11/09/2024 09:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/09/2024 09:37

Baixado o incidente/ recurso ( / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista) sem decisão
10/09/2024 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
10/09/2024 13:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
10/09/2024 13:22

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (09/09/2024 10:20 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
23/08/2024 19:43

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) WILSON CARNEIRO
19/08/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
19/08/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) WILSON CARNEIRO
16/08/2024 13:38

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (09/09/2024 10:20 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
15/08/2024 15:53

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
14/08/2024 17:26

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 17:40

Juntada a petição de Acordo
10/07/2024 18:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a39ba7 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):ITAÚ UNIBANCO S.A.Recorrido(a)(s):WILSON CARNEIROPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 06/03/2024 - Id. 2cb430f; recurso interposto em 18/03/2024 - Id. dbad0f5).Regular a representação processual (Id. 2df7947).Satisfeito o preparo (Id. dd64e53, 71ab5a0,af0e086, 30674ef e c60f80d).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONALAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 297 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; artigo 794/ss; Código de Processo Civil, artigo 489, inciso II.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / REFLEXOSCATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / BANCÁRIO / CARGO DE CONFIANÇAREMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GRATIFICAÇÕES / GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃOSENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHOAlegação(ões):- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST Transitória, nº 70.- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §3º; artigo 487, §4º; artigo 611-A; artigo 611-A, inciso I e V; artigo 611-B; Código Civil, artigo 104; artigo 884; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 6º; artigo 6º, §1º e 2.- divergência jurisprudencial .- contrariedade à cláusula 11 do CCT.- violação do artigo 18, §1º da Lei nº 8036/1990.A discussão acerca do exercício de cargo de confiança bancário, bem como de horas extras é insuscetível de exame mediante recurso de revista, porque depende, no caso dos autos, de análise do conjunto fático-probatório (Súmula 126 do TST).

Nesse sentido, dispõe a Súmula 102, I, do TST, o que inviabiliza o processamento do apelo.

Dessa forma, torna-se incabível a análise das violações apontadas, restando inócuos os arestos trazidos para o confronto de teses.Ante as considerações feitas pela Turma, não se verifica contrariedade à jurisprudência sedimentada indicada acima.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /msd/55097 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
27/06/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
27/06/2024 17:43

Não admitido o Recurso de Revista de ITAU UNIBANCO S.A.
19/03/2024 15:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/03/2024 11:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/03/2024 22:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2024
06/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
06/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2024
06/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
05/03/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/03/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) WILSON CARNEIRO
27/02/2024 16:27

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
27/02/2024 16:27

Acolhidos os Embargos de Declaração de WILSON CARNEIRO - CPF: *00.***.*58-85
31/01/2024 15:46

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 08:00 19/02/24 - sessão virtual - MESA ()
30/01/2024 17:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/01/2024 18:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
25/01/2024 18:10

Encerrada a conclusão
24/01/2024 10:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
23/01/2024 23:44

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2023 18:50

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
14/12/2023 14:32

Expedido(a) intimação a(o) WILSON CARNEIRO
14/12/2023 14:31

Convertido o julgamento em diligência
13/12/2023 17:39

Conclusos os autos para despacho a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
24/11/2023 16:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/11/2023 15:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/11/2023 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2023
17/11/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2023
17/11/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 10:00

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
16/11/2023 10:00

Expedido(a) intimação a(o) WILSON CARNEIRO
14/11/2023 21:27

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2023 15:06

Conhecido o recurso de WILSON CARNEIRO - CPF: *00.***.*58-85 e provido em parte
26/10/2023 11:34

Incluído em pauta o processo para 08/11/2023 10:00 08/11/23 SESSÃO PRESENCIAL ()
26/10/2023 10:56

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
17/10/2023 17:11

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 11:35

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
10/10/2023 13:58

Incluído em pauta o processo para 25/10/2023 10:00 25/10/23 SESSÃO PRESENCIAL ()
21/08/2023 14:40

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
22/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/07/2023
21/07/2023 12:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 12:18

Incluído em pauta o processo para 14/08/2023 08:00 14/08/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. MARCELO ()
29/06/2023 10:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2023 16:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
11/04/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo