30/05/2025 09:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de AMANDA MARCELA LUNA DA SILVA em 29/05/2025
28/05/2025 11:51

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 71cc304 proferida nos autos.

DECISÃO PJe - JT Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário interposto pelo(a) Reclamado.

Notifique(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Eg.

TRT, com as nossas homenagens. NITEROI/RJ, 15 de maio de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMANDA MARCELA LUNA DA SILVA
15/05/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA MARCELA LUNA DA SILVA
15/05/2025 15:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de F E LANCHONETE NITEROI LTDA - ME sem efeito suspensivo
15/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de AMANDA MARCELA LUNA DA SILVA em 14/05/2025
13/05/2025 13:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
12/05/2025 19:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/05/2025 19:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c2a7ff4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, rejeito a arguição de inépcia e, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, declarando o vínculo de emprego havido entre as partes, um contrato único vigente no período de 28.03.2023 a 25.10.2023; condenando F E LANCHONETE NITEROI LTDA - ME a adimplir AMANDA MARCELA LUNA DA SILVA, no prazo de oito dias, dos seguintes títulos a serem apurados em liquidação de sentença, conforme os parâmetros traçados na fundamentação supra, e indeferir as demais postulações: diferenças pela integração do período não formalizado às parcelas rescisórias: férias proporcionais, acrescidas de 1/3, à razão de 2/12, décimo terceiro salário proporcional, à razão de 2/12, e diferenças de FGTS e indenização compensatória de 40%;adicional de Insalubridade no percentual de 40% - grau máximo e reflexos;indenização dano moral - R$13.000,00;honorários periciais;honorários advocatícios. Deverá a ré comprovar nos autos que promoveu a retificação da CTPS digital da autora para que conste admissão em 28.03.2023, sob pena de multa de R$1.000,00, para a autora – art. 537 CPC, devendo a Secretaria suprir eventual omissão patronal.

Deverá, ainda, comprovar a comunicação de dispensa aos órgãos competentes para saque do FGTS e indenização compensatória de 40% - art. 20 Lei 8.036/90, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos.

Em caso de descumprimento, incidirá multa única de R$ 1.000,00, para a autora – art. 537 CPC, devendo a Secretaria expedir o respectivo alvará para saque.

De acordo com a decisão do STF nas ADCs 58 e 59, assim como com base no tema 1.191, de repercussão geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral.

Desse modo, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais (art. 39, "caput", da lei nº 8.177/1991) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, que abrange juros e correção monetária.

Em razão da alteração legislativa trazida pela lei 14.905/2024, a partir de 30/8/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e § 1º do cc.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a "taxa legal", que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1o a 3o do cc, que corresponde à fórmula prevista na Resolução CMN 5171/2024, com capitalização simples, conforme art. 6° desta mesma Resolução.

Relativamente à indenização por danos morais, conforme entendimento que vem prevalecendo na Corte Trabalhista, restou superada a Súmula n. 439, conforme tese vinculante fixada pelo C.

STF , na ADC n. 58, de maneira que a indenização por dano morais incidência de correção monetária e juros de mora deve observar a taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação. (TST-RRAg-12177-11.2017.5.15.0049 e TST-E-RR-202-65.2011.5.04.0030) Em liquidação de sentença a reclamada deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária e fiscal, na forma da lei e dos Provimentos em vigor do TST.

Autorizada a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título para que se evite o enriquecimento sem causa.

Expeçam-se ofícios à DRT, INSS e CEF, remetendo-se-lhes cópia da presente, a fim de que adotem as providências administrativas cabíveis.

Deferida a gratuidade de justiça, conforme fundamentação supra.

Custas de R$392,00, calculadas sobre R$19.600,00 valor arbitrado à condenação, com fulcro no art. 789,I da CLT, pela parte ré.

Intimem-se as partes.

Niterói, 25 de abril de 2025. SIMONE POUBEL LIMA Juíza Titular de Vara do Trabalho SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - F E LANCHONETE NITEROI LTDA - ME
29/04/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) F E LANCHONETE NITEROI LTDA - ME
29/04/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA MARCELA LUNA DA SILVA
29/04/2025 17:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 392,00
29/04/2025 17:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de AMANDA MARCELA LUNA DA SILVA
29/04/2025 17:31

Concedida a gratuidade da justiça a AMANDA MARCELA LUNA DA SILVA
25/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de F E LANCHONETE NITEROI LTDA - ME em 24/04/2025
25/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de AMANDA MARCELA LUNA DA SILVA em 24/04/2025
11/04/2025 11:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
10/04/2025 14:29

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (09/04/2025 12:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/04/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
10/04/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80260ec proferido nos autos.

DESPACHO PJe – JT Observadas as diretrizes adotadas pelo juízo em relação às pautas telepresenciais e presenciais, tendo em vista a constatação de problema técnico na parte de áudio dos computadores destinados às partes, aos advogados e às testemunhas na sala física de audiências e o teor da petição inicial, mantenho a audiência PRESENCIAL já designada.

Ante o comprovado em Id c48269a, entretanto, permito a participação apenas da parte autora na forma telepresencial.

O ingresso da parte autora na sala de audiência virtual deverá se efetivar através dos seguintes dados de acesso: Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/2680735794?pwd=S3VpdGJBM213ZUltMUhndkVlTkd2dz09 ID da reunião: 268 073 5794 Senha de acesso: 230641 Intimem-se as partes.

NITEROI/RJ, 08 de abril de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - F E LANCHONETE NITEROI LTDA - ME
08/04/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) F E LANCHONETE NITEROI LTDA - ME
08/04/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA MARCELA LUNA DA SILVA
08/04/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 18:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
08/04/2025 16:51

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) F E LANCHONETE NITEROI LTDA - ME
10/02/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) F E LANCHONETE NITEROI LTDA - ME
10/02/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA MARCELA LUNA DA SILVA
10/02/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA MARCELA LUNA DA SILVA
14/01/2025 10:30

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (09/04/2025 12:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/01/2025 10:30

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (11/07/2024 10:45 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/01/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 17:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
14/12/2024 00:13

Decorrido o prazo de F E LANCHONETE NITEROI LTDA - ME em 13/12/2024
14/12/2024 00:13

Decorrido o prazo de AMANDA MARCELA LUNA DA SILVA em 13/12/2024
28/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 15:33

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) F E LANCHONETE NITEROI LTDA - ME
27/11/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA MARCELA LUNA DA SILVA
27/11/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
03/11/2024 07:04

Expedido(a) notificação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
28/10/2024 15:10

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 15:56

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS em 18/10/2024
17/10/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 17:47

Expedido(a) intimação a(o) F E LANCHONETE NITEROI LTDA - ME
16/10/2024 17:47

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA MARCELA LUNA DA SILVA
16/10/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
02/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de F E LANCHONETE NITEROI LTDA - ME em 01/10/2024
02/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de AMANDA MARCELA LUNA DA SILVA em 01/10/2024
26/09/2024 00:47

Decorrido o prazo de WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS em 25/09/2024
20/09/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 19:43

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
19/09/2024 19:43

Expedido(a) intimação a(o) F E LANCHONETE NITEROI LTDA - ME
19/09/2024 19:43

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA MARCELA LUNA DA SILVA
19/09/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
17/09/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
17/09/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
13/09/2024 12:07

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 17:13

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) F E LANCHONETE NITEROI LTDA - ME
10/09/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA MARCELA LUNA DA SILVA
10/09/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
05/09/2024 09:28

Expedido(a) notificação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
05/09/2024 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 21:16

Expedido(a) intimação a(o) F E LANCHONETE NITEROI LTDA - ME
04/09/2024 21:16

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA MARCELA LUNA DA SILVA
04/09/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
30/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 29/08/2024
30/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de F E LANCHONETE NITEROI LTDA - ME em 29/08/2024
30/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de AMANDA MARCELA LUNA DA SILVA em 29/08/2024
27/08/2024 11:01

Expedido(a) notificação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
21/08/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 08:34

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
20/08/2024 08:34

Expedido(a) intimação a(o) F E LANCHONETE NITEROI LTDA - ME
20/08/2024 08:34

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA MARCELA LUNA DA SILVA
20/08/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
19/08/2024 15:40

Encerrada a conclusão
19/08/2024 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
13/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 12/08/2024
09/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO em 08/08/2024
07/08/2024 00:32

Decorrido o prazo de F E LANCHONETE NITEROI LTDA - ME em 06/08/2024
07/08/2024 00:32

Decorrido o prazo de AMANDA MARCELA LUNA DA SILVA em 06/08/2024
31/07/2024 09:54

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
30/07/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 12:19

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
29/07/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) F E LANCHONETE NITEROI LTDA - ME
29/07/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA MARCELA LUNA DA SILVA
29/07/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:16

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 46107df) para Apresentação de Quesitos
25/07/2024 16:16

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 87e206b) para Apresentação de Quesitos
25/07/2024 16:16

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: e911729) para Réplica
25/07/2024 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
22/07/2024 22:07

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
18/07/2024 16:51

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 16:48

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA MARCELA LUNA DA SILVA
12/07/2024 07:26

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (11/07/2024 10:45 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/07/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 14:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2024 12:22

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/07/2024 10:45 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/07/2024 12:22

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (11/07/2024 10:45 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/07/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA MARCELA LUNA DA SILVA
28/05/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 16:25

Expedido(a) notificação a(o) F E LANCHONETE NITEROI LTDA - ME
27/05/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA MARCELA LUNA DA SILVA
27/05/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA MARCELA LUNA DA SILVA
17/05/2024 14:25

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (11/07/2024 10:45 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/05/2024 14:24

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (11/07/2024 10:45 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/11/2023 12:20

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/07/2024 10:45 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/11/2023 12:20

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (10/07/2024 11:10 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/11/2023 12:17

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (10/07/2024 11:10 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/11/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo