09/09/2025 17:46

Juntada a petição de Contraminuta
09/09/2025 16:00

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
01/09/2025 18:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 18:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11b9864 proferido nos autos.

Vistos, etc. Ao Embargado, por 5 dias. Após, retornem para julgamento. RGR NITEROI/RJ, 31 de agosto de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ZULMAR MASSA GOMES
31/08/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) ZULMAR MASSA GOMES
31/08/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2025 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
31/08/2025 09:34

Iniciada a execução
11/08/2025 19:45

Juntada a petição de Embargos à Execução
05/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 04/08/2025
05/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de ZULMAR MASSA GOMES em 04/08/2025
30/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ZULMAR MASSA GOMES em 29/07/2025
22/07/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 98fd9d9 proferida nos autos.

Decisão PJe Vistos etc.

A ré opôs a Exceção de Pré-Executividade.

Julgo o incidente de imediato, uma vez que o executado tem se manifestado em diversos processos com a mesma matéria.

A exceção de pré executividade, em que pese a ausência de previsão em norma expressa, encontra-se respaldada de forma unânime na jurisprudência e doutrina, sendo uma defesa executiva atípica e excepcional, compatível com o novo CPC e o processo do trabalho, a teor do caput do art. 803 do CPC e da Súmula nº 397 do c.

TST, in fine.

Destina-se à análise de questões relativas ao processo de execução, sem a exigibilidade de garantia do juízo, com o objetivo de decretação de sua nulidade ou extinção.

Entretanto, o entendimento dominante tem sido no sentido de que seja arguida apenas matéria de ordem pública, e desde que haja prova pré-constituída, fundamentalmente, a impedir que a exigência de prévia garantia patrimonial da execução represente, em situações excepcionais, um obstáculo intransponível à justa defesa do devedor.

No presente caso, pleiteia a excipiente a suspensão do feito até o trânsito em julgado da v. decisão proferida nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000, uma vez que esta busca a revisão do título judicial que serve de base à presente execução.

Pois bem.

A suspensão temporária das execuções individuais vinculadas à ação coletiva, ATOrd 0088400-80.1989.5.01.0241, fora deferida em sede de tutela de urgência nos autos da ação rescisória acima referida.

Contudo, a tutela de urgência foi revogada pelo v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, nos autos da ação rescisória, motivo pelo qual não mais subsistem os motivos que justificavam o sobrestamento das execuções individuais.

Inobstante o exposto, considerando que ainda não houve o trânsito em julgado na ação rescisória, por cautela, este Juízo determinou o prosseguimento da presente ação individual como execução provisória.

Deste modo, a execução deve seguir seu curso regular até a penhora, nos termos do art. 899, caput, da CLT.

E mais.

A alegação relativa à inexigibilidade do título foi submetida à apreciação Superior nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000 e assim dirimida no v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, verbis: “(…) DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto pelo Sindicato para afastar a inexigibilidade do título judicial, tendo em vista o seu trânsito em julgado em data anterior à vigência da MP nº 2.180-35 de 2001, determinando-se o regular prosseguimento da execução , mantida integralmente a fundamentação do acórdão rescindendo quanto às demais matérias já decididas, tudo nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. (…)”(grifei) Deste modo, considerando que a questão já restou decidida em instância superior, descabe a reapreciação do tema, sob pena de violação do comando inscrito no no art. 836 da CLT, resguardada apenas a possibilidade de modificação da v.

Decisão, em sede recursal, nos autos em que a mesma foi proferida.

Pelos fundamentos expostos, rejeitam-se as alegações da excipiente, neste particular.

As demais alegações trazidas pela excipiente não podem ser analisadas em sede de exceção, eis que demandam a prévia garantia do juízo, a teor do art. 884 da CLT.

Pelos motivos expostos, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE .

Intimem-se.

Intimem-se as partes, sendo executada para o pagamento, no prazo de 15 dias.

Permanecendo inerte a ré, à penhora on line em ativos financeiros da mesma.

Garantido o juízo, ciência às partes, para os fins do art. 884 da CLT, indeferindo-se liberação de valores até o trânsito em julgado da AR 0101151- 0.2018.5.01.0000 . NITEROI/RJ, 21 de julho de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ZULMAR MASSA GOMES
21/07/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
21/07/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ZULMAR MASSA GOMES
21/07/2025 11:51

Proferida decisão
21/07/2025 11:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
15/07/2025 21:47

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
15/07/2025 15:42

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a03738 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Desnecessária a intervenção da União, nos termos da Portaria MF - 582/2013, ante o valor total da execução previdenciária, que não ultrapassa R$20.000,00.

Os cálculos atualizados encontram-se em conformidade com a lei (CLT, art. 879, § 1º e § 1º-A) e com o título exequendo, e, pela preclusão de eventual impugnação, HOMOLOGO a atualização do laudo pericial #id:f3d5dde, conforme valores da condenação abaixo discriminados, para que produzam seus efeitos jurídicos.

LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 5.746,36CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$ 339,00HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO RECLAMANTE: R$ 877,03 Total Devido pelo Reclamado: R$ 6.962,39 Intimem-se as partes para ciência da homologação, sendo a Ré para efetuar o pagamento espontâneo do valor devido, no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, intime-se o reclamante para fornecer os dados bancários (banco, agência, conta, titularidade, CPF/CNPJ) em nome próprio ou do patrono com poderes para dar quitação. Depositado o valor integral sem intenção de opor embargos à execução, expeçam-se os alvarás cabíveis, intimando-se o reclamante na forma do Art. 884 da CLT.

Opostos embargos à execução, expeçam-se alvará pelo valor incontroverso em caso de haver depósito, intimando-se, posteriormente, o embargado para contraminutar.

Transcorrido o prazo de 15 dias sem pagamento, tendo em vista ciência da ré quanto à dívida, com base nos princípios da boa-fé, da lealdade processual, da razoável duração do processo e da efetividade da prestação jurisdicional, o Juízo iniciará a execução, utilizando os convênios cabíveis, valendo o silêncio da parte autora como concordância. Niterói, 04 de julho de 2025 ROBSON GOMES RAMOS JUIZ DO TRABALHO NITEROI/RJ, 04 de julho de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ZULMAR MASSA GOMES
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 04/07/2025
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ZULMAR MASSA GOMES em 04/07/2025
04/07/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
04/07/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) ZULMAR MASSA GOMES
04/07/2025 16:57

Homologada a liquidação
04/07/2025 13:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
03/07/2025 00:38

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 02/07/2025
27/06/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
27/06/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
17/06/2025 16:34

Juntada a petição de Impugnação
13/06/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 00:35

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 11/06/2025
11/06/2025 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
09/06/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
06/06/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ZULMAR MASSA GOMES
06/06/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
03/06/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
03/06/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:04

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
03/06/2025 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
02/06/2025 23:21

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 15:39

Juntada a petição de Impugnação
23/05/2025 09:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 14/05/2025
15/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de ZULMAR MASSA GOMES em 14/05/2025
13/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 12/05/2025
12/05/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 865ef8d proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de quinze dias.

Na hipótese de impugnação/manifestação das partes, que necessitem de esclarecimentos acerca do laudo, intime-se o(a) Perito(a) para pronunciamento, no mesmo prazo, observado o limite de uma impugnação para cada parte, por medida de celeridade e economia processual.

Sem prejuízo, expeça-se alvará ao perito.

NITEROI/RJ, 09 de maio de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ZULMAR MASSA GOMES
09/05/2025 07:36

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/05/2025 07:36

Expedido(a) intimação a(o) ZULMAR MASSA GOMES
09/05/2025 07:35

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
03/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 02/05/2025
28/04/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7ac6f3 proferido nos autos.

Vistos etc.

Homologo o valor dos honorários periciais indicado pelo(a) Sr(a).

Perito(a).

Intime-se a parte ré para pagamento dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de execução.

O(a) perito(a) deverá entregar o laudo em 30 dias.

Na hipótese de impugnação/manifestação das partes, que necessitem de esclarecimentos acerca do laudo, intime-se o I.

Perito para pronunciamento, no mesmo prazo, observado o limite de uma impugnação para cada parte, por medida de celeridade e economia processual.

NITEROI/RJ, 25 de abril de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
25/04/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
25/04/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
25/04/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) ZULMAR MASSA GOMES
25/04/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
10/04/2025 16:04

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
07/03/2025 19:35

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
19/02/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
06/02/2025 18:46

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2025 20:00

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
16/01/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ZULMAR MASSA GOMES
16/01/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
05/12/2024 16:22

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
18/11/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/11/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
15/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 14/11/2024
13/11/2024 00:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2024 08:07

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 06:45

Expedido(a) intimação a(o) ZULMAR MASSA GOMES
16/10/2024 06:45

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
08/10/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 07:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
08/10/2024 07:37

Iniciada a liquidação
04/10/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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