26/08/2025 09:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 22/08/2025
18/08/2025 16:16

Juntada a petição de Contrarrazões
13/08/2025 12:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 12:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 12:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 12:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de72f2e proferida nos autos. DECISÃO - PJe Por presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário da reclamada.

Ao autor, para contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT.

NILOPOLIS/RJ, 12 de agosto de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
12/08/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
12/08/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) JENNIFER EVELIN MARQUES DOS SANTOS DE SOUZA
12/08/2025 13:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A sem efeito suspensivo
12/08/2025 12:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
08/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de JENNIFER EVELIN MARQUES DOS SANTOS DE SOUZA em 07/08/2025
07/08/2025 16:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 29/07/2025
25/07/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 18:52

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
24/07/2025 18:52

Expedido(a) intimação a(o) JENNIFER EVELIN MARQUES DOS SANTOS DE SOUZA
24/07/2025 18:51

Acolhidos os Embargos de Declaração de JENNIFER EVELIN MARQUES DOS SANTOS DE SOUZA
24/07/2025 13:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO REIS DE ABREU
24/07/2025 12:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 23/07/2025
16/07/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c5a4398 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração para, no mérito, os acolher para retificar a jornada da autora a partir de 01 de maio de 2022 no horário das 09h00 às18h00 de segunda a sábado, e aos domingos das 08h00 às 17h00, mantendo-se o dispositivo da r. sentença. FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JENNIFER EVELIN MARQUES DOS SANTOS DE SOUZA
15/07/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
15/07/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) JENNIFER EVELIN MARQUES DOS SANTOS DE SOUZA
15/07/2025 09:29

Acolhidos os Embargos de Declaração de JENNIFER EVELIN MARQUES DOS SANTOS DE SOUZA
15/07/2025 08:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO REIS DE ABREU
14/07/2025 18:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 10/07/2025
10/07/2025 11:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 11:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
09/07/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) JENNIFER EVELIN MARQUES DOS SANTOS DE SOUZA
09/07/2025 13:39

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JENNIFER EVELIN MARQUES DOS SANTOS DE SOUZA
08/07/2025 14:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO REIS DE ABREU
02/07/2025 12:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/06/2025 16:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f226765 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, esta 1ª Vara do Trabalho da Cidade de Nilópolis declara prescritas as parcelas vencidas anteriormente a 16/12/2019 e julga PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista para condenar a reclamada em: À reclamante a título de: a) salarial à base de 30% do salário da obreira plus por acúmulo de função, com reflexos no aviso prévio, trezenos, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e sua respectiva indenização compensatória de 40%; b) indenização por danos morais no montante de R$ 5.000,00; c) Horas extras, assim consideradas as excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, não cumulativas, com adicional de 80% (ou normativo, se mais benéfico), conforme quantificações médias mensais indicadas na fundamentação (21,40 horas extras mensais de 12/03/2020 a 31/12/2019 e de 01/01/2020 a 21/07/2020 e de 27/02/2021 a 30/04/2022; e 16 horas extras mensais em domingos para todos os períodos; e 16 horas extras mensais em domingos de 01/05/2022 a 21/01/2025), e reflexos em repousos semanais remunerados, aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários e FGTS + 40%; b) Diferenças de adicional noturno (20% ou normativo mais benéfico, sobre hora noturna reduzida) sobre as horas trabalhadas entre 22h00 e 23h30min no período de 12/03/2020 a 31/12/2019, e reflexos em repousos semanais remunerados, aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários e FGTS + 40%; d) reflexos das horas extras nos repousos, aviso prévio, trezenos e férias acrescidas do terço constitucional de todo o período imprescrito, bem como no FGTS e sua respectiva indenização compensatória de 40%.

Quanto aos índices de correção monetária e juros dos créditos trabalhistas ora reconhecidos, determino: a) na fase pré-judicial: incidência do IPCA-E como índice de correção monetária, até a data do ajuizamento da ação, sem incidência de juros de mora; a partir do ajuizamento da ação, e até 29/08/2024, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária (tese vinculante fixada pelo STF no julgamento da ADC 58 e do Tema 1.191 de Repercussão Geral); b) a partir de 30/08/2024, correção monetária pelo IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º, e juros fixados de acordo com a taxa legal (SELIC - IPCA), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º do Código Civil (Lei 14.905/2024); c) nas condenações de indenização por danos morais aplica-se a correção monetária pelo IPCA, a partir da data de arbitramento, e juros de mora pela taxa legal, a partir do ajuizamento da ação (Súmula 439 do TST em consonância com as alterações da Lei 14.905/2024).

Sendo assim, a apuração deve ser feita conforme tabela a seguir: CORREÇÃO MONETÁRIA JUROS DE MORA ÍNDICE PERÍODO TAXA PERÍODO IPCA-E Antes do ajuizamento - Antes do ajuizamento - A partir do ajuizamento SELIC A partir do ajuizamento IPCA A partir de 30/08/2024 Taxa Legal A partir de 30/08/2024 A reclamada deverá comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93 e do Provimento 01/96 da Corregedoria- Geral do C.

TST, salvo quanto à contribuição de terceiros, conforme entendimento sumulado por este E.

TRT.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária – cota do empregado – e do IRRF, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre os juros, conforme decisão também do Tribunal Superior do Trabalho.

Consideram-se indenizatórias para fins previdenciários as seguintes parcelas: aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e sua respectiva indenização compensatória de 40% e indenização por danos morais, tendo as demais natureza salarial.

Custas de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 100.000,00, , pela reclamada. Intimem-se. FERNANDO REIS DE ABREU JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO raf FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
26/06/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
26/06/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) JENNIFER EVELIN MARQUES DOS SANTOS DE SOUZA
26/06/2025 14:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
26/06/2025 14:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JENNIFER EVELIN MARQUES DOS SANTOS DE SOUZA
15/05/2025 08:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
14/05/2025 18:24

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 16:53

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
30/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ca3dfb proferido nos autos.

Converto o feito em diligência, haja vista não houve a intimação das partes para razões finais em 15 dias comuns, conforme determinado em ata de audiência. NILOPOLIS/RJ, 29 de abril de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
29/04/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
29/04/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) JENNIFER EVELIN MARQUES DOS SANTOS DE SOUZA
29/04/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
29/04/2025 10:18

Convertido o julgamento em diligência
24/04/2025 12:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
14/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de RioCard em 13/03/2025
07/02/2025 10:28

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 14:50

Expedido(a) ofício a(o) RIOCARD
04/02/2025 12:24

Audiência una realizada (04/02/2025 09:55 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
03/02/2025 16:11

Juntada a petição de Contestação
14/01/2025 12:30

Expedido(a) notificação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
20/12/2024 08:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2024 15:17

Audiência una designada (04/02/2025 09:55 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
18/12/2024 15:17

Audiência una cancelada (05/02/2025 08:50 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
16/12/2024 12:53

Audiência una designada (05/02/2025 08:50 - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
16/12/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo