23/09/2025 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
22/09/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA NOGUEIRA PEREIRA
22/09/2025 10:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
19/09/2025 15:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
19/09/2025 15:38

Encerrada a conclusão
13/09/2025 08:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
12/09/2025 11:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
10/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de ANA PAULA NOGUEIRA PEREIRA em 09/09/2025
05/09/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100016-94.2025.5.01.0207 RECLAMANTE: ANA PAULA NOGUEIRA PEREIRA RECLAMADO: DE SA SERVICOS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): ANA PAULA NOGUEIRA PEREIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição do alvará de #id:7dc2f53 e Ofício #id:a69694f .

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje DUQUE DE CAXIAS/RJ, 04 de setembro de 2025.

FLAVIO DA SILVA NOVAES NETTO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA NOGUEIRA PEREIRA
04/09/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA NOGUEIRA PEREIRA
03/09/2025 08:41

Expedido(a) ofício a(o) ANA PAULA NOGUEIRA PEREIRA
03/09/2025 08:41

Expedido(a) alvará a(o) ANA PAULA NOGUEIRA PEREIRA
27/08/2025 20:53

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 11:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 11:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID db9c0a3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - Conclusão Por todo o exposto, nos termos da fundamentação que integra esse decisum, e considerando o mais que dos autos consta; julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, objeto da presente reclamação trabalhista, proposta por ANA PAULA NOGUEIRA PEREIRA em face de DE SÁ SERVIÇOS LTDA e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS para condenar o primeiro reclamado de forma principal, o segundo de forma subsidiária ao pagamento de: Saldo salário de 7 dias, no valor de R$333,67;Férias proporcionais (4/12) + 1/3, no valor de R$ 635,56Férias integrais período aquisitivo 2023/2024 + 1/3, no valor de R$1.906,00;13° Proporcional (11/12), no valor de R$ 1.310,83;FGTS por todo o contrato de trabalho, além da multa de 40% sobre os depósitos fundiários.multa do art.477 da CLT.Ticket alimentação no montante de R$ 420,00, em caráter indenizatório;Multa do artigo 467 celetista, incidente sobre férias (integrais e proporcionais) + 1/3 e 13° proporcional; Na apuração do FGTS mês a mês, serão considerados todos os valores devidos a tal título, e, posteriormente deduzidos aqueles sacados ou depositados, observada a prescrição.

Considerando a dispensa imotivada nos presentes autos, faz jus a Reclamante à movimentação de sua conta de FGTS e ao processamento do pedido de seguro-desemprego junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, razão pela qual, concedo a tutela de urgência para que seja ser expedido oficio à SRT para habilitação da Autora ao seguro-desemprego bem como alvará para saque do FGTS, após a publicação da presente decisão.

Ante a sucumbência parcial e recíproca, pagará a ré ao advogado da reclamante 10% (dez por cento) do valor líquido atualizado da condenação, a título de honorários advocatícios, sendo de igual monta (10%) pela autora, aos procuradores das rés, a ser repartido igualmente entre cada reclamada, sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, considerando a média complexidade da demanda (art. 791-A da CLT), vedada a compensação.

A segunda ré responderá subsidiariamente também por esta verba.

Porém, ante a decisão do C.

STF na ADI 5766, não há falar em honorários advocatícios a serem pagos pela parte autora, em razão da concessão da gratuidade de justiça.

A Reclamada deverá recolher as contribuições previdenciárias referentes às parcelas sobre as quais haja incidência legal, de natureza remuneratória, nos termos dos artigos 43 e 44, da Lei 8.121/91, observando-se o disposto no artigo 68, do Decreto 2.172/97, sempre observados os ditames da Súmula 368 do TST.

Para efeitos previdenciários, as parcelas de natureza indenizatória constam no artigo 28, §9º da Lei 8.212/91.

Quando da liberação e/ou pagamento do crédito do Reclamante, deverão ser observadas as normas relativas à retenção do Imposto de Renda, na forma da Lei e do provimento 1/96, do colendo Tribunal Superior do Trabalho, sempre observados os ditames da Súmula 368 do TST.

As parcelas deferidas serão corrigidas a partir do vencimento da obrigação nos termos do artigo 459, parágrafo único da CLT e da Súmula 381 do C.

TST, inclusive os valores relativos ao FGTS (OJ 302 da SDI-1 do C.

TST).

A atualização monetária é devida até o efetivo pagamento ao credor, não cessando com eventual depósito em dinheiro para garantia da execução, nos termos Súmula 4 do E.

TRT da 1ª Região. Índices de correção monetária e de juros observando-se os critérios definidos na ADC 58, com incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e da taxa Selic a partir do ajuizamento da ação.

Autoriza-se a dedução dos valores comprovadamente pagos sob o mesmo título, cujos documentos comprobatórios tenham sido devidamente juntados com a defesa, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa de uma das partes.

Defere-se ao reclamante o benefício da justiça gratuita.

Custas pelo primeiro reclamado, de forma principal, pelo segundo de forma subsidiária, no importe de R$200,00, calculadas sobre R$10.000,00, valor ora arbitrado para a condenação. Isento o 2° réu.

Prazo de oito dias para cumprimento.

Intimem-se as partes. PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA NOGUEIRA PEREIRA
26/08/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
26/08/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
26/08/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA NOGUEIRA PEREIRA
26/08/2025 15:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
26/08/2025 15:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANA PAULA NOGUEIRA PEREIRA
26/08/2025 15:36

Concedida a gratuidade da justiça a ANA PAULA NOGUEIRA PEREIRA
15/07/2025 08:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
07/07/2025 15:58

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 05:15

Audiência una realizada (27/06/2025 08:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/06/2025 15:46

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/06/2025 15:44

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 17:04

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
23/06/2025 18:44

Juntada a petição de Contestação
17/06/2025 17:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2025 18:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0100016-94.2025.5.01.0207 : ANA PAULA NOGUEIRA PEREIRA : DE SA SERVICOS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): ANA PAULA NOGUEIRA PEREIRA NOTIFICAÇÃO DEJT Comparecer à audiência PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, incumbindo ao patrono dar ciência ao seu cliente, observando as instruções que se seguem: Tipo: Una Data e hora: 27/06/2025 08:30 Local: 7ª Vara de Duque de Caxias, sito à Av.

Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6º andar, Duque de Caxias - RJ – CEP: 25.071-182. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC/2015 e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC/2015 e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas na forma do art. 455, do CPC 9) A reclamada DEVERÁ cadastrar seus patronos e habilitá-los no processo para fins de notificações futuras, não havendo necessidade de intervenção da Secretaria para essa finalidade.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje DUQUE DE CAXIAS/RJ, 08 de abril de 2025.

PATRICIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA NOGUEIRA PEREIRA
08/04/2025 16:41

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
08/04/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
08/04/2025 16:41

Expedido(a) notificação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
08/04/2025 16:41

Expedido(a) notificação a(o) ANA PAULA NOGUEIRA PEREIRA
08/04/2025 16:41

Expedido(a) notificação a(o) ANA PAULA NOGUEIRA PEREIRA
04/02/2025 12:53

Decorrido o prazo de ANA PAULA NOGUEIRA PEREIRA em 03/02/2025
27/01/2025 12:57

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 12:57

Audiência una designada (27/06/2025 08:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/01/2025 12:57

Audiência una cancelada (30/06/2025 08:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/01/2025 14:54

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 14:54

Audiência una designada (30/06/2025 08:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/01/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA NOGUEIRA PEREIRA
16/01/2025 15:09

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANA PAULA NOGUEIRA PEREIRA
16/01/2025 13:16

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
16/01/2025 12:59

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
15/01/2025 15:12

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo