20/08/2025 09:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
19/08/2025 15:27

Juntada a petição de Recurso Adesivo
16/08/2025 00:54

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 15/08/2025
08/08/2025 10:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 10:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
05/08/2025 12:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROBSON LUIZ VITAL sem efeito suspensivo
30/06/2025 14:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
28/06/2025 04:12

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 27/06/2025
13/06/2025 11:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/06/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0fb5d1b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, decido, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, julgar parcialmente procedentes os pedidos e condenar ESTALEIRO BRASFELS LTDA a pagar a ROBSON LUIZ VITAL, no prazo legal, o(s) seguinte(s) título(s): adicional de insalubridade no grau médio (20%), limitado ao período de março a maio de 2023, com repercussões em aviso prévio, férias com 1/3, décimos terceiros salários, FGTS e multa de 40%; Honorários periciais fixados no importe de R$ 2.824,00, a cargo da parte ré, sucumbente na pretensão objeto da perícia (art. 790-B, da CLT).

Honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor total: a) da condenação, entendida como somatório das verbas deferidas à parte autora; b) da vantagem econômica auferida pela parte ré, assim entendida como a somatória dos pedidos rejeitados, vale dizer, cuja improcedência foi declarada.

Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada, mesmo que esta seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-A, parágrafo 4º, da CLT), dispenso o reclamante do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra, a ser apurado em liquidação por simples cálculos.

Ante o teor da decisão proferida pelo STF, deverão ser aplicados os índices IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a Taxa Selic, para juros e correção monetária (art. 406, do Código Civil).

Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 29, § 9°, da Lei 8.212/91.

Recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação.

Custas, pela reclamada, de R$ 97,00 sobre o valor líquido da condenação de R$ 4.849,98.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESTALEIRO BRASFELS LTDA
10/06/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
10/06/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIZ VITAL
10/06/2025 18:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 97,00
10/06/2025 18:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROBSON LUIZ VITAL
10/06/2025 18:54

Concedida a gratuidade da justiça a ROBSON LUIZ VITAL
03/06/2025 10:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
31/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 30/05/2025
30/05/2025 14:42

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/05/2025 10:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
13/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 12/05/2025
10/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de ROBSON LUIZ VITAL em 09/05/2025
10/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 09/05/2025
06/05/2025 15:29

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 02/05/2025
30/04/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS 0101292-34.2023.5.01.0401 : ROBSON LUIZ VITAL : ESTALEIRO BRASFELS LTDA DESTINATÁRIO(S): ESTALEIRO BRASFELS LTDA Comparecer à audiência TELEPRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, incumbindo ao patrono dar ciência ao seu cliente, observando as instruções que se seguem, bem como ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Tipo: Instrução por videoconferência Data e hora: 30/05/2025 10:50 Entrar na reunião Zoom https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01.ar?pwd=RzhlK3YrWDhYZjhkTUFHci9WTHlvQT09 ID da reunião: 986 896 3489 Senha de acesso: 01VTAR A audiência será realizada mediante utilização da ferramenta ZOOM CLOUD MEETINGS.

Os patronos e partes deverão encaminhar as informações de acesso à Sala de Audiência Virtual para suas testemunhas, via email ou WhatsApp.

Desde já, fica alertado pelo Juízo que, em qualquer momento do depoimento, poderá ser solicitado que o depoente mostre o espaço físico em que se encontra, inclusive ambiente interno e externo.

Ao acessar o ZOOM, as partes e advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados até o início da audiência designada nos presentes autos.

As defesas e documentos deverão estar disponíveis nos autos, mesmo que em sigilo, na ocasião da realização da audiência. As partes deverão portar documento de identificação, sendo, o autor, preferencialmente, de sua CTPS.Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiçado Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s)número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.As testemunhas deverão ser trazidas, independentemente de intimação, na forma do art. 455 do CPC.As partes ficam, desde já, cientes, ainda, de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como notificadas quanto aos eventuais esclarecimentos prestados pelo perito quanto ao seu laudo pericial.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

ANGRA DOS REIS/RJ, 29 de abril de 2025.

RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ESTALEIRO BRASFELS LTDA
29/04/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIZ VITAL
29/04/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
29/04/2025 10:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/05/2025 10:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
29/04/2025 10:39

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (09/06/2025 11:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
28/04/2025 14:34

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
25/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
23/04/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
22/04/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIZ VITAL
22/04/2025 09:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
15/04/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIZ VITAL
15/04/2025 14:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/06/2025 11:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
14/04/2025 13:27

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
12/04/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
11/04/2025 13:39

Encerrada a conclusão
10/03/2025 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
01/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 28/02/2025
13/02/2025 15:03

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
11/02/2025 03:07

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 10/02/2025
07/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 06/02/2025
28/01/2025 15:32

Juntada a petição de Impugnação
23/01/2025 15:16

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
16/01/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIZ VITAL
17/12/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 19:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
16/12/2024 19:24

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIZ VITAL
16/12/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 20:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
30/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 29/11/2024
21/11/2024 17:21

Encerrada a conclusão
21/11/2024 17:21

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
19/11/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
09/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 08/11/2024
29/10/2024 17:56

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
29/05/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
20/05/2024 17:25

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
20/05/2024 17:25

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIZ VITAL
10/05/2024 12:12

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 10:10

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 02:22

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 09/05/2024
10/05/2024 02:22

Decorrido o prazo de ROBSON LUIZ VITAL em 09/05/2024
02/05/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 08:28

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (29/10/2024 11:15 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
02/05/2024 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
01/05/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
30/04/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIZ VITAL
30/04/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
29/04/2024 12:52

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
26/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 25/04/2024
26/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de ROBSON LUIZ VITAL em 25/04/2024
09/04/2024 13:02

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
28/03/2024 14:55

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2024 14:54

Juntada a petição de Réplica
26/03/2024 20:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
26/03/2024 20:53

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIZ VITAL
26/03/2024 20:50

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/10/2024 11:15 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
26/03/2024 15:04

Audiência inicial por videoconferência realizada (26/03/2024 09:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
18/03/2024 09:55

Juntada a petição de Contestação
05/03/2024 10:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/02/2024 00:18

Decorrido o prazo de ROBSON LUIZ VITAL em 28/02/2024
26/02/2024 14:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/02/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
20/02/2024 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/02/2024 08:37

Expedido(a) mandado a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
20/02/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIZ VITAL
10/10/2023 12:04

Audiência inicial por videoconferência designada (26/03/2024 09:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
28/09/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo