TRT1 - 0101017-46.2024.5.01.0241

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

MARCIO MARQUES DA SILVA

OAB: 153376/RJ

CPF *48.***.*25-13

DIMAS MACHADO NOGUEIRA

OAB: 45001/RJ

CPF *92.***.*47-20

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO

OAB: 81693/RJ

CPF *01.***.*04-43

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2025 09:40

    Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

  • 24/09/2025 14:49

    Determinada a requisição de informações

  • 24/09/2025 14:48

    Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO

  • 24/09/2025 14:47

    Encerrada a conclusão

  • 24/09/2025 14:43

    Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO

  • 15/09/2025 21:12

    Distribuído por sorteio

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Fica V.

    Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 686479f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de julgar embargos de declaração opostos pela Ré.

    Alega a Embargante que houve omissão em relação ao tema: prerrogativa de fazenda pública.

    Razão lhe assite.

    A Executada ostenta as prerrogativas de Fazenda Pública, conforme entendimento da jurisprudência deste Regional.  Neste sentido: AGRAVO DE PETIÇÃO.

    EMPRESA PÚBLICA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL.

    A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado Rio de Janeiro - PESAGRO, por ser prestadora de serviço público essencial, enquadra-se nas exceções previstas nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas ADPFs 387 e 437 e goza das prerrogativas inerentes à Fazenda Pública (TRT1ª Região, AP n° 0101140-08.2019.5.01.0245, Relator: ANTONIO PAES ARAUJO, 2ª Turma, DEJT 16/03/2023).

    Isto posto, julgo PROCEDENTES os embargos de declaração.

    Intimem-se.   ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ANTONIO PINTO BARRETO

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Fica V.

    Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a605ea proferido nos autos.

    Voltem conclusos para decisão.

    NITEROI/RJ, 11 de junho de 2025.

    ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ANTONIO PINTO BARRETO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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