26/09/2025 17:14

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) KELY CRISTINA COSTA RODRIGUES
11/09/2025 13:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DROGARIAS PACHECO S/A sem efeito suspensivo
11/09/2025 11:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
10/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de KELY CRISTINA COSTA RODRIGUES em 09/09/2025
09/09/2025 18:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de KELY CRISTINA COSTA RODRIGUES em 29/08/2025
28/08/2025 14:10

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
28/08/2025 14:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 10:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 10:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a0da370 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO POSTO ISTO, conheço e acolho os embargos de declaração opostos por DROGARIA PACHECO S.A apenas para prestar os esclarecimentos que constam da fundamentação supra, mantendo-se o valor das custas que consta do dispositivo da sentença embargada.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIAS PACHECO S/A
26/08/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
26/08/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) KELY CRISTINA COSTA RODRIGUES
26/08/2025 18:19

Acolhidos os Embargos de Declaração de DROGARIAS PACHECO S/A
26/08/2025 16:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
26/08/2025 16:57

Encerrada a conclusão
26/08/2025 16:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
26/08/2025 15:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/08/2025 11:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 11:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f39aae proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO POSTO ISTO, e considerando o mais que consta dos autos da reclamação trabalhista ajuizada por KELY CRISTINA COSTA RODRIGUES contra DROGARIAS PACHECO S/A, rejeito a preliminar de inépcia, pronuncio a prescrição das pretensões creditícias e exigíveis anteriores a 05/05/2020, extinguindo o feito, no particular, com resolução do mérito, e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para declarar a nulidade da justa causa aplicada, reconhecer a rescisão contratual imotivada por iniciativa da empregadora, e condenar a reclamada no seguinte: OBRIGAÇÃO DE FAZER: a) Proceder aos registros na CTPS da autora, com data da saída em 08/04/2025, em dia e hora previamente agendados pela Secretaria da Vara, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00, limitada a R$ 1.000,00, a ser revertida em benefício da reclamante, autorizada a intervenção substitutiva da Secretaria em caso de omissão, sem prejuízo da execução da multa cominada; b) Proceder ao recolhimento dos depósitos do FGTS incidentes sobre as verbas rescisórias deferidas, bem como da multa de 40% sobre o total ideal, em conta vinculada aberta em nome da parte autora, bem como proceder à entrega das guias devidamente regularizadas e chave de conectividade, no prazo de 8 dias após o trânsito em julgado, sob pena de execução direta do valor equivalente, atendido o teor da OJ nº. 302 da SDI-1 do C.

TST.

Fica autorizada a dedução dos depósitos comprovadamente recolhidos. c) No mesmo prazo, a ré procederá à entrega das guias CD/SD para habilitação no seguro-desemprego, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos equivalentes às parcelas do seguro-desemprego que seriam devidas, nos termos da Lei nº. 7.998/90 e da tabela do CODEFAT.

OBRIGAÇÃO DE PAGAR: a) Saldo de salário de 13 dias de fevereiro de 2025; b) Aviso prévio indenizado de 54 dias; c) 13º salário proporcional de 2025 (3/12); d) Férias proporcionais 2024/2025 (8/12), acrescidas de 1/3; e) Multa do art. 477, § 8º, da CLT; f) Indenização por danos morais.

Improcedentes os demais pedidos.

Para os fins do art. 832, § 3º, as verbas ora deferidas possuem natureza salarial, exceto aquelas previstas no § 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91.

Juros, Correção Monetária, Contribuições Fiscais e Previdenciárias na forma da fundamentação supra.

Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita (art. 790, § 3º, da CLT).

Condeno o(a) reclamado(a) ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em prol do (a) patrono (a) da parte autora, no percentual de 10% sobre o valor dos pedidos reconhecidos, após liquidação do julgado, observada a OJ nº. 348 da SDI-1 do TST.

Como decorrência da sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao (à) patrono (a) dos réus, no percentual de 10% sobre os pedidos julgados improcedentes, com exigibilidade suspensa pelo prazo de 2 anos após o trânsito em julgado, ou até que sobrevenha nos autos prova efetiva da mudança da situação econômica do beneficiário.

Liquidação por simples cálculos.

Tudo nos termos e limites da fundamentação, que integra a presente conclusão como se nela estivesse integralmente transcrita.

Custas pelo(a) reclamado(a), no importe de R$ 248,15 calculadas sobre o valor da condenação de R$ 12.407,42, conforme planilha de cálculos anexa.

Notifiquem-se as partes.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIAS PACHECO S/A
15/08/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
15/08/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) KELY CRISTINA COSTA RODRIGUES
15/08/2025 16:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 248,15
15/08/2025 16:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de KELY CRISTINA COSTA RODRIGUES
15/08/2025 16:39

Concedida a gratuidade da justiça a KELY CRISTINA COSTA RODRIGUES
06/08/2025 07:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
06/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de KELY CRISTINA COSTA RODRIGUES em 05/08/2025
05/08/2025 19:37

Juntada a petição de Razões Finais
05/08/2025 19:25

Juntada a petição de Réplica
29/07/2025 16:41

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) KELY CRISTINA COSTA RODRIGUES
22/07/2025 12:41

Audiência una realizada (22/07/2025 10:20 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
21/07/2025 17:25

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/07/2025 17:23

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
21/07/2025 15:29

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2025 14:35

Juntada a petição de Contestação
18/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 17/06/2025
18/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de KELY CRISTINA COSTA RODRIGUES em 17/06/2025
17/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 16/06/2025
17/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de KELY CRISTINA COSTA RODRIGUES em 16/06/2025
11/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de KELY CRISTINA COSTA RODRIGUES em 10/06/2025
09/06/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 23:51

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
06/06/2025 23:51

Expedido(a) intimação a(o) KELY CRISTINA COSTA RODRIGUES
06/06/2025 23:50

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
06/06/2025 23:50

Expedido(a) intimação a(o) KELY CRISTINA COSTA RODRIGUES
06/06/2025 23:46

Audiência una designada (22/07/2025 10:20 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
05/06/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
05/06/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 18:27

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) KELY CRISTINA COSTA RODRIGUES
04/06/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
04/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de KELY CRISTINA COSTA RODRIGUES em 03/06/2025
03/06/2025 23:39

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 19:11

Expedido(a) intimação a(o) KELY CRISTINA COSTA RODRIGUES
16/05/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2025 07:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
15/05/2025 18:34

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100371-30.2025.5.01.0264 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo na data 05/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050600301011300000227126271?instancia=1
06/05/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) KELY CRISTINA COSTA RODRIGUES
06/05/2025 13:07

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de KELY CRISTINA COSTA RODRIGUES
06/05/2025 12:08

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIANO FERNANDES LUZES
05/05/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo