15/09/2025 12:03

Arquivados os autos definitivamente
15/09/2025 12:03

Transitado em julgado em 02/09/2025
15/09/2025 12:02

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 70,00)
09/09/2025 06:44

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCIA HERINGER VALERIO DE SOUZA em 02/09/2025
03/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de ACCS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. em 02/09/2025
03/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de BANCO CITIBANK S A em 02/09/2025
01/09/2025 15:44

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
20/08/2025 03:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2025
20/08/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 03:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2025
20/08/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 03:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2025
20/08/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0103774-23.2025.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: BANCO CITIBANK S A, ACCS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: BANCO CITIBANK S A Tomar ciência do v. acórdão ID 68b53cb, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

DETERMINAÇÃO DE DEPÓSITO PRÉVIO DE HONORÁRIOS PERICIAIS.

LEGITIMIDADE DA EXIGÊNCIA.

INAPLICABILIDADE DA OJ Nº 98 DA SDI-II DO TST.

AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER.

SEGURANÇA DENEGADA. É legítima a determinação judicial que impõe à parte executada, sucumbente na fase cognitiva, o adiantamento dos honorários periciais contábeis necessários à apuração de valores na fase de liquidação de sentença, nos termos do art. 879, §6º, da CLT e do art. 789-A do mesmo diploma legal.

A Orientação Jurisprudencial nº 98 da SDI-II do C.

TST, que veda o depósito prévio de honorários periciais, aplica-se exclusivamente à fase de conhecimento, não alcançando a fase executiva, em que já se encontra definida a responsabilidade processual pelo ônus da sucumbência.

Inexistindo ilegalidade ou abuso de poder no ato impugnado, e não configurada a perda superveniente do objeto, impõe-se a denegação da segurança postulada.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores que compõem a Subseção Especializada em Dissídios Individuais II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por ..., CONHECER do mandado de segurança e, no mérito, DENEGAR, EM DEFINITIVO, A SEGURANÇA PLEITEADA,nos termos dos fundamentos já delineados na decisão liminar anteriormente proferida (ID. 500a802), que ora se ratificam e integram este voto como razão de decidir.

Custas de R$70,00, pelos impetrantes, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$3.500,00.

MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO CITIBANK S A
19/08/2025 11:31

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 73A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
19/08/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/08/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA HERINGER VALERIO DE SOUZA
19/08/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ACCS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
19/08/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) BANCO CITIBANK S A
21/07/2025 16:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 70,00
21/07/2025 16:51

Denegada a segurança a BANCO CITIBANK S A - CNPJ: 33.***.***/0001-80
25/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/06/2025
24/06/2025 16:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/06/2025 16:48

Incluído em pauta o processo para 03/07/2025 00:00 Sessão Virtual ()
13/06/2025 14:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/06/2025 13:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
20/05/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
20/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCIA HERINGER VALERIO DE SOUZA em 19/05/2025
20/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ACCS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. em 19/05/2025
20/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de BANCO CITIBANK S A em 19/05/2025
02/05/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0103774-23.2025.5.01.0000 distribuído para SEDI-2 - Gabinete 53 na data 29/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25043000300495100000120302566?instancia=2
30/04/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA HERINGER VALERIO DE SOUZA
30/04/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ACCS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
30/04/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) BANCO CITIBANK S A
30/04/2025 12:43

Encerrada a conclusão
30/04/2025 12:42

Conclusos os autos para decisão da Liminar a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
30/04/2025 11:08

Não Concedida a Medida Liminar a BANCO CITIBANK S A
30/04/2025 11:08

Não Concedida a Medida Liminar a ACCS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
30/04/2025 10:17

Conclusos os autos para decisão da Liminar a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
29/04/2025 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo