulados em face do reclamado, ante a prescrição bienal pronunciada.

Custas de R$ 1.261,88 pelo autor, calculadas sobre o valor da causa, na forma do art. 789, inciso II, da CLT.

Dispensadas face à gratuidade de justiça.

Honorários periciais pela União, conforme Artigo 21, da Resolução 247/2019, do CSJT e artigo 4º, do Ato n° 88/2011, do TRT da 1ª Região. Dê-se ciência às partes. ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOMAGO AUTO PECAS LTDA - ME
25/04/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) JOMAGO AUTO PECAS LTDA - ME
25/04/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO MAGNO CARVALHO JUNIOR
25/04/2025 15:40

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.261,88
25/04/2025 15:40

Declarada a decadência ou a prescrição
25/04/2025 15:40

Concedida a gratuidade da justiça a ALBERTO MAGNO CARVALHO JUNIOR
13/03/2025 20:08

Juntada a petição de Razões Finais
11/03/2025 08:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
24/02/2025 10:14

Juntada a petição de Razões Finais
19/02/2025 13:32

Audiência de instrução realizada (19/02/2025 11:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
29/01/2025 17:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/01/2025 14:19

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/01/2025 13:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/01/2025 09:56

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) RONALDO RODRIGUES DA SILVA
17/12/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
14/12/2024 18:55

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 14:43

Audiência de instrução designada (19/02/2025 11:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
13/12/2024 11:25

Audiência de instrução realizada (13/12/2024 09:45 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
12/12/2024 18:54

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de JOMAGO AUTO PECAS LTDA - ME em 08/11/2024
09/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de ALBERTO MAGNO CARVALHO JUNIOR em 08/11/2024
29/10/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) JOMAGO AUTO PECAS LTDA - ME
29/10/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO MAGNO CARVALHO JUNIOR
29/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) JOMAGO AUTO PECAS LTDA - ME
28/10/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO MAGNO CARVALHO JUNIOR
28/10/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2024 16:44

Audiência de instrução designada (13/12/2024 09:45 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
27/10/2024 16:44

Audiência de instrução cancelada (13/12/2024 10:30 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
27/10/2024 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
27/10/2024 12:57

Audiência de instrução designada (13/12/2024 10:30 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
27/10/2024 12:57

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (19/03/2025 13:30 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
26/08/2024 11:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/03/2025 13:30 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
26/08/2024 10:43

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (16/10/2024 13:30 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
17/07/2024 15:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/10/2024 13:30 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
16/07/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
12/07/2024 16:05

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2024 21:58

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
01/07/2024 09:05

Expedido(a) notificação a(o) JORGE BONFIM MONTEIRO
07/06/2024 21:23

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) JOMAGO AUTO PECAS LTDA - ME
03/05/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO MAGNO CARVALHO JUNIOR
03/05/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
23/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de JORGE BONFIM MONTEIRO em 22/04/2024
17/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de JOMAGO AUTO PECAS LTDA - ME em 16/04/2024
17/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de ALBERTO MAGNO CARVALHO JUNIOR em 16/04/2024
09/04/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) JORGE BONFIM MONTEIRO
08/04/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) JOMAGO AUTO PECAS LTDA - ME
08/04/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO MAGNO CARVALHO JUNIOR
08/04/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
21/03/2024 14:45

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 00:29

Decorrido o prazo de JOMAGO AUTO PECAS LTDA - ME em 12/03/2024
13/03/2024 00:29

Decorrido o prazo de ALBERTO MAGNO CARVALHO JUNIOR em 12/03/2024
09/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de JORGE BONFIM MONTEIRO em 08/03/2024
05/03/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) JOMAGO AUTO PECAS LTDA - ME
04/03/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO MAGNO CARVALHO JUNIOR
04/03/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
26/02/2024 16:59

Expedido(a) intimação a(o) JORGE BONFIM MONTEIRO
26/02/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2024 00:10

Decorrido o prazo de JOMAGO AUTO PECAS LTDA - ME em 23/02/2024
23/02/2024 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
22/02/2024 17:47

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) JOMAGO AUTO PECAS LTDA - ME
02/02/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
02/02/2024 00:53

Decorrido o prazo de JORGE BONFIM MONTEIRO em 31/01/2024
15/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de JOMAGO AUTO PECAS LTDA - ME em 14/11/2023
17/10/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) JOMAGO AUTO PECAS LTDA - ME
16/10/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 21:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
11/10/2023 12:22

Expedido(a) notificação a(o) JORGE BONFIM MONTEIRO
11/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de JOMAGO AUTO PECAS LTDA - ME em 10/10/2023
19/09/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) JOMAGO AUTO PECAS LTDA - ME
16/08/2023 10:33

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2023 09:53

Audiência inicial realizada (31/07/2023 09:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
30/07/2023 19:52

Juntada a petição de Contestação
30/07/2023 19:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/05/2023 00:13

Decorrido o prazo de ALBERTO MAGNO CARVALHO JUNIOR em 02/05/2023
25/04/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 15:20

Expedido(a) intimação a(o) JOMAGO AUTO PECAS LTDA - ME
24/04/2023 15:20

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO MAGNO CARVALHO JUNIOR
21/04/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 17:33

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO MAGNO CARVALHO JUNIOR
19/04/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
19/04/2023 15:12

Audiência inicial designada (31/07/2023 09:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
19/04/2023 15:12

Audiência inicial por videoconferência cancelada (31/07/2023 09:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
10/08/2022 14:18

Audiência inicial por videoconferência designada (31/07/2023 09:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
08/08/2022 11:00

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
05/08/2022 17:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
19/07/2022 17:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo