24/06/2025 19:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/06/2025 10:35

Juntada a petição de Contraminuta
23/06/2025 10:35

Juntada a petição de Contrarrazões
10/06/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3ecb5c proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
09/06/2025 18:09

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/06/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/06/2025 18:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/05/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f23ef8 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): JOSIANE DO PATROCINIO VENANCIO DE LIMA Recorrido(a)(s): ITAU UNIBANCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 29/04/2025 - Id. 0a35348 ; recurso interposto em 08/05/2025 - Id. aa2295f ).

Regular a representação processual (Id. edf3018 /482d1f6 ).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / DOENÇA OCUPACIONAL RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / PENSÃO VITALÍCIA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 7º, inciso XXII; artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 186; artigo 187; artigo 927; artigo 950, §único; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 157, inciso I; artigo 818; Lei nº 13105/2015, artigo 373; Lei nº 8213/1991, artigo 21-A. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, cumprindo registrar que o site jusbrasil não é fonte oficial de publicação ou mesmo consta do rol dos repositórios autorizados DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 5º, caput; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §3º; artigo 790, §4º; artigo 791-A, §4º. - má aplicação do entendimento exarado pelo STF no julgamento da ADI 5766. - violação aos artigos 1º, incisos III e IV; artigo 3º inciso III; artigo 5º inciso XXXVI e XXXV LXXIV e § 2º, § 3º, bem como o artigo 7º da Carta Magna de 1988.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, em consonância com o entendimento do STF exarado no julgamento da ADI 5766, o que não permite o processamento do recurso.

Inócuos, portanto, os arestos trazidos.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/55213 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSIANE DO PATROCINIO VENANCIO DE LIMA
27/05/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSIANE DO PATROCINIO VENANCIO DE LIMA
27/05/2025 15:35

Não admitido o Recurso de Revista de JOSIANE DO PATROCINIO VENANCIO DE LIMA
13/05/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/05/2025 13:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/05/2025
13/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de JOSIANE DO PATROCINIO VENANCIO DE LIMA em 12/05/2025
08/05/2025 18:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/04/2025 03:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2025
28/04/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2025
28/04/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100847-96.2022.5.01.0224 8ª Turma Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND RECORRENTE: JOSIANE DO PATROCINIO VENANCIO DE LIMA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): JOSIANE DO PATROCINIO VENANCIO DE LIMA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. a66a208, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 15 de abril de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Renata Coelho Vieira, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, Relator, e Claudia Maria Samy Pereira da Silva, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento dos recursos ordinários interpostos pela reclamante, arguida pelo réu em contrarrazões; conhecer dos recursos da parte autora e, no mérito, negar-lhes provimento.

Esteve presente ao julgamento a Dra.

Camila Pereira Barbosa Almeida, pela reclamada." RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

JEAN CARLI ALVES DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSIANE DO PATROCINIO VENANCIO DE LIMA
25/04/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/04/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSIANE DO PATROCINIO VENANCIO DE LIMA
24/04/2025 11:03

Conhecido o recurso de JOSIANE DO PATROCINIO VENANCIO DE LIMA - CPF: *57.***.*61-60 e não provido
07/04/2025 19:56

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
14/03/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2025
13/03/2025 13:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2025 13:38

Incluído em pauta o processo para 09/04/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
20/02/2025 12:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/02/2025 10:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
19/09/2024 05:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
17/09/2024 15:53

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução realizada (17/09/2024 09:00 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
04/09/2024 11:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
04/09/2024 11:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
04/09/2024 11:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
04/09/2024 11:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
29/08/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSIANE DO PATROCINIO VENANCIO DE LIMA
29/08/2024 09:16

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução designada (17/09/2024 09:00 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
26/08/2024 15:26

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
26/08/2024 14:45

Proferida decisão
26/08/2024 13:39

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
15/07/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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