TRT1 - 0100475-13.2024.5.01.0246
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 25
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/09/2025 14:13 Incluído em pauta o processo para 24/09/2025 10:00 24 -09 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA () 
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                                            17/09/2025 16:56 Recebidos os autos para incluir em pauta 
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                                            17/09/2025 10:16 Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS 
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                                            16/09/2025 00:03 Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 15/09/2025 
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                                            16/09/2025 00:03 Decorrido o prazo de ANA MARIA DE SIQUEIRA JACCOUD em 15/09/2025 
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                                            05/09/2025 02:27 Publicado(a) o(a) despacho em 08/09/2025 
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                                            05/09/2025 02:27 Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025 
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                                            05/09/2025 02:27 Publicado(a) o(a) despacho em 08/09/2025 
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                                            05/09/2025 02:27 Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025 
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                                            05/09/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100475-13.2024.5.01.0246 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS AGRAVANTE: ANA MARIA DE SIQUEIRA JACCOUD, ENEL BRASIL S.A AGRAVADO: ANA MARIA DE SIQUEIRA JACCOUD, ENEL BRASIL S.A Ter ciência da Decisão de Id. 01ac44a.
 
 RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.
 
 ROSANGELA CARVALHO DE ANDRADE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA DE SIQUEIRA JACCOUD
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                                            04/09/2025 12:26 Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A 
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                                            04/09/2025 12:26 Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DE SIQUEIRA JACCOUD 
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                                            03/09/2025 19:07 Proferida decisão 
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                                            03/09/2025 10:41 Conclusos os autos para decisão (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS 
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                                            01/09/2025 14:50 Juntada a petição de Contrarrazões 
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                                            23/08/2025 02:43 Publicado(a) o(a) despacho em 25/08/2025 
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                                            23/08/2025 02:43 Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025 
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                                            22/08/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100475-13.2024.5.01.0246 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS AGRAVANTE: ANA MARIA DE SIQUEIRA JACCOUD, ENEL BRASIL S.A AGRAVADO: ANA MARIA DE SIQUEIRA JACCOUD, ENEL BRASIL S.A Ter ciência do Despacho de Id. 9b21703.
 
 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.
 
 ROSANGELA CARVALHO DE ANDRADE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA DE SIQUEIRA JACCOUD
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                                            21/08/2025 13:01 Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DE SIQUEIRA JACCOUD 
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                                            20/08/2025 17:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/08/2025 17:27 Convertido o julgamento em diligência 
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                                            20/08/2025 10:52 Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS 
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                                            19/08/2025 22:11 Juntada a petição de Embargos de Declaração 
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                                            19/08/2025 11:46 Juntada a petição de Recurso de Revista 
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                                            07/08/2025 03:55 Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025 
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                                            07/08/2025 03:55 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025 
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                                            07/08/2025 03:55 Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025 
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                                            07/08/2025 03:55 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025 
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                                            07/08/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100475-13.2024.5.01.0246 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS AGRAVANTE: ANA MARIA DE SIQUEIRA JACCOUD, ENEL BRASIL S.A AGRAVADO: ANA MARIA DE SIQUEIRA JACCOUD, ENEL BRASIL S.A Tomar ciência do v. acórdão #id:80a7b81: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos agravos de petição interposto pela executada e pela exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao agravo da exequente e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo da exequente, apenas para determinar a aplicação de juros e correção monetária nos moldes definidos pela SDI-1 do TST por ocasião do julgamento do E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029.
 
 Tudo nos termos da fundamentação supra do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.".
 
 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.
 
 CLAUDIA MIRANDA DE BRITO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA DE SIQUEIRA JACCOUD
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                                            06/08/2025 13:50 Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A 
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                                            06/08/2025 13:50 Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DE SIQUEIRA JACCOUD 
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                                            29/07/2025 13:20 Conhecido o recurso de ANA MARIA DE SIQUEIRA JACCOUD - CPF: *29.***.*74-81 e provido 
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                                            29/07/2025 13:20 Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido 
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                                            25/06/2025 00:00 Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/06/2025 
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                                            24/06/2025 13:07 Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia 
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                                            24/06/2025 13:06 Incluído em pauta o processo para 23/07/2025 10:00 23 - 07 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS () 
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                                            11/06/2025 17:56 Recebidos os autos para incluir em pauta 
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                                            11/06/2025 13:41 Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS 
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                                            25/05/2025 14:34 Juntada a petição de Contrarrazões 
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                                            23/05/2025 15:15 Juntada a petição de Contraminuta 
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                                            15/05/2025 03:05 Publicado(a) o(a) despacho em 16/05/2025 
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                                            15/05/2025 03:05 Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025 
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                                            15/05/2025 03:05 Publicado(a) o(a) despacho em 16/05/2025 
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                                            15/05/2025 03:05 Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025 
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                                            15/05/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100475-13.2024.5.01.0246 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS AGRAVANTE: ANA MARIA DE SIQUEIRA JACCOUD, ENEL BRASIL S.A AGRAVADO: ANA MARIA DE SIQUEIRA JACCOUD, ENEL BRASIL S.A Ter ciência do Despacho de Id. 1b1cd29.
 
 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.
 
 ROSANGELA CARVALHO DE ANDRADE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA DE SIQUEIRA JACCOUD
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                                            14/05/2025 15:45 Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A 
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                                            14/05/2025 15:45 Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DE SIQUEIRA JACCOUD 
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                                            14/05/2025 15:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/05/2025 15:08 Convertido o julgamento em diligência 
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                                            14/05/2025 14:35 Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS 
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                                            06/05/2025 21:02 Juntada a petição de Embargos de Declaração 
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                                            06/05/2025 20:58 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação 
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                                            06/05/2025 16:55 Juntada a petição de Embargos de Declaração 
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                                            05/05/2025 18:17 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação 
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                                            25/04/2025 02:56 Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025 
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                                            25/04/2025 02:56 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025 
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                                            25/04/2025 02:56 Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025 
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                                            25/04/2025 02:56 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025 
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                                            25/04/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100475-13.2024.5.01.0246 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS AGRAVANTE: ANA MARIA DE SIQUEIRA JACCOUD, ENEL BRASIL S.A AGRAVADO: ANA MARIA DE SIQUEIRA JACCOUD, ENEL BRASIL S.A Tomar ciência do v. acórdão #id:9083c21: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos agravos de petição interposto pela executada e pela exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao agravo da exequente e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo da exequente, apenas para determinar a aplicação de juros e correção monetária nos moldes definidos pela SDI-1 do TST por ocasião do julgamento do E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029.
 
 Tudo nos termos da fundamentação supra do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.".
 
 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.
 
 CLAUDIA MIRANDA DE BRITO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA DE SIQUEIRA JACCOUD
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                                            24/04/2025 11:25 Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A 
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                                            24/04/2025 11:25 Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DE SIQUEIRA JACCOUD 
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                                            31/03/2025 16:48 Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido 
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                                            31/03/2025 16:48 Conhecido o recurso de ANA MARIA DE SIQUEIRA JACCOUD - CPF: *29.***.*74-81 e provido em parte 
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                                            09/03/2025 10:02 Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento 
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                                            26/02/2025 00:00 Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/02/2025 
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                                            25/02/2025 13:50 Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia 
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                                            25/02/2025 13:50 Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 10:00 26 - 03 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS () 
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                                            18/02/2025 16:24 Recebidos os autos para incluir em pauta 
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                                            18/02/2025 08:38 Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS 
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                                            27/11/2024 11:48 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/11/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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