26/02/2025 10:32

Arquivados os autos definitivamente
26/02/2025 10:32

Transitado em julgado em 03/02/2016
12/07/2024 11:12

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
09/07/2024 09:20

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
09/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO SANTOS MOURA em 08/07/2024
09/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de JOAO PAULO VIEIRA DE ALMEIDA BARBOSA em 08/07/2024
09/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARIA CECILIA VIEIRA DE ALMEIDA NEVES em 08/07/2024
09/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de DROGARIA FENIX DE OLARIA LTDA - ME em 08/07/2024
01/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0010059-73.2015.5.01.0000 SEDI-2IMPETRANTE: DROGARIA FENIX DE OLARIA LTDA - ME, MARIA CECILIA VIEIRA DE ALMEIDA NEVES, JOAO PAULO VIEIRA DE ALMEIDA BARBOSAAUTORIDADE COATORA: Desembargadora Federal Mary Bucker Caminha DESTINATÁRIO: MARIA CECILIA VIEIRA DE ALMEIDA NEVESTomar ciência da r. decisão ID 1143713, abaixo transcrita:"DECISÃO1- Tendo em vista a ocorrência da prescrição intercorrente em virtude do decurso do prazo de cinco anos, previsto no artigo 174 do CTN e ante o disposto no inciso V do referido diploma legal, julgo extinta a execução, nos termos do § 4º do artigo 40 da Lei 6.830/80.2- Conforme preceitua o § 5º do artigo 40 da Lei 6.830/80, fica dispensada a manifestação prévia da Fazenda Pública, em razão de que o valor devido de custas é inferior ao previsto na Portaria MF nº 75/ 2012.3- Publique-se.4- Após, tendo em vista o encerramento da prestação jurisdicional e nada mais havendo a apreciar, arquivem-se definitivamente os autos.RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.JOSE LUIS CAMPOS XAVIERDesembargador do Trabalho" RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIROSecretário da SessãoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 01/07/2024
29/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) edital em 01/07/2024
29/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) edital em 01/07/2024
29/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) edital em 01/07/2024
29/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
28/06/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/06/2024 13:25

Expedido(a) edital a(o) PEDRO PAULO SANTOS MOURA
28/06/2024 13:25

Expedido(a) edital a(o) JOAO PAULO VIEIRA DE ALMEIDA BARBOSA
28/06/2024 13:25

Expedido(a) edital a(o) MARIA CECILIA VIEIRA DE ALMEIDA NEVES
28/06/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA FENIX DE OLARIA LTDA - ME
25/06/2024 08:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
24/06/2024 16:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
26/04/2018 13:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2018 15:16

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
27/03/2018 00:01

Decorrido o prazo de OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR em 26/03/2018 23:59:59
16/03/2018 10:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/03/2018 08:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/03/2018 11:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/03/2018 11:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/03/2018 00:17

Publicado(a) o(a) Despacho em 01/03/2018
01/03/2018 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2018 15:30

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
28/02/2018 15:30

Expedido(a) Mandado a(o) autor
28/02/2018 15:26

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
28/02/2018 15:26

Expedido(a) Mandado a(o) autor
20/02/2018 16:40

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2018 12:42

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/07/2017 12:51

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2017 12:42

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
25/05/2017 11:06

Encerrada a conclusão
18/05/2017 11:35

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
25/04/2017 00:01

Decorrido o prazo de OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR em 24/04/2017 23:59:59
25/04/2017 00:01

Decorrido o prazo de MARIA CECILIA VIEIRA DE ALMEIDA NEVES em 24/04/2017 23:59:59
25/04/2017 00:01

Decorrido o prazo de JOAO PAULO VIEIRA DE ALMEIDA BARBOSA em 24/04/2017 23:59:59
11/04/2017 00:13

Publicado(a) o(a) Despacho em 11/04/2017
11/04/2017 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2017 14:27

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
10/04/2017 14:27

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
29/03/2017 22:19

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2017 15:07

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
07/03/2017 16:59

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2017 17:32

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
04/02/2017 00:00

Decorrido o prazo de DROGARIA FENIX DE OLARIA LTDA - ME em 03/02/2017 23:59:59
01/02/2017 00:02

Decorrido o prazo de OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR em 31/01/2017 23:59:59
26/01/2017 00:04

Publicado(a) o(a) Despacho em 26/01/2017
26/01/2017 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2017 12:43

Expedido(a) Ofício a(o) destinatário
25/01/2017 12:43

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
10/01/2017 14:04

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2016 12:47

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
14/09/2016 01:03

Decorrido o prazo de Desembargadora Federal Mary Bucker Caminha em 10/03/2015 23:59:59
14/09/2016 00:38

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO SANTOS MOURA em 13/05/2015 23:59:59
14/09/2016 00:28

Decorrido o prazo de Desembargadora Federal Mary Bucker Caminha em 29/04/2015 23:59:59
13/05/2016 00:12

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO SANTOS MOURA em 26/01/2016 23:59:59
04/02/2016 00:00

Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * em 03/02/2016 23:59:59
29/01/2016 00:08

Decorrido o prazo de DROGARIA FENIX DE OLARIA LTDA - ME em 28/01/2016 23:59:59
19/01/2016 00:17

Publicado(a) o(a) Acórdão em 19/01/2016
19/01/2016 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2016 16:06

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
07/01/2016 16:06

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
08/12/2015 15:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 381,73
08/12/2015 15:16

Denegada a segurança a DROGARIA FENIX DE OLARIA LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-34
27/11/2015 00:28

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/11/2015
26/11/2015 14:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2015 14:55

Incluído o processo em pauta (03/12/2015, 14:00:00, ERS)
29/10/2015 10:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/10/2015 20:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
26/09/2015 00:11

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO SANTOS MOURA em 25/09/2015 23:59:59
26/09/2015 00:11

Decorrido o prazo de DROGARIA FENIX DE OLARIA LTDA - ME em 25/09/2015 23:59:59
18/09/2015 08:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2015
18/09/2015 00:32

Publicado(a) o(a) Acórdão DEJT em 18/09/2015
18/09/2015 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão DEJT no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2015 15:52

Conhecido o recurso de DROGARIA FENIX DE OLARIA LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-34 e não provido
07/08/2015 12:31

Incluído o processo em pauta (20/08/2015, 14:00:00, ERS)
03/08/2015 11:20

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
21/07/2015 00:51

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/07/2015
20/07/2015 12:38

Incluído o processo em pauta (30/07/2015, 14:00:00, ERS)
12/07/2015 11:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2015 15:10

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
12/06/2015 00:00

Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * em 11/06/2015 23:59:59
30/04/2015 00:06

Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * em 29/04/2015 23:59:59
28/04/2015 15:54

Expedido(a) Ofício a(o) destinatário
28/04/2015 15:54

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
15/04/2015 13:18

Expedido(a) Ofício a(o) destinatário
15/04/2015 09:55

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2015 15:59

Conclusos os autos para despacho
31/03/2015 20:44

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2015 15:12

Conclusos os autos para despacho
27/03/2015 00:05

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO SANTOS MOURA em 26/03/2015 23:59:59
18/03/2015 16:52

Expedido(a) Ofício a(o) destinatário
06/03/2015 00:05

Decorrido o prazo de OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR em 05/03/2015 23:59:59
05/03/2015 13:47

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
25/02/2015 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/02/2015
25/02/2015 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2015 16:09

Expedido(a) Ofício a(o) destinatário
20/02/2015 10:52

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2015 18:41

Conclusos os autos para despacho
12/02/2015 00:14

Decorrido o prazo de OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR em 11/02/2015 23:59:59
29/01/2015 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/01/2015
29/01/2015 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2015 20:43

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2015 10:18

Conclusos os autos para despacho
26/01/2015 10:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2015

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO DEJT • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo