29/07/2025 00:27

Decorrido o prazo de GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A em 28/07/2025
29/07/2025 00:27

Decorrido o prazo de BRUNO DA SILVA SIMOES em 28/07/2025
26/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A em 25/07/2025
26/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de BRUNO DA SILVA SIMOES em 25/07/2025
19/07/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
19/07/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
18/07/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A
17/07/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DA SILVA SIMOES
17/07/2025 10:54

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
17/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7faa015 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Manifestou-se a 2ª Reclamada na petição de ID d66b87d , requerendo a suspensão do processo por se adequar ao Tema 1389 de repercussão geral do STF.

Com efeito, a presente ação versa sobre a natureza da relação jurídica mantida entre as partes, pretendendo a parte Autora o reconhecimento de vínculo de emprego na forma da CLT, sustentando as Reclamadas que a relação entre as partes se deu de forma autônoma.

O Excelentíssimo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal determinou nos autos do ARE 1532603 (Tema 1.389 da repercussão geral) "a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso ", consideradas as seguintes matérias: "1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa ".

Pelo exposto, considerando que os presentes autos discutem a licitude da contratação do Autor para prestação de serviços de forma autônoma, e em cumprimento à decisão do E.

Supremo Tribunal Federal, determino o sobrestamento do processo até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário ARE 1532603 (Tema 1.389 da repercussão geral), nos termos da ordem exarada (artigo 313, IV, CPC).

Anote-se e observe a Secretaria da Vara.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A
16/07/2025 15:10

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
15/07/2025 23:06

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A
15/07/2025 23:06

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DA SILVA SIMOES
15/07/2025 23:05

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 23:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
15/07/2025 23:02

Convertido o julgamento em diligência
03/06/2025 11:17

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 15:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
22/05/2025 19:01

Juntada a petição de Razões Finais
22/05/2025 09:46

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
21/05/2025 14:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de Rappi em 09/05/2025
07/05/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100595-06.2023.5.01.0080 : BRUNO DA SILVA SIMOES : ANTONIO JOSE TORRES DE MOURA - ME E OUTROS (1) Manifestar-se nos autos, já na forma de memoriais, em dez dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

PATRICIA FERREIRA PINHEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO DA SILVA SIMOES
06/05/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A
06/05/2025 17:29

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO JOSE TORRES DE MOURA - ME
06/05/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DA SILVA SIMOES
29/04/2025 13:12

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 11:14

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 10:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 663f3e5 proferido nos autos.

DESPACHO Diante da ausência de resposta, intime-se o autor para que informe o endereço da Rappi para renovação do expediente, de preferência endereço eletrônico.

Prazo de 05 dias.

Vindo, renove-se solicitando urgência na resposta.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

BERNARDO AZEREDO DE SOUZA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO DA SILVA SIMOES
25/04/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DA SILVA SIMOES
25/04/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
26/03/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) RAPPI
19/03/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
19/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de Rappi em 18/03/2025
11/02/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) RAPPI
07/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de Uber em 06/02/2025
04/02/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
21/01/2025 18:22

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de Rappi em 04/12/2024
05/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de Uber em 04/12/2024
05/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de iFood em 04/12/2024
05/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de Rappi em 04/12/2024
05/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de Uber em 04/12/2024
05/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de iFood em 04/12/2024
26/11/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) UBER
25/11/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
30/09/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) RAPPI
30/09/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) UBER
30/09/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD
30/09/2024 15:04

Expedido(a) ofício a(o) RAPPI
30/09/2024 15:04

Expedido(a) ofício a(o) UBER
30/09/2024 15:04

Expedido(a) ofício a(o) IFOOD
17/09/2024 11:54

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 15:29

Audiência de instrução realizada (16/09/2024 11:40 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A em 11/09/2024
12/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de BRUNO DA SILVA SIMOES em 11/09/2024
30/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A em 29/08/2024
30/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de BRUNO DA SILVA SIMOES em 29/08/2024
21/08/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A
20/08/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A
20/08/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DA SILVA SIMOES
20/08/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DA SILVA SIMOES
20/08/2024 14:27

Audiência de instrução designada (16/09/2024 11:40 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2024 14:26

Audiência de instrução cancelada (19/09/2024 11:40 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2024 16:30

Audiência de instrução designada (19/09/2024 11:40 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2024 16:27

Audiência de instrução realizada (08/05/2024 12:30 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2024 11:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/10/2023 09:48

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2023 16:17

Audiência de instrução designada (08/05/2024 12:30 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2023 16:17

Audiência inicial realizada (16/10/2023 10:00 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/10/2023 20:16

Juntada a petição de Contestação
13/10/2023 20:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 13:42

Expedido(a) notificação a(o) BRUNO DA SILVA SIMOES
03/07/2023 13:42

Expedido(a) notificação a(o) GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS S.A
03/07/2023 13:42

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO JOSE TORRES DE MOURA - ME
03/07/2023 13:42

Expedido(a) notificação a(o) BRUNO DA SILVA SIMOES
01/07/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DA SILVA SIMOES
30/06/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
27/06/2023 13:35

Audiência inicial designada (16/10/2023 10:00 - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo