03/06/2025 05:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 02/06/2025
03/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 02/06/2025
20/05/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/05/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 12/05/2025
12/05/2025 10:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/05/2025 18:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d2c020 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. ADALBERTO TEIXEIRA DUIZIT 2. ENEL BRASIL S.A.

Recorrido(a)(s): 1. ENEL BRASIL S.A. 2. ADALBERTO TEIXEIRA DUIZIT Recurso de: ADALBERTO TEIXEIRA DUIZIT PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 1d28fc6, a1cf7b7, 1d28fc6 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Juros DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 7º, inciso IV; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: ENEL BRASIL S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. e513ea7 ).

O juízo está garantido Id. (7a36f56 ).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Nulidade/Inexigibilidade do Título Não tendo sido conhecido o apelo por falta de dialeticidade, verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. jltv/10685/9178 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ADALBERTO TEIXEIRA DUIZIT - ENEL BRASIL S.A
25/04/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
25/04/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO TEIXEIRA DUIZIT
25/04/2025 11:05

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
25/04/2025 11:05

Não admitido o Recurso de Revista de ADALBERTO TEIXEIRA DUIZIT
19/03/2025 11:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/03/2025 10:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/03/2025 20:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/03/2025 09:50

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
07/03/2025 14:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/03/2025 04:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2025
06/03/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2025
06/03/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
01/03/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
01/03/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO TEIXEIRA DUIZIT
19/02/2025 13:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67
19/02/2025 13:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ADALBERTO TEIXEIRA DUIZIT - CPF: *08.***.*97-49
24/01/2025 09:35

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 09:30 EM MESA JLCX. ()
18/12/2024 11:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/12/2024 10:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
06/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 05/06/2024
29/05/2024 10:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2024
22/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2024
22/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
21/05/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO TEIXEIRA DUIZIT
15/05/2024 10:19

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 / null
15/05/2024 10:19

Conhecido o recurso de ADALBERTO TEIXEIRA DUIZIT - CPF: *08.***.*97-49 e não provido
20/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
18/04/2024 22:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/04/2024 22:10

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 09:00 VIRTUAL 3 ()
18/04/2024 10:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/04/2024 09:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
27/11/2023 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

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