10/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de MERCEARIA MERIDIONAL LTDA - EPP em 09/06/2025
10/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de JEFFERSON RODRIGO SILVA DOS SANTOS em 09/06/2025
30/05/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA MERIDIONAL LTDA - EPP
29/05/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON RODRIGO SILVA DOS SANTOS
29/05/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
14/11/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
12/11/2024 13:47

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON RODRIGO SILVA DOS SANTOS
22/10/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
06/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de Renato Vieira Jacinto em 05/08/2024
09/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de MERCEARIA MERIDIONAL LTDA - EPP em 08/07/2024
09/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de JEFFERSON RODRIGO SILVA DOS SANTOS em 08/07/2024
26/06/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 02:12

Publicado(a) o(a) edital em 26/06/2024
26/06/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATSum 0101184-58.2018.5.01.0246 RECLAMANTE: JEFFERSON RODRIGO SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: MERCEARIA MERIDIONAL LTDA - EPP E OUTROS (2) O/A MM.

Juiz(a) CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO da 6ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) Renato Vieira Jacinto, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença de ID b6151d3:"…PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para desconsiderar a personalidade jurídica da ré e declarar a responsabilidade dos sócios devedores RENATO VIEIRA JACINTO (CPF *51.***.*22-10) Deixo de aplicar custas e honorários por ausência de previsão legal.Intimem-se as partes do teor da presente decisão, sendo os sócios incluídos ao pagamento…."Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO6ª Vara do Trabalho de NiteróiATSum 0101184-58.2018.5.01.0246 RECLAMANTE: JEFFERSON RODRIGO SILVA DOS SANTOSRECLAMADO: MERCEARIA MERIDIONAL LTDA - EPP, JOSE VIEIRA JACINTO, Renato Vieira Jacinto SENTENÇA

I - RELATÓRIOVistos, etc.Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, MERCEARIA MERIDIONAL LTDA - EPP, instaurado pela parte autora em face do sócio retirante RENATO VIEIRA JACINTO.Citado por edital, decorreu in albis o prazo para manifestação.É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se, pelo documento de ID. 5377450, 8ª Alteração Contratual de MERCEARIA MERIDIONAL, que RENATO VIEIRA JACINTO foi sócio da empresa até 26.11.2018.O ex-sócio suscitado, devidamente citado para apresentar a sua defesa no presente incidente deixou de fazê-lo, razão pela qual, declaro a sua revelia e aplico-lhe a pena de confissão ficta, com fulcro no artigo 344 do CPC, c/c artigos 844 e 769, da CLT.Desconsiderada a personalidade jurídica da empresa em decisão de ID. e015460, com a inclusão do sócio atual, JOSÉ VIEIRA JACINTO.

Contudo, a execução permanece frustrada.No presente caso, há regramento específico no artigo 10-A da CLT, inserido pela Lei n. 13.467/2017, que apenas veio consolidar o que já era do entendimento deste Juízo e aplicado amplamente pela jurisprudência: Art. 10-A.

O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: I - a empresa devedora; II - os sócios atuais; e III - os sócios retirantes. Parágrafo único. O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato. Portanto, são dois os requisitos para que se admita a condenação subsidiária do sócio retirante: (a) o sócio somente vai ser responsabilizado por dívidas pretéritas, anteriores ao seu desligamento, se a ação trabalhista for ajuizada no período de 02 anos após a averbação do contrato social da empresa; e (b) que o empregado tenha prestado serviços no período em que o retirante figurou como sócio.In casu, verifica-se da exordial que o exequente fora admitido aos quadros da sociedade empresária em 01/04/2015, e que fora dispensado em 26/09/2018, ou seja, houve prestação de serviços em favor do sócio retirante.

Verifica-se, ainda, que o presente processo fora autuado em 18/12/2018, antes do decurso de dois anos da averbação da alteração contratual.Ante o acima exposto, e também tendo em consideração a revelia e aplicação da pena de confissão ao sócio retirante suscitado, que, instado a comparecer aos autos e apresentar a sua defesa, deixou de fazê-lo, bem como com fulcro no art. 855-A, caput, da CLT, e no procedimento previsto nos artigos 134 a 137, do CPC c/c 769, da CLT, e no Provimento 1/2019, da CGJT, assim como com fundamento no art. 790, II e VII, do CPC c/c art. 769 da CLT, DEFERE-SE a desconsideração da personalidade jurídica de GPO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, com a inclusão do sócio retirante suscitado RENATO VIEIRA JACINTO (CPF *51.***.*22-10), no polo passivo da presente demanda, para responder à presente execução, devendo a Secretaria da Vara proceder aos necessários ajustes no sistema PJE para tanto.III – DISPOSITIVO Portanto, ACOLHE-SE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para desconsiderar a personalidade jurídica da ré e declarar a responsabilidade do sócio retirante RENATO VIEIRA JACINTO (CPF *51.***.*22-10). Deixo de aplicar custas e honorários por ausência de previsão legal.Inclua-se o sócio retirante RENATO VIEIRA JACINTO (CPF *51.***.*22-10) no polo passivo.Intimem-se as partes do teor da presente decisão, sendo o sócio por edital.Deixo de aplicar custas, por falta de amparo legal.Decorrido o prazo, sem interposição de recurso o sócio terá o prazo de 48 horas para quitar a execução, sob pena de imediata penhora. Decorrido o prazo in albis, proceda-se a penhora "on line" nas contas dos sócios. NITEROI/RJ, 21 de junho de 2024.CLAUDIA REGINA REINA PINHEIROJuíza do Trabalho Titular NITEROI/RJ, 25 de junho de 2024.OLIMAR DE SOUZA CASTROAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 13:17

Expedido(a) edital a(o) RENATO VIEIRA JACINTO
21/06/2024 18:46

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA MERIDIONAL LTDA - EPP
21/06/2024 18:46

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON RODRIGO SILVA DOS SANTOS
21/06/2024 18:45

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JEFFERSON RODRIGO SILVA DOS SANTOS
06/06/2024 09:56

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
06/06/2024 09:55

Encerrada a conclusão
05/06/2024 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
17/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de Renato Vieira Jacinto em 16/05/2024
28/02/2024 03:12

Publicado(a) o(a) edital em 28/02/2024
28/02/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
26/02/2024 19:18

Expedido(a) edital a(o) RENATO VIEIRA JACINTO
21/02/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
06/02/2024 19:12

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
05/12/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON RODRIGO SILVA DOS SANTOS
04/12/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
24/10/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 08:36

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON RODRIGO SILVA DOS SANTOS
23/10/2023 08:35

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 20:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
17/10/2023 11:03

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 16:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/09/2023 14:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/09/2023 14:26

Expedido(a) mandado a(o) RENATO VIEIRA JACINTO
05/09/2023 20:53

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 17:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
04/09/2023 17:08

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/09/2023 17:08

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
14/08/2023 13:48

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2023 10:57

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
09/08/2023 16:41

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a SIMONE BEMFICA BORGES
04/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de JEFFERSON RODRIGO SILVA DOS SANTOS em 03/08/2023
22/06/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON RODRIGO SILVA DOS SANTOS
21/06/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
15/06/2023 12:50

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2023 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 17:53

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON RODRIGO SILVA DOS SANTOS
28/04/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
11/04/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 23:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
13/03/2023 10:58

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON RODRIGO SILVA DOS SANTOS
16/02/2023 13:20

Expedido(a) alvará a(o) JEFFERSON RODRIGO SILVA DOS SANTOS
07/02/2023 00:33

Decorrido o prazo de JOSE VIEIRA JACINTO em 06/02/2023
03/02/2023 00:12

Decorrido o prazo de MERCEARIA MERIDIONAL LTDA - EPP em 02/02/2023
19/01/2023 01:52

Publicado(a) o(a) edital em 30/01/2023
19/01/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 21:11

Expedido(a) edital a(o) JOSE VIEIRA JACINTO
19/12/2022 16:00

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2022
16/12/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2022
16/12/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 14:06

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA MERIDIONAL LTDA - EPP
15/12/2022 14:06

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON RODRIGO SILVA DOS SANTOS
15/12/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 20:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
05/09/2022 21:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
07/07/2022 11:42

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
05/07/2022 00:18

Decorrido o prazo de JOSE VIEIRA JACINTO em 04/07/2022
21/06/2022 01:56

Publicado(a) o(a) edital em 21/06/2022
21/06/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 12:51

Expedido(a) edital a(o) JOSE VIEIRA JACINTO
16/06/2022 00:12

Decorrido o prazo de MERCEARIA MERIDIONAL LTDA - EPP em 15/06/2022
16/06/2022 00:12

Decorrido o prazo de JEFFERSON RODRIGO SILVA DOS SANTOS em 15/06/2022
03/06/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 19:15

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA MERIDIONAL LTDA - EPP
01/06/2022 19:15

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON RODRIGO SILVA DOS SANTOS
01/06/2022 19:14

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JOSE VIEIRA JACINTO
01/06/2022 13:47

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
19/05/2022 14:16

Juntada a petição de Manifestação (Execução)
16/03/2022 00:08

Decorrido o prazo de JOSE VIEIRA JACINTO em 15/03/2022
17/02/2022 01:44

Publicado(a) o(a) edital em 17/02/2022
17/02/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 12:42

Expedido(a) edital a(o) JOSE VIEIRA JACINTO
03/02/2022 20:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/01/2022 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/01/2022 13:43

Expedido(a) mandado a(o) JOSE VIEIRA JACINTO
10/01/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2022 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
13/12/2021 12:32

Juntada a petição de Manifestação (Petiçao)
02/12/2021 19:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/11/2021 00:10

Decorrido o prazo de JEFFERSON RODRIGO SILVA DOS SANTOS em 05/11/2021
27/10/2021 14:03

Juntada a petição de Manifestação (INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO ELETRONICO)
26/10/2021 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2021
26/10/2021 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 14:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/10/2021 14:35

Expedido(a) mandado a(o) JOSE VIEIRA JACINTO
22/10/2021 16:38

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON RODRIGO SILVA DOS SANTOS
22/10/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
06/10/2021 13:29

Juntada a petição de Manifestação (EXECUÇÃO)
14/09/2021 12:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/09/2021 14:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/06/2020 10:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/06/2020 01:23

Expedido(a) mandado de entrega de bem a(o) MERCEARIA MERIDIONAL LTDA - EPP
04/05/2020 19:58

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 22:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
11/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de JEFFERSON RODRIGO SILVA DOS SANTOS em 10/03/2020
16/01/2020 14:07

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
16/01/2020 10:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
16/01/2020 10:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2020 11:44

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 11:37

Conclusos os autos para despacho a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
08/09/2019 20:52

Decorrido o prazo de MERCEARIA MERIDIONAL LTDA - EPP em 23/08/2019
04/09/2019 16:01

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 10:42

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
04/09/2019 10:40

Iniciada a execução
04/09/2019 10:40

Encerrada a conclusão
04/09/2019 10:40

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
11/08/2019 01:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/08/2019
11/08/2019 01:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2019 14:16

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 13:20

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 11:46

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
30/07/2019 15:41

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
16/05/2019 00:42

Decorrido o prazo de MERCEARIA MERIDIONAL LTDA - EPP em 15/05/2019 23:59:59
16/05/2019 00:42

Decorrido o prazo de JEFFERSON RODRIGO SILVA DOS SANTOS em 15/05/2019 23:59:59
03/05/2019 16:03

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 160.00
03/05/2019 16:03

Concedida a assistência judiciária gratuita a JEFFERSON RODRIGO SILVA DOS SANTOS
03/05/2019 16:03

Homologada a Transação
03/05/2019 16:03

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (03/05/2019 09:30 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/05/2019 18:52

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
02/05/2019 17:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
08/04/2019 09:37

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (03/05/2019 09:30:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/04/2019 09:37

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (11/06/2019 09:00:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/03/2019 14:44

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 08:35

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019 09:00

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
15/03/2019 12:31

Juntada a petição de Manifestação (JUNT SUB E OUTRO)
15/03/2019 12:24

Juntada a petição de Manifestação (JUNT SUB REQ ANT DE AUDIÊNCIA)
22/01/2019 12:14

Expedido(a) Intimação a(o) autor
15/01/2019 12:08

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (11/06/2019 09:00 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/12/2018 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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