03/05/2023 14:31

Baixa Definitiva
03/05/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 07:00

Publicado despacho em 03.05.2023.
02/05/2023 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/04/2023 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2022 04:28

Conclusos para julgamento
26/10/2022 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/10/2022 11:16

Distribuído por sorteio
05/10/2022 11:42

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2021 15:38

Baixa Definitiva
19/04/2021 15:38

Transitado em Julgado em 19.04.2021
01/03/2021 07:00

Publicado despacho em 01.03.2021.
26/02/2021 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
18/12/2020 18:07

Conclusos para despacho
11/11/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
20/10/2020 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/09/2020 12:57

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
04/09/2020 07:00

Publicado acórdão em 04.09.2020.
02/09/2020 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
14/08/2020 07:00

Inclusão em Pauta
13/08/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 13.08.2020.
07/08/2020 20:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2019 23:04

Conclusos para julgamento
01/08/2019 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/08/2019 12:49

Distribuído por sorteio
03/07/2019 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/04/2019 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/03/2019 09:47

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo