18/08/2025 19:00

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 18:42

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
14/08/2025 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c55fe8 proferido nos autos. 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE RECORRENTES: FADA MADRINHA LANCHES E REFEIÇÕES LTDA - ME e RAFAEL DOS SANTOS REIS RECORRIDOS : FADA MADRINHA LANCHES E REFEIÇÕES LTDA - ME e RAFAEL DOS SANTOS REIS DESPACHO 1.

Como microempresa (id: 7d3abd6), a reclamada faz jus ao benefício previsto no §9º, do artigo 899 da CLT.

Contudo, essa situação não lhe assegura de plano o benefício da gratuidade de justiça, mormente diante da ausência de prova cabal da hipossuficiência econômica. 2.

Ante o disposto no §7º, do art. 99 do CPC (OJ 269 da SDI-1, do C.

TST), e considerando o posicionamento deste relator sobre o assunto que não admite a gratuidade de justiça, intime-se o recorrente (FADA MADRINHA LANCHES E REFEIÇÕES LTDA - ME) para comprovar o preparo recursal (depósito recursal e recolhimento das custas) no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. 3.

Após, voltem-me conclusos para elaboração do voto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FADA MADRINHA LANCHES E REFEICOES LTDA - ME
12/08/2025 18:09

Expedido(a) intimação a(o) FADA MADRINHA LANCHES E REFEICOES LTDA - ME
12/08/2025 18:08

Determinada a requisição de informações
12/08/2025 16:48

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
02/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100380-14.2024.5.01.0074 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 08 na data 30/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100300555200000124165028?instancia=2
30/06/2025 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo