TRT1 - 0101116-53.2022.5.01.0025

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 36

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 25ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/08/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/08/2025 12:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 15/08/2025
16/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A em 15/08/2025
16/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de RODOVIARIA A MATIAS LTDA em 15/08/2025
16/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de VIACAO VERDUN S/A em 15/08/2025
16/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA VIACAO IDEAL SA em 15/08/2025
16/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 15/08/2025
16/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 15/08/2025
16/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/08/2025
16/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de EDILSON CARNEIRO DE AGUIAR em 15/08/2025
14/08/2025 10:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/08/2025 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/08/2025
01/08/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/08/2025
01/08/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/08/2025
01/08/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/08/2025
01/08/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/08/2025
01/08/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/08/2025
01/08/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/08/2025
01/08/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/08/2025
01/08/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/08/2025
01/08/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/08/2025
01/08/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101116-53.2022.5.01.0025 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: EDILSON CARNEIRO DE AGUIAR RECORRIDO: VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES, VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A, EMPRESA VIACAO IDEAL SA, VIACAO VERDUN S/A, RODOVIARIA A MATIAS LTDA, AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A, VIACAO VILA REAL S/A, CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2025.

GUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDILSON CARNEIRO DE AGUIAR
31/07/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
31/07/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VILA REAL S/A
31/07/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A
31/07/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) RODOVIARIA A MATIAS LTDA
31/07/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERDUN S/A
31/07/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA VIACAO IDEAL SA
31/07/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
31/07/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
31/07/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/07/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON CARNEIRO DE AGUIAR
30/07/2025 09:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-94
30/07/2025 09:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDILSON CARNEIRO DE AGUIAR - CPF: *47.***.*78-60
09/07/2025 11:59

Incluído em pauta o processo para 29/07/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Mateus ()
09/07/2025 10:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2025 16:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
05/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA VIACAO IDEAL SA em 04/07/2025
05/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/07/2025
25/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 24/06/2025
25/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de VIACAO VILA REAL S/A em 24/06/2025
25/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A em 24/06/2025
25/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de VIACAO VERDUN S/A em 24/06/2025
25/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de EDILSON CARNEIRO DE AGUIAR em 24/06/2025
23/06/2025 16:37

Juntada a petição de Contraminuta
12/06/2025 12:32

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA VIACAO IDEAL SA
12/06/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/06/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61f6b05 proferido nos autos. 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: EDILSON CARNEIRO DE AGUIAR RECORRIDO: VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES, VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A, EMPRESA VIACAO IDEAL SA, VIACAO VERDUN S/A, RODOVIARIA A MATIAS LTDA, AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A, VIACAO VILA REAL S/A, CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA DESPACHO Vistos etc.

Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e 1ª reclamada em face do Acórdão prolatado por esta 4ª Turma no Id. cd2c382.

Ante o pedido de efeitos modificativos da decisão, e considerando o disposto art. 1.023, § 2º do CPC, aplicável subsidiariamente a este especializada, determino a intimação das partes, ora embargadas, para, querendo, apresentar sua manifestação sobre os Embargos de Declaração de Id. 3bafbd8 e 9342be2.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A - CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA - VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A - VIACAO VILA REAL S/A - RODOVIARIA A MATIAS LTDA - VIACAO VERDUN S/A - CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
11/06/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
11/06/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VILA REAL S/A
11/06/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A
11/06/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) RODOVIARIA A MATIAS LTDA
11/06/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERDUN S/A
11/06/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
11/06/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
11/06/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON CARNEIRO DE AGUIAR
11/06/2025 14:57

Convertido o julgamento em diligência
11/06/2025 14:48

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
07/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 06/06/2025
07/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A em 06/06/2025
07/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de RODOVIARIA A MATIAS LTDA em 06/06/2025
07/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de VIACAO VERDUN S/A em 06/06/2025
07/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA VIACAO IDEAL SA em 06/06/2025
07/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 06/06/2025
07/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 06/06/2025
07/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/06/2025
07/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de EDILSON CARNEIRO DE AGUIAR em 06/06/2025
02/06/2025 16:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/06/2025 10:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/05/2025 04:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 04:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101116-53.2022.5.01.0025 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: EDILSON CARNEIRO DE AGUIAR RECORRIDO: VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES, VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A, EMPRESA VIACAO IDEAL SA, VIACAO VERDUN S/A, RODOVIARIA A MATIAS LTDA, AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A, VIACAO VILA REAL S/A, CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: para reformar a sentença, anular a justa causa aplicada, convertendo-a em dispensa imotivada e condenar a reclamada a pagar o valor a ser apurado em liquidação a título do saldo de salário de 10 dias, valor de aviso prévio de 39 dias, 13º salário proporcional, férias proporcionais de 2022/2023, férias vencidas de 2021/2022, FGTS (8%+40%) do período e rescisão, bem como na obrigação de fazer consubstanciada na entrega das guias para saque do FGTS (8% + 40%) e guias do seguro desemprego, junto com a chave da conectividade, no prazo de 8 dias após o trânsito em julgado desta decisão, com comprovação dos recolhimentos e da multa rescisória, sob pena de liquidação dos valores não depositados e conversão do seguro desemprego em indenização substitutiva.

Devida, ainda, a multa do art. 477 da CLT, considerando que a multa por atraso no pagamento é indevida apenas quando o trabalhador der causa à mora (Súmula nº 462 do TST), não sendo o caso dos autos em que houve reversão da justa causa aplicada, ato oriundo do empregador e deferir indenização por danos morais no importe postulado na inicial, de R$ 10.000,00, tudo nos termos da fundamentação do voto do Juiz Convocado Relator.

Em razão da reforma parcial da sentença, fica a reclamada instada ao pagamento dos honorários advocatícios na razão de 10% do valor bruto que resultar da liquidação da sentença.

Inverte-se os ônus da sucumbência, fixando-se as custas em R$ 1.200,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor dado a causa de R$ 60.000,00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

GUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDILSON CARNEIRO DE AGUIAR
23/05/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
23/05/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VILA REAL S/A
23/05/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A
23/05/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) RODOVIARIA A MATIAS LTDA
23/05/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERDUN S/A
23/05/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA VIACAO IDEAL SA
23/05/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
23/05/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
23/05/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/05/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON CARNEIRO DE AGUIAR
21/05/2025 11:39

Conhecido o recurso de EDILSON CARNEIRO DE AGUIAR - CPF: *47.***.*78-60 e provido em parte
01/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/05/2025
30/04/2025 10:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/04/2025 10:25

Incluído em pauta o processo para 20/05/2025 10:00 4a Turma - A ()
18/03/2025 09:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/03/2025 09:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
18/03/2025 08:20

Retirado de pauta o processo
12/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/02/2025
11/02/2025 16:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/02/2025 16:18

Incluído em pauta o processo para 10/03/2025 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
21/01/2025 18:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/01/2025 11:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
03/09/2024 21:33

Juntada a petição de Contrarrazões
29/08/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00