23/09/2025 12:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 22/09/2025
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 22/09/2025
22/09/2025 17:49

Juntada a petição de Contrarrazões
22/09/2025 17:43

Juntada a petição de Contraminuta
22/09/2025 17:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/09/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) ILMA POLICARPO DA SILVA
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) ILMA POLICARPO DA SILVA
08/09/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/09/2025 09:13

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 1ef5ac0) para Manifestação
08/09/2025 09:13

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 5277cdb) para Manifestação
05/09/2025 23:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/09/2025 16:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/08/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad426b9 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial AP 0100873-85.2023.5.01.0248 - 6ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

ILMA POLICARPO DA SILVA ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ115185) BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ (RJ233070) BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (RJ150937) GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA (RJ000760) LARA MACHADO LUEDEMANN (RJ206223) MAIARA LEHER (RJ151082) MARIONE VIEIRA AMARAL (RJ168829) RAQUEL CALDAS NUNES (RJ0126025-D) VALENTINA DE BASTOS CURY (RJ239272) VITOR TERRA DE CARVALHO (RJ204998) Recorrente: Advogado(s): 2.

ENEL BRASIL S.A EYMARD DUARTE TIBAES (RJ066247) RENATO JOSE BOTELHO DE SOUZA (RJ159767) Recorrido: Advogado(s): ENEL BRASIL S.A EYMARD DUARTE TIBAES (RJ066247) RENATO JOSE BOTELHO DE SOUZA (RJ159767) Recorrido: Advogado(s): ILMA POLICARPO DA SILVA ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ115185) BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ (RJ233070) BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (RJ150937) GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA (RJ000760) LARA MACHADO LUEDEMANN (RJ206223) MAIARA LEHER (RJ151082) MARIONE VIEIRA AMARAL (RJ168829) RAQUEL CALDAS NUNES (RJ0126025-D) VALENTINA DE BASTOS CURY (RJ239272) VITOR TERRA DE CARVALHO (RJ204998) RECURSO DE: ILMA POLICARPO DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 31/07/2025 - Id a13d173; recurso apresentado em 30/06/2025 - Id 5277cdb).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso III; artigo 7º, inciso VIII; artigo 7º, inciso XVII; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 883.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: ENEL BRASIL S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 31/07/2025 - Id 5853bd0; recurso apresentado em 13/08/2025 - Id 164fc4e).

Representação processual regular.

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / QUITAÇÃO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 102, §3º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 927; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884, §1º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso dos autos, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (cgr) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ILMA POLICARPO DA SILVA - ENEL BRASIL S.A
24/08/2025 21:24

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
24/08/2025 21:24

Expedido(a) intimação a(o) ILMA POLICARPO DA SILVA
24/08/2025 21:23

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
24/08/2025 21:23

Não admitido o Recurso de Revista de ILMA POLICARPO DA SILVA
14/08/2025 17:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/08/2025 10:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/08/2025 17:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/08/2025 17:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/07/2025 03:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2025
30/07/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2025
30/07/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2025
30/07/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2025
30/07/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
29/07/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ILMA POLICARPO DA SILVA
29/07/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
29/07/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ILMA POLICARPO DA SILVA
28/07/2025 15:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67
16/07/2025 12:02

Incluído em pauta o processo para 21/07/2025 10:30 ST6 . EM MESA VINCULADOS 1 ()
15/07/2025 09:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/07/2025 20:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO SEGAL
10/07/2025 16:51

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 15:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2025 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b63a8ec proferido nos autos. 6ª Turma Gabinete 29 Relator: MARCELO SEGAL AGRAVANTE: ILMA POLICARPO DA SILVA, ENEL BRASIL S.A AGRAVADO: ILMA POLICARPO DA SILVA, ENEL BRASIL S.A DESPACHO Trata-se de exame e deliberação dos embargos declaratórios apresentados pela parte ré (Id 666a6fe).

Sendo assim: 1) Intime-se a parte embargada, para que, querendo, se manifeste acerca dos embargos de declaração opostos pela parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias, em atenção ao que dispõe o § 2º, do artigo 897-A, da CLT, inclusive nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.

TST. 2) Decorrido o prazo supra, retornem os autos conclusos para exame e deliberação dos embargos declaratórios. rc RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

MARCELO SEGAL Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - ILMA POLICARPO DA SILVA
30/06/2025 21:24

Expedido(a) intimação a(o) ILMA POLICARPO DA SILVA
30/06/2025 21:23

Convertido o julgamento em diligência
30/06/2025 16:52

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
30/06/2025 15:08

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 15:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/06/2025 15:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/06/2025 23:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/06/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100873-85.2023.5.01.0248 6ª Turma Gabinete 29 Relator: MARCELO SEGAL AGRAVANTE: ILMA POLICARPO DA SILVA, ENEL BRASIL S.A AGRAVADO: ILMA POLICARPO DA SILVA, ENEL BRASIL S.A DESTINATÁRIO: ILMA POLICARPO DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração apresentados pela autora e pela ré e, no mérito, REJEITÁ-LOS, por não existir omissão, obscuridade e contradição no julgado nos termos do art. 897-A da CLT c/c o art. 1.022 do CPC.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ILMA POLICARPO DA SILVA
16/06/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
16/06/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ILMA POLICARPO DA SILVA
16/06/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
16/06/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ILMA POLICARPO DA SILVA
16/06/2025 13:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67
16/06/2025 13:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ILMA POLICARPO DA SILVA - CPF: *41.***.*02-07
04/06/2025 14:54

Incluído em pauta o processo para 09/06/2025 10:30 ST6 . EM MESA VINCULADOS 1 ()
25/05/2025 12:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/05/2025 09:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO SEGAL
14/05/2025 09:45

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: cd79bc9) para Manifestação
14/05/2025 09:45

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: cd79bc9) para Impugnação
13/05/2025 17:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/05/2025 10:58

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c911522 proferido nos autos. 6ª Turma Gabinete 29 Relator: MARCELO SEGAL AGRAVANTE: ILMA POLICARPO DA SILVA, ENEL BRASIL S.A AGRAVADO: ILMA POLICARPO DA SILVA, ENEL BRASIL S.A DESPACHO Trata-se de exame e deliberação dos embargos declaratórios apresentados pela parte autora (Id afd9c64) e pela parte ré (Id 399760d).

Sendo assim: 1) Intime-se a parte embargada, para que, querendo, se manifeste acerca dos embargos de declaração opostos pela parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias, em atenção ao que dispõe o § 2º, do artigo 897-A, da CLT, inclusive nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.

TST. 2) Decorrido o prazo supra, retornem os autos conclusos para exame e deliberação dos embargos declaratórios. rc RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

MARCELO SEGAL Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - ILMA POLICARPO DA SILVA - ENEL BRASIL S.A
02/05/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
02/05/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ILMA POLICARPO DA SILVA
02/05/2025 11:48

Convertido o julgamento em diligência
02/05/2025 09:40

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
30/04/2025 16:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/04/2025 16:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2025 14:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/04/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/04/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) ILMA POLICARPO DA SILVA
11/04/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/04/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) ILMA POLICARPO DA SILVA
09/04/2025 20:56

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
09/04/2025 20:56

Conhecido o recurso de ILMA POLICARPO DA SILVA - CPF: *41.***.*02-07 e não provido
14/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2025
13/03/2025 12:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2025 12:54

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
01/02/2025 11:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2025 20:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
13/12/2024 21:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2024 21:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
22/11/2024 12:13

Retirado de pauta o processo
26/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/10/2024
25/10/2024 14:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/10/2024 14:37

Incluído em pauta o processo para 11/11/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
22/10/2024 10:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/10/2024 20:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
19/06/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo